O novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico começou a ser emitido nesta sexta-feira (31), conforme divulgado pela Receita Federal. Quer saber como é o novo formato, qual é o objetivo dessa mudança e quem será impactado? Continue a leitura!
O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é uma nova versão do cadastro nacional utilizado para identificar empresas no Brasil, que agora pode combinar letras e números, em vez de conter apenas algarismos.
A Receita Federal informou que o novo número continuará com 14 caracteres, mas poderá conter letras nas primeiras posições. Entenda:
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RECEBER ALERTAS →- As oito primeiras posições identificarão a empresa;
- As quatro seguintes indicarão o estabelecimento (matriz ou filial);
- Os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, sendo utilizados para verificar a autenticidade da inscrição.
O modelo antigo utilizava apenas números, o que limitava a quantidade de combinações disponíveis.
Cronograma da Receita Federal
Confira na tabela abaixo o cronograma oficial de implantação do CNPJ numérico:
| Data | Evento |
|---|---|
| 15/10/2024 | Publicação da Instrução Normativa nº 2.229 |
| 25/10/2024 | Entrada em vigor da Instrução Normativa |
| 23/07/2026 | Base do CNPJ disponível apenas para consultas |
| 25/07/2026 | Interrupção total do CNPJ para procedimentos finais |
| 27/07/2026 | Início da produção dos novos sistemas |
| 31/07/2026 | Implementação do primeiro CNPJ alfanumérico |
Por que a Receita Federal alterou o modelo?
De acordo com a Receita Federal, a necessidade da mudança surgiu devido ao aumento constante de novos negócios, aproximando o sistema do limite de combinações, que está em quase 100 milhões de CNPJ possíveis.
Segundo a Agência Brasil, cerca de 69 milhões de combinações possíveis do modelo apenas numérico já foram utilizadas. Com a adição de letras, a Receita amplia as possibilidades, prevenindo o esgotamento das combinações.
Impactos da mudança para empresas
Empresas já cadastradas antes desta sexta-feira (31) não serão obrigadas a realizar qualquer atualização ou alteração em documentos relativos ao CNPJ. Os sistemas públicos e privados deverão aceitar tanto o formato numérico anterior quanto o novo alfanumérico, segundo orientação da Receita Federal.
No entanto, companhias, instituições financeiras, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas devem adaptar os respectivos sistemas e processos para garantir compatibilidade com CNPJ que contenham letras, sob risco de erro em cadastros, emissão de notas fiscais, validação de contratos ou outros registros eletrônicos.
Estes sistemas que não foram atualizados para o novo formato do CNPJ e utilizam serviços da Receita Federal podem apresentar falhas de funcionamento desde o dia 27 de julho de 2026. A recomendação é que os ajustes em sistemas sejam feitos o quanto antes.
Próximos desdobramentos
Durante o período de transição, os formatos antigo (numérico) e novo (alfanumérico) do CNPJ vão coexistir, garantindo tempo suficiente para que empresas e sistemas se adaptem à mudança.
Os cadastros já existentes continuam válidos por tempo indeterminado e, inicialmente, nem todos os novos registros terão letras, pois ainda há milhões de combinações numéricas disponíveis para utilização.
Gostou do conteúdo? Para ficar por dentro de todas as novidades divulgadas pela Receita Federal sobre o CNPJ alfanumérico e seus processos, continue acompanhando o portal Alerta Gov.
