Doze estados terão algum tipo de restrição à venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais, neste domingo (4). Em sete deles, a Lei Seca valerá em todo o estado, enquanto outros cinco limitarão a medida a zonas eleitorais específicas, conforme decisões locais.
Entre os estados com proibição em todo o território estão Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Nesses locais, a restrição será aplicada durante o período determinado pelas autoridades. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás terão restrições apenas em determinadas zonas eleitorais, conforme decisões judiciais locais.
A medida busca garantir a tranquilidade e a ordem durante o pleito e pode ser estabelecida por portarias das secretarias estaduais de Segurança Pública ou por determinações da Justiça Eleitoral. Em diversos outros estados, não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas. Continue lendo e confira todos os detalhes!
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RECEBER ALERTAS →Quais estados terão Lei Seca em todo o território?
Sete estados adotarão a Lei Seca em todo o território. Em cada um deles, as regras e os horários variam conforme as determinações das autoridades locais. Veja:
- Pará: proibição total desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h do domingo, tanto no 1º quanto no 2º turno, segundo a Polícia Civil.
- Amazonas: consumo proibido em espaços públicos e estabelecimentos das 2h às 17h do dia da votação, conforme portaria conjunta do TRE e da Secretaria de Segurança Pública.
- Amapá: venda, fornecimento e consumo proibidos das 22h de sábado às 18h de domingo. A medida também valerá no 2º turno, caso haja.
- Acre: restrição desde o início do dia da votação até as 16h, incluindo a entrega domiciliar de bebidas.
- Roraima: proibição das 23h de sábado às 17h de domingo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.
- Piauí: comercialização proibida das 18h de sábado às 18h de domingo.
- Maranhão: restrição geral das 0h às 22h de domingo, incluindo bebidas alcoólicas e substâncias similares.
Cada estado define os horários e a abrangência da medida conforme as determinações locais, com o objetivo de manter a ordem durante o processo eleitoral.
Onde a restrição atinge apenas algumas zonas eleitorais?
Cinco estados escolheram aplicar a Lei Seca apenas em zonas eleitorais específicas, conforme decisões dos juízos eleitorais locais.
- Bahia: as restrições podem ser adotadas em zonas eleitorais específicas, conforme decisão dos juízes responsáveis por cada localidade.
- Tocantins: não há restrição em todo o estado, mas a medida pode ser aplicada em determinados municípios.
- Sergipe, Mato Grosso e Goiás: seguem modelo semelhante, cabendo aos juízos eleitorais locais decidir se haverá ou não restrição à venda de bebidas alcoólicas.
A divulgação das áreas afetadas geralmente ocorre por meio de portarias publicadas nos sites dos tribunais regionais ou secretarias de Segurança Pública.
Quais estados não terão Lei Seca nas eleições?
Onze estados não terão restrições para venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições. São eles:
- Alagoas;
- Distrito Federal;
- Rio de Janeiro;
- Minas Gerais;
- Espírito Santo;
- Santa Catarina;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Mato Grosso do Sul;
- São Paulo;
- Paraná.
Alagoas chegou a publicar uma portaria inicial impondo Lei Seca, mas ela foi revogada em 1º de outubro, liberando a comercialização no estado.
Nos demais, órgãos oficiais confirmaram que não há previsão para implantação de Lei Seca durante o pleito, mantendo o funcionamento normal de bares, restaurantes e pontos de venda.
Estados com decisão local ou indefinida sobre Lei Seca
Em alguns estados, a decisão caberá aos juízes eleitorais locais, enquanto, em outros, a situação permanece indefinida às vésperas do pleito:
- Rio Grande do Sul: não há portaria estadual decretando a Lei Seca, mas os juízes eleitorais podem estabelecer restrições em suas respectivas zonas.
- Rondônia: assim como no Rio Grande do Sul, cada juiz eleitoral pode decidir pela aplicação ou não da proibição em sua área de atuação.
- Ceará: a definição está prevista para a semana da eleição, mas ainda não há decisão.
- Rio Grande do Norte: a Secretaria de Segurança não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
Em São Paulo e no Paraná, também não houve definição clara sobre a aplicação da Lei Seca. As secretarias de Segurança orientaram que a questão fosse encaminhada à Justiça Eleitoral, enquanto os TREs dos dois estados informaram que a responsabilidade por definir eventuais restrições à venda de bebidas alcoólicas cabe aos órgãos estaduais de Segurança Pública.
Essas variações tornam essencial que eleitores verifiquem previamente comunicados oficiais para evitar infrações.
O que pode acontecer em caso de descumprimento?
Em estados com proibição total ou parcial, o descumprimento das portarias pode resultar em sanções administrativas ou criminais. A fiscalização pode envolver as polícias Civil e Militar, além das guardas municipais em algumas cidades.
Comerciantes podem ser autuados, ter os estabelecimentos interditados ou responder por desobediência, dependendo da gravidade e da reincidência. Já os consumidores podem ser abordados e orientados a respeitar as medidas enquanto durar a restrição.
Para mais informações e novidades sobre as eleições, acesse o portal do Alerta Gov e confira outras atualizações.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir informações que podem ser úteis para as eleições deste ano:
