A União vai comprar carteiras de dívidas atrasadas de pessoas físicas na terceira fase do programa Desenrola.
A nova etapa, chamada de Desenrola 3.0, foi criada pela Medida Provisória (MP) nº 1.393/2026, publicada na sexta-feira (25). A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.
Confira, a seguir, como vai funcionar a compra, quem poderá ser beneficiado, o desconto previsto e o cronograma do programa.
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RECEBER ALERTAS →Como vai funcionar a compra de dívidas pela União?
A União fará leilões para comprar carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas, em operação inédita no programa. O processo será dividido em etapas:
- A União realiza os leilões para comprar as carteiras de dívidas.
- Os credores apresentam propostas de desconto.
- As propostas são classificadas pelo maior deságio oferecido, que não pode ser inferior a 90%.
- O desconto obtido na compra é repassado ao devedor, conforme regras da MP.
- O devedor escolhe entre quitar o saldo à vista ou parcelar o valor, com juros e condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O devedor não faz inscrição no programa. Só poderão ser renegociadas as dívidas que estiverem em carteiras vendidas pelos credores e compradas pela União nos leilões.
Quem poderá ser beneficiado pelo Desenrola 3.0?
A MP estabelece como critérios principais:
- Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;
- Inadimplência entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026;
- Dívidas bancárias e não bancárias, como débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.
O Ministério da Fazenda poderá definir critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores. Os leilões poderão ser feitos em lotes e separar as dívidas bancárias das não bancárias.
Qual será o desconto concedido nas dívidas?
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. Segundo o governo, o desconto obtido na compra será repassado integralmente ao devedor. O texto da MP estabelece que o desconto ao devedor será de até o mesmo percentual obtido pela União.
Na prática, se uma dívida de R$ 5 mil for comprada com deságio de 90%, o valor considerado para a renegociação poderá cair para R$ 500. O devedor poderá pagar esse saldo de uma vez ou parcelar o valor, com acréscimo de juros.
Como será o cronograma do Desenrola 3.0?
A implementação seguirá este calendário:
- Setembro de 2026: publicação da MP;
- Novembro de 2026: chamamento para que os credores apresentem propostas;
- Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
- Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;
- Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.
A quitação à vista ou o parcelamento pelos devedores está previsto para começar em fevereiro de 2027.
Qual será o impacto financeiro do programa?
Os R$ 150 bilhões em dívidas que poderão ser comprados representam uma parte do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.
O governo estima até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas e custo máximo de R$ 15 bilhões para a compra das carteiras. Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
Tamanho da inadimplência no Brasil
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram que o estoque de R$ 592 bilhões considera débitos com até cinco anos de atraso. O levantamento aponta ainda:
- 83,9 milhões de pessoas negativadas;
- Média de quatro dívidas por pessoa;
- Valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
- Média de R$ 1,7 mil por dívida;
- 56% dos negativados eram mulheres;
- Cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.
Como o Desenrola 3.0 difere das etapas anteriores?
Nas duas primeiras fases, a renegociação dependia de acordo direto entre consumidores e credores. Na terceira etapa, o governo passa a atuar na compra das carteiras de dívidas e repassa ao devedor o desconto obtido nos leilões, nas condições previstas na MP.
Juntas, as duas fases anteriores alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas:
- Primeira fase: voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019, teve mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas;
- Segunda fase: destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos, teve mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
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