Quem tem um pedido em análise no INSS e recebeu uma carta de exigência precisa observar um prazo de 30 dias, contado da ciência, para responder. De acordo com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363, assinada em 13/11/2026 e publicada no Diário Oficial da União em 16/11/2026 (in.gov.br), o requerimento é encerrado por desistência se os documentos enviados não bastarem ou se nada for apresentado nesse período. O que fazer agora: abrir o Meu INSS, conferir o que a carta pede e a data da ciência, e responder dentro do prazo.
Vale um cuidado de leitura: a regra dos 30 dias não é uma novidade criada por essa portaria. O próprio INSS já informa, em sua página oficial, que o prazo para cumprir exigências é de 30 dias, contados da data da ciência pelo interessado. A portaria, segundo o texto publicado no DOU, trata desse encerramento por desistência e da suspensão dos prazos do INSS durante a exigência.
O que a portaria prevê
- Com a exigência emitida, o pedido é encerrado por desistência após 30 dias da ciência se os documentos não bastarem ou se não houver apresentação.
- Também é considerada desistência a falta de manifestação pelo cumprimento da exigência nesse prazo.
- Durante o período de exigência, ficam suspensos os prazos processuais aplicáveis ao INSS.
Linha do tempo: da ciência ao encerramento
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Dia da ciência | Começa a contar o prazo de 30 dias |
| Durante a exigência | Prazos do INSS ficam suspensos |
| Resposta no prazo | Documentos anexados seguem para análise |
| Prazo vencido | Sem documentos suficientes, pedido encerrado por desistência |
O prazo conta da carta ou da ciência?
Segundo o INSS, a contagem parte da data da ciência, e não necessariamente do dia em que a exigência foi emitida. As pendências são comunicadas ao segurado, conforme a orientação oficial do INSS, por notificação no aplicativo, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). Por isso, confira no seu pedido qual data consta como ciência e qual prazo aparece na comunicação do seu caso. Como cada situação depende do que a carta pede, o número que vale para você é o que está registrado no seu requerimento.
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- Encontrar a exigência: entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com sua conta gov.br e localize o pedido em exigência.
- Ler o que foi pedido: confira cada item da carta antes de escolher os arquivos.
- Responder e anexar: use a opção de cumprir exigência e anexe os documentos solicitados, legíveis.
- Guardar o protocolo: depois de enviar, salve o comprovante e acompanhe o andamento do pedido.
Se houver dificuldade de acesso ao Meu INSS ou preferência pelo atendimento presencial, o INSS informa que é possível agendar pelo telefone 135. A documentação, de acordo com o órgão, é digitalizada e anexada ao processo.
Precisa de mais tempo?
De acordo com o INSS, o prazo pode ser prorrogado desde que haja solicitação formal e justificada do interessado. A análise do pedido é feita pelo próprio instituto, sem garantia de aceitação, e o ideal é solicitar antes de o prazo terminar.
Onde resolver oficialmente
- Meu INSS: site e aplicativo, com login gov.br, para ver e cumprir a exigência.
- Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), segundo o INSS.
- Site oficial: gov.br/inss.
Como evitar golpe
Para tratar de exigência, use apenas os canais oficiais citados acima: Meu INSS, Central 135 e agências com agendamento. Desconfie de quem cobra para “liberar” ou “destravar” o pedido, ou que peça senha do gov.br por telefone, mensagem ou link. Em caso de dúvida sobre uma comunicação recebida, confirme diretamente no Meu INSS ou ligue para o 135.
Esta matéria tem caráter informativo e não substitui a análise do seu pedido. Cada caso depende do que a carta de exigência solicita, do benefício requerido e da data da ciência. Para orientação sobre a sua situação, consulte o Meu INSS, a Central 135 ou um profissional habilitado.
Redação












