Microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de menor valor ganham uma nova modalidade de renegociação. O Desenrola MEI Pequeno Valor, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), recebe adesões a partir desta quinta-feira (1º).
A medida faz parte de um pacote do governo federal que também prorrogou o Desenrola MEI e vai abrir uma negociação para dívidas com autarquias e fundações públicas. Confira, a seguir, as condições da nova modalidade, um exemplo de cálculo e as demais opções disponíveis.
Como funciona o Desenrola MEI Pequeno Valor
A nova modalidade atende MEIs com débitos de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A adesão vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.
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RECEBER ALERTAS →As condições são:
- Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto de 50% sobre o saldo que sobra depois da entrada;
- Pagamento do saldo em até 55 parcelas mensais.
Segundo o governo, a dívida média do MEI gira em torno de R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade alcança a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.
Exemplo de cálculo com a dívida média
A simulação abaixo usa a dívida média de R$ 3 mil informada pelo governo. O cálculo não considera eventual correção das parcelas.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Dívida original | R$ 3.000 |
| Entrada de 5%, sem desconto | R$ 150 |
| Saldo depois da entrada | R$ 2.850 |
| Saldo com desconto de 50% | R$ 1.425 |
| Parcela em 55 meses | Cerca de R$ 25,91 |
| TOTAL PAGO | R$ 1.575 |
Nesse exemplo, o microempreendedor paga pouco mais da metade do valor original da dívida.
Passo a passo para negociar na PGFN
As negociações da PGFN, entre elas o Pequeno Valor, são feitas pelo portal Regularize:
- Entrar no portal com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Clicar em “Consultar Dívida Inscrita” para conferir os débitos.
- Clicar em “Negociar Dívida” para ver as opções, os descontos e o valor das parcelas.
- Aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e pagar para validar o acordo.
As outras negociações abertas para MEIs
Desenrola MEI (prazo prorrogado)
A modalidade atende MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União. A adesão, que terminaria em 30 de setembro, foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027.
O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem atingir o valor principal. A redução total não pode passar de 70% do valor devido.
Negociação de dívidas com autarquias e fundações federais
A Procuradoria-Geral Federal (PGF), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), abrirá uma negociação para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre elas estão:
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Transação geral da PGFN (condições prioritárias)
A negociação é aberta a pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições prioritárias. Ela contempla débitos inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025.
A adesão foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. O desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem atingir o valor principal, com limite de 70% do total para MEIs e de 65% na regra geral.
Comparativo das modalidades
| Modalidade | Limite da dívida | Desconto | Parcelas | Prazo de adesão |
|---|---|---|---|---|
| Desenrola MEI Pequeno Valor | R$ 8.105 | 50% sobre o saldo após entrada de 5% | Até 55 | 1º/10/2026 a 31/1/2027 |
| Desenrola MEI | R$ 20 mil | Até 100% de juros, multas e encargos, limitado a 70% do total | Não informado | Até 29/1/2027 |
| Negociação da PGF | R$ 8.105 | 50% sobre o valor consolidado | Até 60 | 16/10/2026 a 31/3/2027 |
| Transação geral da PGFN | R$ 45 milhões | Até 100% de juros, multas e encargos, limitado a 70% para MEIs | Não informado | Até 29/1/2027 |
Os números do Desenrola MEI
O programa é uma ação conjunta da AGU, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da PGFN. “Com prazos e condições diferentes, o empreendedor pode avaliar qual negociação se ajusta à sua situação e planejar o pagamento”, afirma o ministro Paulo Henrique Pereira, segundo o Agência Gov, site do governo federal.
O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos, que somavam R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos.
Com os descontos, o valor a ser pago pelos microempreendedores caiu para R$ 757,25 milhões. Desse total, a União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.
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