A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (14), a proibição da venda e a apreensão de nove produtos emagrecedores sem registro no país.
Segundo a Resolução (RE) 3.161/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida vale para empresas e pessoas físicas em todo o território nacional. Para saber mais detalhes sobre a medida, continue a leitura.
Contexto da proibição pela Anvisa em agosto de 2026
A Anvisa determinou a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e uso do produto Chá Sarapião, da empresa Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. (Farmagon – CNPJ: 03.021.976/0001-39).
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RECEBER ALERTAS →Além do Chá Sarapião, a medida também alcança diversos outros medicamentos sem registro, produzidos por empresas desconhecidas e classificados como supostamente emagrecedores.
A fiscalização da Anvisa constatou a inexistência de qualquer notificação ou cadastro para esses produtos, além da falta de autorização das empresas fabricantes para atuar no setor de saúde. Essas irregularidades representam infrações às normas da vigilância sanitária e elevam o risco de possíveis danos à saúde dos consumidores.
A decisão está em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, priorizando a proteção da saúde pública e o controle rigoroso dos medicamentos comercializados no Brasil. A resolução se estende a distribuidores, pontos de venda, fabricantes e agentes publicitários relacionados aos itens listados.
Produtos afetados pela decisão
Veja a lista de itens vedados de acordo com a RE 3.161/2026:
- Chá Sarapião (Natural Ervas Produtos Naturais Ltda. – Farmagon);
- Milagroso Ervas Black;
- Milagroso Ervas Mounjaro Turbo;
- Milagroso Ervas Mounjaro 3x Turbo;
- Milagroso Ervas Detox;
- Mounfor X Emagrecedor;
- Milagroso Ervas Cápsula Azul;
- Milagroso Ervas Mounjaro Rosa;
- Milagroso Ervas Mounjaro;
- Milagroso Ervas Vermelho;
- Milagroso Ervas.
Tais produtos alegavam ter efeitos semelhantes aos das canetas injetáveis usadas em tratamentos de emagrecimento, mas não apresentavam comprovação de eficácia nem de segurança e não passaram por processos de avaliação científica da Anvisa.
Motivações e justificativas da Anvisa
A proibição baseia-se no risco elevado à saúde, já que produtos sem registro não têm segurança garantida, composição fiscalizada ou eficácia comprovada.
A Anvisa também reforça que não é permitido comercializar qualquer suplemento, chá ou cápsula com promessas de emagrecimento e apelo semelhante ao de medicamentos controlados, como as canetas injetáveis, sem registro prévio.
Segundo a agência, o consumo de itens não regularizados pode expor a população a ingredientes proibidos, doses inadequadas e possíveis reações adversas graves.
Os fabricantes e distribuidores dos produtos barrados estavam operando sem qualquer tipo de autorização sanitária, situação que, além de ilegal, representa potencial ameaça à saúde pública.
O órgão federal orienta consumidores e lojistas a conferirem sempre os registros de produtos no portal oficial e denunciarem quaisquer comercializações irregulares identificadas.
Próximos passos para consumidores e mercado
A determinação publicada pela Anvisa exige a remoção imediata de todos os lotes dos produtos envolvidos do mercado e de meios de divulgação, além de aplicar medidas administrativas cabíveis para coibir reincidências.
Empresas e comerciantes flagrados desrespeitando a resolução estão sujeitos a processos sanitários, multas e responsabilização criminal, conforme legislação vigente.
O consumidor que identificar comercialização irregular desses itens deve registrar denúncia junto à Anvisa ou vigilância sanitária municipal.
Para ficar por dentro de todas as medidas da Anvisa, continue acompanhando o portal Alerta Gov.
