Pessoas que solicitarem o ressarcimento do PIS/PASEP até sexta-feira, 31 de julho de 2026, terão o crédito liberado pela Caixa em 25 de agosto deste ano, conforme calendário oficial.
O procedimento engloba antigos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ainda não realizaram o saque das cotas acumuladas entre 1971 e 1988.
Confira detalhes essenciais sobre quem pode pedir, como é realizado o saque, os documentos necessários, o calendário completo de 2026, além de orientações para beneficiários legais e canais de acompanhamento do processo.
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RECEBER ALERTAS →O que são as cotas do PIS/PASEP e quem tem direito
Tem direito ao ressarcimento quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada (PIS) ou no serviço público (PASEP) entre 1971 e 1988 e não realizou o saque.
O mesmo vale para beneficiários legais em casos de falecimento do titular. Os recursos remanescentes, antes vinculados aos fundos PIS e PASEP, foram transferidos integralmente ao Tesouro Nacional, mas o trabalhador ou seus herdeiros permanecem com o direito de solicitar a restituição por até cinco anos, contados a partir da transferência.
Como consultar e solicitar o ressarcimento das cotas
A consulta ao saldo das cotas e a solicitação do ressarcimento podem ser feitas de três formas:
- Aplicativo FGTS: Permite consulta e pedido diretamente pelo celular, disponível para download na Play Store e App Store;
- Site do Ministério da Fazenda: Acesse pelo Repis Cidadão para verificação do saldo;
- Agências da Caixa Econômica Federal: Atendimento presencial tanto para titulares quanto beneficiários legais.
Para a solicitação, basta apresentar documento oficial com foto. No caso de requerimento por sucessores, será preciso juntar certidão específica ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, e em certos casos, autorização judicial ou documento cartorial que comprove a legitimidade dos herdeiros.
Passos para receber o crédito do ressarcimento
Após o deferimento do pedido, o pagamento ocorre exclusivamente em contas da Caixa, sejam elas correntes, poupança ou Conta Digital CAIXA aberta automaticamente sem custos. Nos casos de Conta Poupança Social Digital, a movimentação é realizada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Os interessados podem acompanhar o andamento e resultado do pedido pessoalmente nas agências da Caixa ou diretamente pelo aplicativo FGTS.
Calendário de pagamentos do ressarcimento das cotas em 2026
O crédito em conta respeita o mês seguinte à solicitação aprovada, conforme as datas oficiais para 2026:
| Solicitações realizadas até | Recebe em | Dia da semana |
|---|---|---|
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro/2027 | – |
Documentação necessária para o pedido
O documento exigido é a identificação oficial do titular. Quando o saque é solicitado por herdeiros ou beneficiários legais, são necessários:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS da Previdência Social;
- Declaração do órgão pagador da pensão;
- Autorização judicial ou declaração cartorial de herdeiros, acompanhada de autorização de saque assinada pelos beneficiários capazes e concordantes.
A regularidade da documentação é fundamental para a liberação rápida do valor.
Como acompanhar o deferimento do pedido
O interessado pode acompanhar o status do seu pedido de ressarcimento presencialmente em qualquer agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS, acessando a área de consulta de processos.
Dessa forma, é possível saber se o ressarcimento foi deferido ou se há necessidade de ajustes na documentação apresentada.
Observações importantes sobre o pagamento
O pagamento está condicionado à disponibilidade orçamentária do Governo Federal. Se não houver verba suficiente no exercício da solicitação, o crédito é transferido automaticamente para o ano seguinte, com a devida correção do valor devido. Quem solicitar dentro do prazo e tiver seu pedido deferido recebe conforme o calendário vigente.
Procedimentos para beneficiários legais
No caso de falecimento do titular, os beneficiários legais devem apresentar documentação adicional específica, garantindo a transparência e legitimidade no processo.
A Caixa orienta que todos os documentos sejam providenciados previamente para agilizar o trâmite e evitar pendências.
Canais de atendimento e dúvidas frequentes
O sistema do Ministério da Fazenda e as agências da Caixa proporcionam atendimento orientado, inclusive para dúvidas sobre a natureza das cotas, documentação exigida e prazos. A recomendação é sempre buscar informações nos canais oficiais para evitar contratempos e golpes.
Prazo legal para solicitação
O prazo de prescrição é de cinco anos, contado do momento em que o saldo foi transferido para o Tesouro Nacional. Por isso, é necessário que interessados formalizem o requerimento dentro desse prazo para não perderem o direito ao valor.
Quer conferir mais sobre o ressarcimento do PIS/PASEP? Acesse a página inicial do portal Alerta Gov e aproveite para assistir ao vídeo abaixo:
