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Carta de exigência do INSS: o prazo de 30 dias conta de qual data e o que acontece se passar?

em Notícias
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Idosa consulta documentos e celular para responder a exigência do INSS

Foto de Centre for Ageing Better / Unsplash

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Por Adriano Sena em 19/11/2026 às 10h11

Quem tem um pedido em análise no INSS e recebeu uma carta de exigência precisa observar um prazo de 30 dias, contado da ciência, para responder. De acordo com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363, assinada em 13/11/2026 e publicada no Diário Oficial da União em 16/11/2026 (in.gov.br), o requerimento é encerrado por desistência se os documentos enviados não bastarem ou se nada for apresentado nesse período. O que fazer agora: abrir o Meu INSS, conferir o que a carta pede e a data da ciência, e responder dentro do prazo.

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Vale um cuidado de leitura: a regra dos 30 dias não é uma novidade criada por essa portaria. O próprio INSS já informa, em sua página oficial, que o prazo para cumprir exigências é de 30 dias, contados da data da ciência pelo interessado. A portaria, segundo o texto publicado no DOU, trata desse encerramento por desistência e da suspensão dos prazos do INSS durante a exigência.

O que a portaria prevê

  • Com a exigência emitida, o pedido é encerrado por desistência após 30 dias da ciência se os documentos não bastarem ou se não houver apresentação.
  • Também é considerada desistência a falta de manifestação pelo cumprimento da exigência nesse prazo.
  • Durante o período de exigência, ficam suspensos os prazos processuais aplicáveis ao INSS.

Linha do tempo: da ciência ao encerramento

Etapa O que acontece
Dia da ciência Começa a contar o prazo de 30 dias
Durante a exigência Prazos do INSS ficam suspensos
Resposta no prazo Documentos anexados seguem para análise
Prazo vencido Sem documentos suficientes, pedido encerrado por desistência

O prazo conta da carta ou da ciência?

Segundo o INSS, a contagem parte da data da ciência, e não necessariamente do dia em que a exigência foi emitida. As pendências são comunicadas ao segurado, conforme a orientação oficial do INSS, por notificação no aplicativo, por e-mail ou por mensagem de texto (SMS). Por isso, confira no seu pedido qual data consta como ciência e qual prazo aparece na comunicação do seu caso. Como cada situação depende do que a carta pede, o número que vale para você é o que está registrado no seu requerimento.

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Passo a passo no Meu INSS

  1. Encontrar a exigência: entre no Meu INSS (site ou aplicativo) com sua conta gov.br e localize o pedido em exigência.
  2. Ler o que foi pedido: confira cada item da carta antes de escolher os arquivos.
  3. Responder e anexar: use a opção de cumprir exigência e anexe os documentos solicitados, legíveis.
  4. Guardar o protocolo: depois de enviar, salve o comprovante e acompanhe o andamento do pedido.

Se houver dificuldade de acesso ao Meu INSS ou preferência pelo atendimento presencial, o INSS informa que é possível agendar pelo telefone 135. A documentação, de acordo com o órgão, é digitalizada e anexada ao processo.

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Precisa de mais tempo?

De acordo com o INSS, o prazo pode ser prorrogado desde que haja solicitação formal e justificada do interessado. A análise do pedido é feita pelo próprio instituto, sem garantia de aceitação, e o ideal é solicitar antes de o prazo terminar.

Onde resolver oficialmente

  • Meu INSS: site e aplicativo, com login gov.br, para ver e cumprir a exigência.
  • Central 135: atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), segundo o INSS.
  • Site oficial: gov.br/inss.

Como evitar golpe

Para tratar de exigência, use apenas os canais oficiais citados acima: Meu INSS, Central 135 e agências com agendamento. Desconfie de quem cobra para “liberar” ou “destravar” o pedido, ou que peça senha do gov.br por telefone, mensagem ou link. Em caso de dúvida sobre uma comunicação recebida, confirme diretamente no Meu INSS ou ligue para o 135.

Esta matéria tem caráter informativo e não substitui a análise do seu pedido. Cada caso depende do que a carta de exigência solicita, do benefício requerido e da data da ciência. Para orientação sobre a sua situação, consulte o Meu INSS, a Central 135 ou um profissional habilitado.

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Adriano Sena

Adriano Sena

SOBRE O AUTOR: CEO grupo Sena Online. Também atua como Redator, com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras e Concursos Públicos. Moedas Raras: Estudioso da Numismática. Produtor de vídeos sobre Moedas Raras( 50 mil inscritos no Youtube). Concursos Públicos: Servidor Público Federal e Autor do Livro É POSSÍVEL SER APROVADO EM 2 MESES? Contato: adriano@noticiasconcursos.com.br EXPERIÊNCIA: -Mais de 500 textos sobre moedas raras já publicados em portais como: noticiasconcursos.com.br pensarcursos.com.br jornalfinancas.com.br -Responsável pela editoria de MOEDAS RARAS no canal youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLcwMF34xQbIcN-xfAOyMk0SvWtys9DEw9 -Mais de 700 Textos sobre Concursos Públicos publicados nos portais: noticiasconcursos.com.br revistaconcursos.com.br FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital Pós Graduado em Educação à distância.

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