O Senado aprovou projeto que eleva as penas para crimes cometidos contra médicos e professores durante o trabalho; punições podem dobrar em alguns casos.
Segundo a Agência Senado, a matéria altera trechos do Código Penal e impacta profissionais da saúde e da educação em todo o país.
A principal novidade é o aumento diferenciado das penas quando as vítimas pertencem a essas categorias profissionais.
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RECEBER ALERTAS →No contexto atual, o objetivo do projeto é responder ao crescimento da violência enfrentada por trabalhadores dessas áreas em função das condições de trabalho e da pressão social, informou o Senado.
O que muda nas leis penais para crimes contra profissionais da saúde e educação
Aprovado pelo Senado em 15 de julho de 2026, o PL 2.672/2025 prevê punições maiores para agressões físicas, ameaças e ofensas morais dirigidas a profissionais da saúde ou da educação durante o exercício de suas funções.
Em crimes como lesão corporal e ameaça, a pena pode chegar ao dobro em relação ao previsto atualmente. O texto prevê:
- Aumento de até dois terços na pena em casos de lesão corporal grave.
- Dobra das penas nos crimes de constrangimento ilegal, incitação ao crime e desacato a servidor público dessas categorias.
- Agravamento também para calúnia, difamação, ameaça e outras formas de violência.
Essas alterações exigem nova análise na Câmara dos Deputados, já que o texto sofreu modificações no Senado.
Como ficam as novas penas comparadas à legislação atual
Veja, abaixo, as principais mudanças aprovadas pelo Senado para crimes contra médicos e professores:
| Crime | Pena atual | Pena proposta |
|---|---|---|
| Lesão corporal comum | 3 meses a 1 ano de detenção | 2 a 5 anos de reclusão |
| Lesão grave (como aborto, morte, deformidade) | 1 a 12 anos de reclusão | Aumento de 1/3 a 2/3 |
| Contra a honra (calúnia, difamação, etc.) | 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão | Aumento de pena de 1/3 |
| Constrangimento ilegal | 3 meses a 1 ano de detenção | Pena em dobro e cumulativa |
| Ameaça | 1 a 6 meses de detenção | Aumento de 1/3 |
| Incitação ao crime | 3 a 6 meses de detenção | Pena em dobro |
| Desacato a funcionário público | 6 meses a 2 anos de detenção | Pena em dobro |
Por que o Senado considera o endurecimento das penas necessário
O relator do projeto, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacou o crescimento nos registros de violência contra médicos, enfermeiros e professores no Brasil. Ele argumenta que situações de trabalho precárias e o estresse entre pacientes e familiares impactam diretamente a segurança desses profissionais.
Na avaliação de Hiran, as novas regras servem como resposta institucional e como mecanismo de proteção a trabalhadores frequentemente expostos a riscos durante o exercício de suas atividades.
Próximos passos para que as novas penas entrem em vigor
O projeto, de autoria do ex-deputado federal Goulart, ainda precisa ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelo Senado.
A ampliação das penas só passará a valer após aprovação final na Câmara e posterior sanção presidencial, conforme o rito legal no Congresso Nacional.
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