O Congresso Nacional tem até o dia 31 de agosto para votar o futuro da Medida Provisória (MP) 1355/2026, que criou o programa Desenrola Brasil, em vigor desde maio de 2026. Caso a votação não ocorra até essa data, as regras atuais perdem a validade.
A seguir, confira mais detalhes sobre a votação e os impactos para as pessoas que participam do programa.
Entenda a MP do Desenrola Brasil
A MP 1355/2026 permite renegociar dívidas de até R$ 15 mil por banco. O texto abrange débitos originados de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo sem consignação em folha.
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RECEBER ALERTAS →Para quem entra no programa, a taxa de juros fica limitada a 1,99% ao mês. O prazo de pagamento pode variar entre doze e quarenta e oito meses, conforme a negociação com a instituição financeira.
A norma também prevê condições específicas para pequenas e microempresas. Além disso, inclui a possibilidade de renegociação para quem tem dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portanto, a medida beneficia milhares de brasileiros endividados ao possibilitar a regularização de suas dívidas em condições mais acessíveis.
Prazo para votação no Congresso
O prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, prorrogável por mais sessenta caso a votação não termine a tempo. No caso do novo Desenrola Brasil, esse prazo se encerra no dia 31 de agosto.
Até o momento, a MP ainda não foi encaminhada a uma Comissão Mista, etapa em que deputados e senadores fazem a primeira análise do texto antes da votação em Plenário.
Depois de passar pela comissão, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, primeira Casa a examinar a MP. Se aprovada pelos deputados, o texto vai ao Plenário do Senado para votação final.
O que acontece se a MP não for aprovada?
Caso o prazo se esgote sem a conclusão da votação, a MP perderá sua validade, ou seja, deixará de ter efeito. Neste caso, o Congresso Nacional não está avaliando a criação do programa, mas sim deliberando sobre a manutenção ou não das regras atualmente vigentes.
Essa indefinição impacta diretamente os cidadãos que já iniciaram processos de renegociação de dívidas ou que pretendem utilizar o programa nas próximas semanas.
Por esse motivo, a tramitação da MP 1355/2026 é acompanhada com atenção tanto pelos consumidores endividados quanto pelas instituições financeiras que operam as linhas de crédito.
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