O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso médico do PMMA como preenchedor estético em todo o país. A Resolução nº 2.461/2026 entrou em vigor nesta terça-feira (2), com publicação no Diário Oficial da União.
A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa na segunda-feira em Brasília. A substância foi associada a complicações graves, incluindo necrose, perda de partes do corpo e morte de pacientes.
Confira a seguir a nova proibição, o que é o material, as sequelas comprovadas e a exceção mantida pela resolução.
A proibição do PMMA pelo CFM a partir desta terça
A Resolução nº 2.461/2026, anunciada pelo Conselho Federal de Medicina na segunda-feira, veda o uso do polimetilmetacrilato em qualquer procedimento estético ou reparador feito por médico.
O texto é publicado oficialmente em 2 de junho no Diário Oficial da União e passa a valer a partir da mesma data.
Os pontos centrais da nova regulamentação são:
- Proibição em todo o território nacional, independentemente da quantidade aplicada
- Aplicação para fins estéticos e também para procedimentos reparadores feitos por médico
- Caráter de infração ética, mesmo sem dano ao paciente ou denúncia ao conselho
- Proibição também da publicidade que oferece o procedimento com o produto
Segundo o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, a decisão tem caráter ético e busca proteger a segurança dos pacientes.
A relatora da resolução, a cirurgiã plástica e conselheira federal Graziela Bonin, reforçou que a regra vale apenas para o exercício da medicina e não alcança outras profissões.
O que é o PMMA e como ele era usado em procedimentos estéticos
O PMMA é a sigla do polimetilmetacrilato, um material plástico transparente que precisa de registro na Anvisa para ser comercializado.
Em uso estético, ele aparece em formato de gel com microesferas e é injetado para preencher rugas, depressões e contornos do rosto e do corpo.
As principais aplicações do produto na rotina das clínicas eram:
- Preenchimento de bochechas, queixo, malar e mandíbula para definir o contorno facial
- Correção de bigode chinês, olheiras e marcas profundas de expressão
- Aumento de glúteos, panturrilhas e regiões corporais em buscas estéticas
- Tratamento de depressões pós-acne e cicatrizes profundas em casos selecionados
Por ser um material permanente, não absorvido pelo corpo, o produto fica nos tecidos para sempre e exige cirurgia complexa para ser removido em caso de complicação.
O PMMA segue autorizado em outras aplicações, como lentes de contato, cimento ortopédico e implantes, onde não há injeção direta na pele.
As sequelas comprovadas que motivaram a decisão
O CFM listou na coletiva uma série de efeitos graves do uso injetável do PMMA, observados em pacientes que passaram pelo procedimento.
A lista é o resultado de revisão de literatura médica e de manifestações das sociedades brasileiras de Cirurgia Plástica e de Dermatologia.
Entre as sequelas relatadas estão:
- Alergia, inchaço, dor intensa e manchas no local da aplicação
- Deformação e perda de partes do corpo, queimaduras e sangramento
- Queloides, infecções graves e necrose dos tecidos afetados
- Inflamações crônicas, granulomas (nódulos) e migração do material
- Hipercalcemia, doença renal crônica e até morte de pacientes
Segundo a relatora Graziela Bonin, o risco aumenta de forma proporcional ao volume injetado. Em casos graves, a única forma de tratar a complicação é cirurgia mutilante, com remoção de áreas largas de tecido saudável onde o material se infiltrou. Em situações intermediárias, o paciente pode depender de imunossupressores potentes pelo resto da vida.
A única exceção mantida pela nova resolução
A resolução abre uma única brecha para o uso do PMMA pelo médico. A exceção atende um grupo específico de pacientes, dentro da rede pública e seguindo critérios técnicos fixos.
A exceção prevista no texto vale para:
- Pacientes vivendo com HIV ou aids, sob tratamento com antirretrovirais
- Quadros de lipodistrofia, com perda ou redistribuição de gordura no corpo
- Atendimento apenas em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS
- Conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde
O uso do PMMA nesse contexto foi incorporado pelo Ministério da Saúde em 2004, como técnica de apoio para reduzir o estigma físico ligado ao tratamento.
O CFM informou que pretende discutir alternativas mais seguras com a Anvisa para esse público, em pedido de banimento total do produto que já havia sido feito pela entidade em janeiro de 2025.
O que fazer se você fez procedimento com PMMA no passado
A proibição vale para o ato médico daqui em diante e não muda a situação dos pacientes que receberam o produto antes.
Quem já fez aplicação precisa ficar atento aos sinais e ao acompanhamento, mesmo sem nenhum sintoma no momento.
As orientações para quem tem PMMA aplicado são:
- Procurar um cirurgião plástico ou dermatologista para avaliação periódica do local
- Observar mudanças como inchaço, dor persistente, vermelhidão ou nódulos endurecidos
- Reunir documentos da clínica, profissional responsável e marca do produto aplicado
- Em caso de complicação, buscar imediatamente atendimento médico em hospital
- Denunciar ao CFM e à Vigilância Sanitária se houver suspeita de prática irregular
Conversar com um especialista pode ser o passo mais importante antes de qualquer procedimento ou em caso de aplicação anterior. Acompanhe o portal Alerta Gov para mais informações relacionadas à saúde.
