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Multa de 40% do FGTS: o que muda em cada tipo de saída do emprego, e onde o saque trava?

em Notícias
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Trabalhador deixando o escritório com uma caixa de pertences após o desligamento
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Por Adriano Sena em 20/11/2026 às 10h16

A multa de 40% do FGTS é paga pelo empregador, e não pela Caixa, mas nem toda saída do emprego dá direito a ela. De acordo com o Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios da Caixa (documento oficial da Caixa, versão de 01/03/2024), a dispensa sem justa causa gera multa de 40% e o acordo entre empregado e empregador gera multa de 20%. Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa fica sem multa e sem saque. Para conferir o seu caso agora, abra o extrato no aplicativo FGTS e compare com o termo de rescisão.

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Cada tipo de saída tem um resultado diferente

O quadro abaixo resume o que o manual da Caixa indica para cada código de afastamento. Os percentuais incidem sobre os depósitos feitos durante o contrato de trabalho, segundo o mesmo manual.

Tipo de saída Multa e saque, segundo a Caixa
Sem justa causa Multa de 40%, com saque do FGTS
Rescisão indireta Multa de 40%, com saque do FGTS
Acordo Multa de 20%, com saque parcial
Pedido de demissão Sem multa e sem saque
Justa causa Sem multa e sem saque

O manual da Caixa registra o código de acordo (I5) com multa de 20%. O limite de saque de até 80% no acordo está no art. 484-A da CLT, e o texto vigente deve ser conferido no portal do Planalto, que não foi possível abrir nesta consulta. O percentual de 40% está no art. 18 da Lei 8.036/1990, também a conferir na fonte oficial.

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Quem paga e sobre qual valor

A multa rescisória é um valor recolhido em caráter indenizatório pelo empregador. De acordo com o manual da Caixa, a base de cálculo é o total dos depósitos devidos de FGTS durante o contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis à conta vinculada. Na prática, isso significa que o cálculo olha o contrato que terminou, e não o saldo de empregos anteriores.

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Checklist antes de assinar a rescisão

  • Tipo de saída: confira qual código de afastamento consta no termo.
  • Multa: veja se o percentual informado corresponde ao tipo de saída.
  • Extrato: compare os depósitos do contrato com o que a empresa informou.
  • Modalidade: verifique se a conta está no saque-rescisão ou no saque-aniversário, pois isso pode limitar o saque do saldo.
  • Acordo: só vale com vontade das duas partes e traz regras próprias para aviso, multa e saque.

Passo a passo para conferir seu FGTS

  1. Baixe o aplicativo oficial FGTS, da Caixa, no celular.
  2. Entre com seu CPF e senha, ou com a conta gov.br.
  3. Abra o extrato e veja os depósitos feitos pelo empregador no período do contrato.
  4. Confira se a modalidade da conta é saque-rescisão ou saque-aniversário.
  5. Compare esses dados com o termo de rescisão antes de assinar ou logo depois.

Onde resolver oficialmente

  • Caixa Econômica Federal: aplicativo FGTS e agências, para extrato, saque e dúvidas sobre a conta vinculada. Informações sobre o FGTS também estão no site da Caixa (caixa.gov.br).
  • Ministério do Trabalho e Emprego: orientação sobre rescisão e fiscalização trabalhista, pelos canais do órgão no gov.br.
  • RH da empresa ou sindicato da categoria: para esclarecer o termo de rescisão do seu caso.

Cada situação tem detalhes próprios, como o tipo de contrato e a modalidade de saque. O que vale para o seu caso deve ser confirmado nesses canais ou com um profissional da área trabalhista. Este texto não calcula valores individuais e não garante nenhum pagamento.

Cuidado com golpes

A Caixa informa em seus canais oficiais que o acesso ao FGTS é feito pelo aplicativo FGTS e pelos canais da própria instituição. Desconfie de mensagens que peçam senha, códigos ou pagamento para liberar o saque, e confirme sempre no aplicativo ou em uma agência.

Redação

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Adriano Sena

Adriano Sena

SOBRE O AUTOR: CEO grupo Sena Online. Também atua como Redator, com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras e Concursos Públicos. Moedas Raras: Estudioso da Numismática. Produtor de vídeos sobre Moedas Raras( 50 mil inscritos no Youtube). Concursos Públicos: Servidor Público Federal e Autor do Livro É POSSÍVEL SER APROVADO EM 2 MESES? Contato: adriano@noticiasconcursos.com.br EXPERIÊNCIA: -Mais de 500 textos sobre moedas raras já publicados em portais como: noticiasconcursos.com.br pensarcursos.com.br jornalfinancas.com.br -Responsável pela editoria de MOEDAS RARAS no canal youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLcwMF34xQbIcN-xfAOyMk0SvWtys9DEw9 -Mais de 700 Textos sobre Concursos Públicos publicados nos portais: noticiasconcursos.com.br revistaconcursos.com.br FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital Pós Graduado em Educação à distância.

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