A Receita Federal esclareceu que o novo CNPJ alfanumérico não altera a chave Pix das empresas, que continua funcionando normalmente.
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), número que identifica as empresas no país, vai passar a aceitar letras, além de números. A novidade atinge apenas os novos cadastros.
Veja, a seguir, por que a chave Pix segue igual, o que muda com o novo formato e quem será afetado.
O que a Receita disse sobre a chave Pix
A dúvida mais comum entre empresários era se a novidade afetaria o Pix. Muitas empresas usam o CNPJ como chave para receber pagamentos de clientes, o que explica a preocupação. A Receita Federal confirmou, no seu material oficial de Perguntas e Respostas, que não há impacto: o uso do CNPJ como chave Pix continua igual.
Quem já usa o número atual como chave segue com ela sem qualquer alteração e sem precisar recadastrar nada. As empresas que vierem a receber um CNPJ com letras também poderão cadastrar esse novo número como chave Pix normalmente.
O que muda com o novo CNPJ
Hoje formado só por números, o CNPJ passa a combinar letras de A a Z e números de 0 a 9, mantendo os mesmos 14 caracteres. A mudança está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229 e começa a valer em julho de 2026.
A alteração acontece porque as combinações apenas numéricas estão perto do limite. Com o aumento de empresas e filiais, o novo formato amplia a quantidade de números disponíveis e prepara o cadastro para a modernização tributária, como a chegada da CBS e do IBS.
Como fica o novo número
Na prática, muda a composição do número. As doze primeiras posições, que formam a raiz e a ordem do estabelecimento, poderão ter letras e números.
Os dois últimos dígitos, chamados dígitos verificadores, que confirmam a autenticidade do número, continuam numéricos. A adoção é gradual, ou seja, nem todo CNPJ emitido após julho terá letras de imediato.
Um exemplo de como o número pode ficar é 12.ABC.345/01DE-35, no mesmo desenho visual usado hoje. As letras serão distribuídas de forma aleatória, sem relação com o estado ou o ramo da empresa, e algumas combinações ficarão proibidas para evitar palavras ofensivas.
Quem será afetado pela mudança no CNPJ
O novo CNPJ passa a valer em julho de 2026 e atinge apenas as inscrições feitas a partir dessa data. Entre os afetados estão:
- Empresas recém-criadas;
- Filiais, inclusive de empresas que já existem no modelo numérico;
- Produtores rurais;
- Condomínios;
- Profissionais liberais.
No caso das filiais, a matriz mantém o número atual, mas a unidade recém-aberta pode sair com letras.
Os CNPJs já existentes não mudam. Não é preciso fazer recadastramento nem qualquer solicitação à Receita, e o número do MEI (Microempreendedor Individual) também permanece o mesmo.
Os dois formatos vão conviver
Durante a transição, o modelo só com números e o novo, com letras, vão funcionar ao mesmo tempo. Ambos valem em qualquer sistema que utilize o CNPJ, do banco ao cartório.
A Receita reforça que nenhum registro será cancelado e que ninguém perde a empresa por continuar com o número atual. O formato com letras vale apenas para as novas inscrições.
As empresas precisam fazer algo?
Para quem já tem CNPJ, nada muda junto à Receita ou a órgãos estaduais e municipais. A recomendação é apenas técnica: atualizar sistemas internos, bancos de dados e programas de emissão de nota fiscal para que reconheçam o número com letras e calculem corretamente o dígito verificador.
A própria Receita não cobra nada pela mudança. O único custo é o interno de cada empresa para adaptar seus sistemas. Para ajudar nesse ajuste, o órgão criou o Simulador Nacional de CNPJ, uma ferramenta gratuita que gera números fictícios para os desenvolvedores testarem os programas sem usar dados reais.
Atenção aos golpes
A Receita Federal reforça que não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS pedindo atualização de cadastro, pagamento de taxas ou dados por causa do CNPJ alfanumérico.
Qualquer mensagem nesse sentido deve ser tratada como tentativa de golpe. Na dúvida, o empresário deve buscar apenas os canais oficiais da Receita para se informar.
Tem empresa ou pretende abrir uma? Acompanhe no Alerta Gov as novidades sobre o CNPJ, o Pix e outras regras que fazem parte do dia a dia de quem empreende.
