A Anvisa proibiu todos os lotes do azeite San Oliveto e dos doces Fatti a Mano por irregularidades sanitárias no Brasil. As resoluções foram publicadas nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, e têm efeito imediato em todo o país, alcançando os produtos que ainda estejam em circulação.
Por que o azeite San Oliveto foi proibido pela Anvisa?
O azeite de oliva extra virgem San Oliveto está proibido em todos os seus lotes devido à origem desconhecida e resultado insatisfatório no teste de índice de refração, conforme definido pela Resolução RE nº 2.856/2026 da Anvisa.
O produto é importado pela Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. (CNPJ: 35.820.261/0001-32), cuja situação cadastral está inapta desde 23 de junho de 2026 e o endereço é desconhecido.
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RECEBER ALERTAS →O índice de refração é utilizado para identificar fraude ou adulteração em azeites, conferindo a pureza do óleo. No caso do San Oliveto, o resultado fora dos padrões compromete a qualidade do produto, podendo indicar mistura com outras substâncias ou falsificação do azeite extra virgem.
Além disso, a falta de origem clara também impede a rastreabilidade e verificação da cadeia produtiva, fator crítico para garantir a segurança alimentar aos consumidores.
Quais medidas valem para o azeite San Oliveto?
A decisão da Anvisa estabelece que estão proibidos a fabricação, importação, comercialização, distribuição, divulgação e uso do azeite San Oliveto, determinando também a apreensão de todos os lotes em qualquer etapa de circulação no Brasil.
Dessa forma, mercados, supermercados, empórios gourmet, distribuidoras e outros estabelecimentos têm a obrigação de retirar imediatamente o produto das prateleiras, independentemente da data de fabricação ou validade do lote.
A empresa responsável não pode importar o produto e nem divulgá-lo por meio de campanhas publicitárias. O objetivo é impedir a entrada e a permanência no mercado de azeite sem procedência confiável, resguardando a saúde pública.
Como funciona a fiscalização da Anvisa em casos de irregularidade?
A Anvisa atua em todo o território nacional, agindo tanto de forma preventiva como reativa. Em casos suspeitos de fraudes, adulterações ou produtos fora dos padrões sanitários, a agência solicita análises laboratoriais e realiza vistorias nos locais de produção/distribuição.
Quando uma irregularidade grave é detectada, a agência publica resoluções no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. Estabelecimentos que descumprirem a determinação estão sujeitos a penalidades administrativas, fiscais e criminais.
Apreensão dos doces Fatti a Mano: quais produtos foram incluídos?
Todos os produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. (CNPJ: 27.820.777/0001-59) tiveram a fabricação, comércio, distribuição, divulgação e consumo proibidos pela Resolução RE nº 2.857/2026 da Anvisa.
Segundo a agência, esses itens não possuem registro e foram produzidos por estabelecimento sem licença. A resolução abrange as principais variações de doces produzidas pela marca, incluindo:
- Cocada branca
- Cocada com maracujá
- Doce de leite
- Doce de leite com coco
- Palha italiana
- Doce de jaca
- Beijinho
- Pé de moleque
- Fatticoco (leite com coco)
- Pé de moça
- Brigadeiro
A Anvisa reforça que nenhum desses itens pode ser fabricado, vendido, distribuído ou consumido enquanto durarem as restrições regulatorias.
O que o consumidor deve fazer se já comprou azeite San Oliveto ou doces Fatti a Mano?
Quem adquiriu esses produtos após a proibição publicada pela Anvisa deve interromper o consumo imediatamente. É recomendado guardar o item e procurar o estabelecimento de compra para devolução ou orientações de descarte.
Consumidores também podem comunicar irregularidades à Vigilância Sanitária local ou registrar denúncia através dos canais oficiais da Anvisa, informando local, nota fiscal e fotos do produto, caso possível.
O alerta vale para todas as regiões do Brasil, sem exceção de praça comercial ou tipo de comércio.
Quais são os riscos do consumo de produtos sem origem regularizada?
Consumir itens de procedência irregular pode expor o consumidor a riscos como:
- Contaminação microbiológica
- Fraudes no conteúdo químico e nutricional
- Alergênicos não declarados
- Possibilidade de intoxicações ou reações adversas
Alimentos fabricados por empresas sem registro também não seguem protocolos de boas práticas, inspeções sanitárias periódicas e análises necessárias para garantir qualidade e segurança.
O descumprimento das determinações pode caracterizar infração sanitária e resultar na responsabilização dos representantes legais de estabelecimentos e distribuidores. Por isso, acompanhe os comunicados oficiais e continue acessando o Alerta Gov para conferir novas informações.
