A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador, e não pela Caixa, mas nem toda saída do emprego dá direito a ela. De acordo com o Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios da Caixa (documento oficial da Caixa, versão de 01/03/2024), a dispensa sem justa causa gera multa de 40% e o acordo entre empregado e empregador gera multa de 20%. Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa fica sem multa e sem saque. Para conferir o seu caso agora, abra o extrato no aplicativo FGTS e compare com o termo de rescisão.
Cada tipo de saída tem um resultado diferente
O quadro abaixo resume o que o manual da Caixa indica para cada código de afastamento. Os percentuais incidem sobre os depósitos feitos durante o contrato de trabalho, segundo o mesmo manual.
| Tipo de saída | Multa e saque, segundo a Caixa |
|---|---|
| Sem justa causa | Multa de 40%, com saque do FGTS |
| Rescisão indireta | Multa de 40%, com saque do FGTS |
| Acordo | Multa de 20%, com saque parcial |
| Pedido de demissão | Sem multa e sem saque |
| Justa causa | Sem multa e sem saque |
O manual da Caixa registra o código de acordo (I5) com multa de 20%. O limite de saque de até 80% no acordo está no art. 484-A da CLT, e o texto vigente deve ser conferido no portal do Planalto, que não foi possível abrir nesta consulta. O percentual de 40% está no art. 18 da Lei 8.036/1990, também a conferir na fonte oficial.
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RECEBER ALERTAS →Quem paga e sobre qual valor
A multa rescisória é um valor recolhido em caráter indenizatório pelo empregador. De acordo com o manual da Caixa, a base de cálculo é o total dos depósitos devidos de FGTS durante o contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis à conta vinculada. Na prática, isso significa que o cálculo olha o contrato que terminou, e não o saldo de empregos anteriores.
Checklist antes de assinar a rescisão
- Tipo de saída: confira qual código de afastamento consta no termo.
- Multa: veja se o percentual informado corresponde ao tipo de saída.
- Extrato: compare os depósitos do contrato com o que a empresa informou.
- Modalidade: verifique se a conta está no saque-rescisão ou no saque-aniversário, pois isso pode limitar o saque do saldo.
- Acordo: só vale com vontade das duas partes e traz regras próprias para aviso, multa e saque.
Passo a passo para conferir seu FGTS
- Baixe o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, no celular.
- Entre com seu CPF e senha, ou com a conta gov.br.
- Abra o extrato e veja os depósitos feitos pelo empregador no período do contrato.
- Confira se a modalidade da conta é saque-rescisão ou saque-aniversário.
- Compare esses dados com o termo de rescisão antes de assinar ou logo depois.
Onde resolver oficialmente
- Caixa Econômica Federal: aplicativo FGTS e agências, para extrato, saque e dúvidas sobre a conta vinculada. Informações sobre o FGTS também estão no site da Caixa (caixa.gov.br).
- Ministério do Trabalho e Emprego: orientação sobre rescisão e fiscalização trabalhista, pelos canais do órgão no gov.br.
- RH da empresa ou sindicato da categoria: para esclarecer o termo de rescisão do seu caso.
Cada situação tem detalhes próprios, como o tipo de contrato e a modalidade de saque. O que vale para o seu caso deve ser confirmado nesses canais ou com um profissional da área trabalhista. Este texto não calcula valores individuais e não garante nenhum pagamento.
Cuidado com golpes
A Caixa informa em seus canais oficiais que o acesso ao FGTS é feito pelo aplicativo FGTS e pelos canais da própria instituição. Desconfie de mensagens que peçam senha, códigos ou pagamento para liberar o saque, e confirme sempre no aplicativo ou em uma agência.
Redação











