O Desenrola Adimplentes ganhou mais 30 dias, e as renegociações podem ser feitas até 26 de outubro.
O prazo original era de 90 dias e terminaria no fim de setembro. A extensão veio pela medida provisória do Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
As duas datas coincidem. Em 26 de outubro também se encerra a vigência da medida provisória de 29 de junho, que criou o programa.
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RECEBER ALERTAS →Confira, a seguir, quem pode aderir, qual é o teto de juros, por que o prazo precisou ser esticado e outros pontos de atenção.
Quem entra na renegociação e qual dívida pode ser incluída
O programa foi desenhado para um público específico e não atende qualquer pessoa endividada. Ele é voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias.
As três condições para aderir
O trabalhador precisa cumprir os três requisitos ao mesmo tempo, e não apenas um deles.
| Requisito | O que o programa exige |
|---|---|
| Vínculo de trabalho | Ser trabalhador informal |
| Situação da dívida | Pagamentos em dia ou atraso inferior a 90 dias |
| Histórico no contrato | Ter pago pelo menos quatro parcelas do financiamento |
Qual dívida pode ser renegociada
O teto é de R$ 15 mil, mas ele não se aplica ao total de débitos da pessoa. O valor vale para dívidas sem garantia contratadas em operações de crédito pessoal.
Operações com garantia não se enquadram na descrição do programa.
O ponto que muda a conta do trabalhador é o teto de juros: as condições preveem, no máximo, 1,99% ao mês.
Quanto o teto de juros muda na prática
Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações gira em torno de 7% ao mês. A diferença entre esse patamar e o teto do programa é o que define o alcance da medida.
Uma simulação com números reais
A comparação abaixo usa uma dívida de R$ 5 mil, parcelada em 12 vezes pela tabela Price, nas duas taxas citadas. É um cálculo de simulação, e não um dado do governo.
| Situação | Taxa ao mês | Valor da parcela | Total pago em 12 meses |
|---|---|---|---|
| TAXA MÉDIA DE MERCADO | 7% | R$ 629,51 | R$ 7.554,12 |
| TETO DO DESENROLA ADIMPLENTES | 1,99% | R$ 472,51 | R$ 5.670,12 |
Na simulação, a parcela cai R$ 157 por mês e o total pago fica R$ 1.884 menor ao longo de um ano.
O resultado varia conforme o valor da dívida, o prazo e as condições que cada banco oferecer, então o número serve para dimensionar a diferença entre as duas taxas, e não como promessa de desconto.
Por que o prazo precisou ser esticado
De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais.
A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto. Foram cerca de seis semanas entre a regra e a prática.
O que travou o início das operações
As operações só começaram depois de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras.
Esses ajustes foram pedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
O que o governo argumenta para manter a medida
Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda.
Por conta dessa dificuldade, segundo ele, esse público acaba com maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.
Ainda de acordo com Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.
A resistência que o programa encontrou desde o começo
Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes enfrentou resistência no setor privado.
Os bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.
A saída que o governo tentou
Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. O mecanismo permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.
Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ficou abaixo do previsto, com as renegociações começando, de fato, apenas em 10 de agosto.
Gostou do conteúdo? Para mais informações sobre renegociação de dívidas, explore o portal Alerta Gov e assista ao vídeo abaixo:
