Cerca de 600 mil famílias atendidas pela Neoenergia devem atualizar o cadastro para manter o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O alerta vem da própria Neoenergia, concessionária responsável pela distribuição de energia em cinco estados e no Distrito Federal, e impacta consumidores de baixa renda vinculados ao Governo Federal.
Um novo critério obriga que o titular da conta de luz seja o responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou alguém do mesmo grupo familiar.
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Regras da Tarifa Social em 2026
Desde janeiro de 2026, a Tarifa Social só é concedida se os dados do titular na conta de energia estiverem plenamente alinhados ao CadÚnico ou ao banco de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme o caso.
A exigência inclui que o nome do titular da conta, bem como o endereço, coincidam com as informações oficiais do cadastro social ou do BPC.
Em números absolutos, aproximadamente 14,4% dos consumidores potencialmente elegíveis para a Tarifa Social na área de concessão da Neoenergia ainda precisam regularizar esses dados.
Requisitos para manter o benefício da Tarifa Social
O requisito central é o vínculo cadastral do titular na conta de energia elétrica. A conta precisa estar em nome do responsável familiar conforme registrado no CadÚnico, do titular do BPC/Loas, ou de algum membro do grupo familiar em ambos os sistemas.
Além disso, o endereço da residência, chamado de unidade consumidora, deve ser idêntico ao registrado no cadastro social respectivo.
Caso haja inconsistências nos dados, a concessão do desconto é automaticamente cancelada até que a situação seja regularizada.
Regularização do cadastro na Tarifa Social
A regularização exige duas etapas principais. Primeiro, a família deve conferir se os dados do responsável e o endereço estão atualizados junto ao CadÚnico, via CRAS municipal, ou ao INSS, para aqueles inscritos no BPC.
Após essa confirmação, caso a conta de luz ainda esteja em nome de terceiros, é necessário solicitar a troca de titularidade.
O procedimento pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia; site, aplicativo oficial ou nos pontos de atendimento presencial, apresentando documento de identificação e o número da conta.
Informações oficiais e suporte
Todas as regras, critérios e prazos de inscrição no CadÚnico e atualização do BPC podem ser consultados diretamente nos sites oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e INSS.
A Neoenergia oferece suporte em seus canais digitais e nos postos de atendimento físico nas áreas de concessão.
O que diz a Neoenergia sobre a importância do ajuste
Segundo Marcelo Arnaud, superintendente de Gestão de Receita da Neoenergia, campanhas e alertas vêm sendo destinados aos consumidores para tirar dúvidas e reforçar que a atualização do cadastro é fundamental para que o benefício seja mantido, beneficiando famílias que realmente têm direito e necessitam do desconto em energia elétrica.
Para conferir mais benefícios sociais como esse, acesse o Alerta Gov diariamente.
