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13º salário: a 2ª parcela vai até 20/12, mas o dia é domingo; o que a lei diz sobre isso?

em Notícias
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Trabalhador conferindo pagamento de salário em dinheiro
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Por Adriano Sena em 19/11/2026 às 11h23

A segunda parcela do 13º salário deve ser paga pelo empregador até 20 de dezembro, segundo o artigo 1º da Lei 4.749/1965, publicada no site do Planalto. Em 2026, essa data cai num domingo. O texto da lei, na versão consultada, fala apenas em “até o dia 20 de dezembro” e não traz uma regra específica para quando a data coincide com fim de semana. Por isso, quem conta com o dinheiro deve confirmar com o RH da empresa a data exata de crédito e guardar o contracheque.

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O que está confirmado e o que não está

A página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o décimo terceiro, publicada em novembro de 2025, informa que a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e corresponde à complementação do valor total devido. Nas fontes oficiais consultadas, não foi possível confirmar uma orientação expressa sobre antecipação para sexta-feira, 18 de dezembro, nem sobre prorrogação para segunda-feira, 21. Até o momento, o que se pode afirmar é o limite legal de 20/12 e que o dia da semana é domingo.

Ponto Situação
Prazo legal Até 20 de dezembro (Lei 4.749/1965)
Dia da semana Domingo em 2026
Regra para domingo Não confirmada no texto da lei
Data de crédito Confirmar com o RH da empresa

Linha do tempo das duas etapas

  • Até 30 de novembro (segunda-feira): prazo máximo da primeira parcela, que corresponde à metade da remuneração do mês anterior, geralmente outubro.
  • Até 20 de dezembro (domingo em 2026): limite legal da segunda parcela, que fecha a conta do 13º.
  • Até 10 de janeiro do ano seguinte: para quem tem remuneração variável, o ajuste final considera a média salarial dos 12 meses do ano.

Por que a segunda parcela pode vir diferente da primeira

A primeira parcela é um adiantamento. Na segunda, o empregador calcula o valor total devido e abate o que já foi pago, conforme prevê o artigo 1º da Lei 4.749/1965, que fala em compensar a importância recebida como adiantamento. É nesse pagamento final que entram os descontos de INSS e de Imposto de Renda Retido na Fonte, quando houver imposto devido, calculados sobre o valor total do 13º. Pensão alimentícia também pode ser descontada, quando se aplica ao caso.

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Por isso, a segunda parcela não é necessariamente igual à metade do salário. O valor final depende dos meses trabalhados, de reajustes, de comissões e adicionais e dos descontos de cada pessoa. Quem foi admitido durante o ano recebe valor proporcional: fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro, conforme o regulamento da gratificação.

Passo a passo para conferir o seu pagamento

  1. Consulte o RH ou o departamento pessoal e pergunte a data prevista de crédito da segunda parcela.
  2. Peça o demonstrativo de pagamento (contracheque) e confira o 13º bruto, o adiantamento já pago e os descontos.
  3. Compare o número de meses considerados com os meses efetivamente trabalhados no ano.
  4. Se houver divergência, registre a dúvida por escrito com a empresa e guarde as respostas.
  5. Sem solução, procure o sindicato da categoria ou o canal oficial do MTE no portal gov.br.

Onde resolver oficialmente

  • Ministério do Trabalho e Emprego: regras e prazos do 13º na área de notícias e conteúdo do site gov.br/trabalho-e-emprego, além do serviço de denúncia trabalhista no portal gov.br.
  • Texto da lei: Lei 4.749/1965 no site do Planalto (planalto.gov.br).
  • Dúvida individual: RH da empresa, sindicato da categoria ou profissional de direito do trabalho. Cada contrato tem particularidades, e este texto não substitui orientação para o seu caso.

Vale lembrar que o 13º também pode ser pago em parcela única, desde que até 30 de novembro; nesse caso não há segunda parcela em dezembro. Esta informação foi conferida na legislação e na página do MTE até a data de publicação, e regras podem ser atualizadas pelos órgãos oficiais.

Redação

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Adriano Sena

Adriano Sena

SOBRE O AUTOR: CEO grupo Sena Online. Também atua como Redator, com ampla experiência em produção textual de assuntos relacionados a Moedas Raras e Concursos Públicos. Moedas Raras: Estudioso da Numismática. Produtor de vídeos sobre Moedas Raras( 50 mil inscritos no Youtube). Concursos Públicos: Servidor Público Federal e Autor do Livro É POSSÍVEL SER APROVADO EM 2 MESES? Contato: adriano@noticiasconcursos.com.br EXPERIÊNCIA: -Mais de 500 textos sobre moedas raras já publicados em portais como: noticiasconcursos.com.br pensarcursos.com.br jornalfinancas.com.br -Responsável pela editoria de MOEDAS RARAS no canal youtube: https://www.youtube.com/playlist?list=PLcwMF34xQbIcN-xfAOyMk0SvWtys9DEw9 -Mais de 700 Textos sobre Concursos Públicos publicados nos portais: noticiasconcursos.com.br revistaconcursos.com.br FORMAÇÃO: Graduado em Ciência da Computação. Pós Graduado em Marketing Digital Pós Graduado em Educação à distância.

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