A Receita Federal vai tirar do ar os sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nesta quinta-feira (23).
A parada é programada e serve para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, novo padrão de identificação das pessoas jurídicas que passará a combinar letras e números.
A medida integra a modernização dos cadastros do órgão e amplia a quantidade de combinações disponíveis para novos registros.
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RECEBER ALERTAS →Confira, a seguir, as duas fases da interrupção, quando o formato com letras entra em operação e o que empresas e escritórios de contabilidade precisam ajustar.
As duas etapas da parada e o que cada uma bloqueia
A interrupção não acontece de uma só vez. A Receita Federal dividiu o processo em duas etapas, com níveis diferentes de restrição:
- Consulta exclusiva: das 21h de quinta-feira (23) às 7h de sábado (25). A base do CNPJ responde apenas a consultas. Ficam bloqueadas inscrições, baixas, alterações e atualizações cadastrais.
- Indisponibilidade total: a partir das 7h de sábado (25). O sistema sai completamente do ar para a conclusão da migração tecnológica, e o Portal Único Siscomex também é afetado.
O restabelecimento está previsto para as 7h de segunda-feira (27), já com os sistemas adaptados ao novo modelo.
Abertura de empresa, alteração contratual e consulta à base ficam bloqueadas durante a parada. Quem tem alguma dessas pendências precisa resolvê-la antes das 21h desta quinta.
Quando o formato com letras entra em operação
O primeiro CNPJ alfanumérico está previsto para 31 de julho. Até lá, nada muda na prática para quem já tem inscrição ativa.
A adoção será gradual. Nem todo cadastro feito a partir dessa data receberá automaticamente um número com letras, e o formato atual, composto apenas por algarismos, continua válido por tempo indeterminado.
Os números alfanuméricos alcançam somente novas inscrições, categoria que inclui empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais.
Empresas e profissionais já inscritos não precisam procurar a Receita Federal nem órgãos estaduais e municipais. Os sistemas públicos passarão a aceitar os dois formatos, e a adaptação deve ocorrer de forma automática.
O procedimento de abertura de empresa também segue igual, com integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Como fica a composição do novo número
A estrutura foi definida no Anexo XV da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada em outubro daquele ano com a implantação já agendada para julho de 2026.
O total de 14 posições permanece o mesmo, assim como a divisão visual por pontos, barra e hífen. O que muda é o tipo de caractere aceito em cada trecho:
- Primeiras oito posições: formam a raiz do número, que identifica a empresa. Passam a aceitar letras e números.
- Quatro posições seguintes: indicam a ordem do estabelecimento, ou seja, distinguem a matriz das filiais. Também passam a aceitar letras e números.
- Duas últimas posições: correspondem aos dígitos verificadores e continuam exclusivamente numéricas.
As letras aceitas vão de A a Z, e os algarismos, de 0 a 9. Um CNPJ no novo padrão, portanto, continua com a mesma extensão e o mesmo desenho de sempre, apenas com letras ocupando parte das casas que hoje são só números.
A conta que passa a incluir letras no dígito verificador
O dígito verificador é o par de números no fim do CNPJ que confirma se o cadastro é autêntico. Ele continua sendo calculado pelo método do Módulo 11, o mesmo de hoje, com um ajuste: agora o cálculo também precisa lidar com letras.
Para isso, cada caractere é convertido em um valor numérico antes da conta. A conversão usa a tabela ASCII, padrão que atribui um número a cada símbolo nos sistemas de computador, e do resultado se subtrai 48.
Vale para todos os caracteres, inclusive os algarismos:
- Os números continuam valendo por eles mesmos, porque 0 vale 48 na tabela e 48 menos 48 resulta em 0;
- A letra A vale 65 na tabela, e a conta considera 17;
- A letra B vale 66, e a conta considera 18;
- A letra C vale 67, e a conta considera 19, seguindo a mesma lógica até o Z.
Feita essa conversão, o cálculo do dígito verificador segue exatamente como antes. A Receita Federal informou que vai disponibilizar rotinas prontas nas linguagens de programação mais usadas, o que reduz o trabalho de quem precisa adaptar sistemas próprios.
O que empresas e escritórios de contabilidade precisam ajustar
A mudança tem custo técnico. Softwares de emissão de nota fiscal, bancos de dados e rotinas internas que validam o CNPJ precisam ser atualizados para reconhecer caracteres alfanuméricos e calcular o dígito verificador pela nova regra.
Sistemas não adaptados podem apresentar falha na emissão de documentos fiscais, dificuldade de cadastro de fornecedores e atraso no cumprimento de obrigações tributárias. O ponto exige atenção especial de escritórios de contabilidade, que operam com bases de clientes de portes variados.
O ajuste vale mesmo para empresas que não vão receber número novo, já que qualquer sistema pode precisar registrar o CNPJ alfanumérico de um cliente, fornecedor ou parceiro.
A ferramenta gratuita para testar os sistemas antes da virada
Quem precisa adaptar um software não depende de esperar o primeiro CNPJ alfanumérico sair para começar os testes. A Receita Federal liberou o Simulador Nacional de CNPJ, aplicação gratuita voltada a desenvolvedores e equipes de tecnologia.
A ferramenta permite validar rotinas sem tocar em dados reais de empresas, o que mantém o teste em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as funções disponíveis estão:
- Geração de até mil CNPJs fictícios por usuário, de matriz e de filial;
- Verificação de um número qualquer contra as regras de formação e o cálculo dos dígitos verificadores;
- Histórico com todos os números gerados na sessão.
O simulador roda inteiramente no navegador de quem acessa, sem enviar informação para servidor externo. Depois de carregado, continua funcionando mesmo sem conexão com a internet.
Para escritórios de contabilidade e empresas com sistema próprio, o recurso encurta a etapa mais trabalhosa da adaptação, que é conferir se a rotina de validação aceita letras sem rejeitar cadastros legítimos.
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