Quem caiu na malha fina e regularizou as pendências com o Fisco recebe a restituição nesta quarta-feira (30).
A Receita Federal paga o lote da malha fina de setembro ao longo do dia, e o dinheiro cai direto na conta ou na chave Pix informada na declaração.
O lote não se limita ao ano corrente. Ele também contempla restituições residuais de anos anteriores, o que alcança quem ficou para trás em lotes passados.
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RECEBER ALERTAS →Confira, a seguir, como o valor foi dividido entre os grupos, quanto foi reservado a quem tem prioridade legal, como consultar e outros pontos de atenção.
Como o dinheiro foi dividido entre os contribuintes
Ao todo, 412.186 contribuintes recebem R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
Quatro perfis têm prioridade assegurada por lei na fila da restituição: contribuintes de 60 a 79 anos, contribuintes acima de 80 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave, e quem tem no magistério a maior fonte de renda.
A distribuição por grupo
O maior grupo do lote não é nenhum dos quatro. É o de quem usou a declaração pré-preenchida e o Pix, recorte que a Receita trata como prioridade sem previsão em lei.
| Grupo | Contribuintes do lote | Participação | Tipo de prioridade |
|---|---|---|---|
| Usaram a pré-preenchida e/ou Pix | 281.609 | 68,3% | Não prevista em lei |
| Contribuintes de 60 a 79 anos | 59.722 | 14,5% | Legal |
| Sem prioridade | 34.565 | 8,4% | Nenhuma |
| Maior fonte de renda no magistério | 19.699 | 4,8% | Legal |
| Contribuintes acima de 80 anos | 9.250 | 2,2% | Legal |
| Deficiência física ou mental, ou doença grave | 7.341 | 1,8% | Legal |
Somados, os quatro grupos de prioridade legal reúnem 96.012 contribuintes, ou 23,3% do lote.
Quanto cada faixa recebe em média
O cálculo abaixo divide o valor informado pela Receita pelo número de contribuintes de cada faixa. Como o total de R$ 1,26 bilhão é arredondado, os resultados são aproximados e servem para dimensionar a diferença entre os dois conjuntos.
| Faixa | Total de pessoas na faixa | Valor destinado | Média por pessoa |
|---|---|---|---|
| COM PRIORIDADE LEGAL | 96.012 | R$ 466,68 milhões | Cerca de R$ 4.860 |
| DEMAIS CONTRIBUINTES | 316.174 | Cerca de R$ 793 milhões | Cerca de R$ 2.509 |
Os 23,3% com prioridade legal concentram 37% do valor do lote. A restituição média nesse grupo fica em quase o dobro da observada entre os demais.
O número individual pode variar bastante, já que depende do imposto retido e das deduções de cada declaração.
Como saber se o nome está na lista
A consulta está aberta desde 23 de setembro e é feita na página da Receita Federal na internet.
Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. O mesmo procedimento funciona no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O que fazer se o nome não aparecer
Quem não está na lista deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração.
O extrato aponta se existe alguma pendência. Havendo, o caminho é enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
O que acontece se o depósito não cair
A restituição pode não ser depositada por problemas na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada.
Nessa situação, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, e o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária que esteja em seu nome.
Os canais para fazer o agendamento
O agendamento é feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco.
| Canal | Contato |
|---|---|
| Capitais | 4004-0001 |
| Demais localidades | 0800-729-0001 |
| Atendimento a pessoas com deficiência auditiva | 0800-729-0088 |
O caminho depois de um ano
Passado um ano sem o resgate, o contribuinte precisa requerer o valor no Portal e-CAC.
Na página, ele acessa o menu “Declarações e Demonstrativos”, clica em “Meu Imposto de Renda” e, por fim, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. São três passos em sequência, e a opção não aparece logo no primeiro menu.
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