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Microempreendedores individuais ganham nova modalidade para renegociar dívidas com desconto

em Notícias
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Pessoas em um espaço de atendimento ao microempreendedor individual, com painel azul com a sigla MEI, público do Desenrola MEI Pequeno Valor

Desenrola MEI Pequeno Valor é a nova opção para microempreendedores com dívidas de menor valor. Imagem: Divulgação/Agência Brasil

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Por Fatima Azevedo em 01/10/2026 às 14h19
Atualizado em 01/10/2026 às 14h19

Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de menor valor ganham uma nova modalidade de renegociação. O Desenrola MEI Pequeno Valor, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), recebe adesões a partir desta quinta-feira (1º).

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A medida faz parte de um pacote do governo federal que também prorrogou o Desenrola MEI e vai abrir uma negociação para dívidas com autarquias e fundações públicas. Confira, a seguir, as condições da nova modalidade, um exemplo de cálculo e as demais opções disponíveis.

Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor

A nova modalidade atende MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A adesão vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

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As condições são:

  • Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
  • Desconto de 50% sobre o saldo que sobra depois da entrada;
  • Pagamento do saldo em até 55 parcelas mensais.

Segundo o governo, a dívida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

Exemplo de cálculo com a dívida média

A simulação abaixo usa a dívida média de R$ 3 mil informada pelo governo. O cálculo não considera eventual correção das parcelas.

EtapaValor
Dívida originalR$ 3.000
Entrada de 5%, sem descontoR$ 150
Saldo depois da entradaR$ 2.850
Saldo com desconto de 50%R$ 1.425
Parcela em 55 mesesCerca de R$ 25,91
TOTAL PAGOR$ 1.575

Nesse exemplo, o microempreendedor paga pouco mais da metade do valor original da dívida.

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Passo a passo para negociar na PGFN

As negociações da PGFN, entre elas o Pequeno Valor, são feitas pelo portal Regularize:

  1. Entrar no portal com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  2. Clicar em “Consultar Dívida Inscrita” para conferir os débitos.
  3. Clicar em “Negociar Dívida” para ver as opções, os descontos e o valor das parcelas.
  4. Aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e pagar para validar o acordo.
Celular com o aplicativo MEI, da Receita Federal, aberto em frente à tela do portal do Simples Nacional, em referência à adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor
Adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor pode ser feita sem sair de casa. Imagem: Agência Brasil

As outras negociações abertas para MEIs

Desenrola MEI (prazo prorrogado)

A modalidade atende MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. A adesão, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027.

O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal. A redução total não pode passar de 70% do valor devido.

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Negociação de dívidas com autarquias e fundações federais

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), abrirá uma negociação para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre elas estão:

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
  • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.

Transação geral da PGFN (condições prioritárias)

A negociação é aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias. Ela contempla débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.

A adesão foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem atingir o valor principal, com limite de 70% do total para MEIs e de 65% na regra geral.

Comparativo das modalidades

ModalidadeLimite da dívidaDescontoParcelasPrazo de adesão
Desenrola MEI Pequeno ValorR$ 8.10550% sobre o saldo após entrada de 5%Até 551º/10/2026 a 31/1/2027
Desenrola MEIR$ 20 milAté 100% de juros, multas e encargos, limitado a 70% do totalNão informadoAté 29/1/2027
Negociação da PGFR$ 8.10550% sobre o valor consolidadoAté 6016/10/2026 a 31/3/2027
Transação geral da PGFNR$ 45 milhõesAté 100% de juros, multas e encargos, limitado a 70% para MEIsNão informadoAté 29/1/2027

Os números do Desenrola MEI

O programa é uma ação conjunta da AGU, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da PGFN. “Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento”, afirma o ministro Paulo Henrique Pereira, segundo o Agência Gov, site do governo federal.

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.

Com os descontos, o valor a ser pago pelos microempreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse total, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.

Gostou do conteúdo? Para mais informações sobre renegociação de dívidas e benefícios para empreendedores, explore o portal Alerta Gov e assista ao vídeo abaixo:


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Tags: Desenrola MEI Pequeno ValorMicroempreendedores individuais
Fatima Azevedo

Fatima Azevedo

Graduada em Ciências Biológicas. Professora. Redatora grupo Sena Online.

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