A Câmara dos Deputados aprovou o texto que acaba com a escala 6×1, por 472 votos a favor. A proposta reduz a jornada de trabalho para 40 horas por semana.
A votação aconteceu na quarta-feira (27) e marca um avanço de uma pauta antiga dos trabalhadores. Confira a seguir como foi a votação, o que muda com o fim da escala 6×1 e as etapas que ainda faltam.
A votação na Câmara dos Deputados
A escala 6×1 é o modelo em que a pessoa trabalha seis dias e folga apenas um. Esse formato é o alvo da proposta votada pelos deputados. Sobre a votação na Câmara, os pontos centrais são os seguintes:
- A Câmara aprovou o texto-base da proposta que acaba com a escala 6×1
- O placar foi de 472 votos a favor e 22 contra
- A votação ocorreu no plenário, com galerias cheias de representantes sindicais
A mudança é tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 221. O texto original é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta altera de forma direta a rotina de quem trabalha seis dias por semana. A mudança aparece tanto na folga quanto na carga horária total. Sobre o que muda com o fim da escala 6×1, os pontos são os seguintes:
- A jornada semanal passa de 44 horas para 40 horas de trabalho
- A semana passa a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso
- Um dos dias de descanso deve ser, de preferência, o domingo
A redução da carga horária acontece sem o corte do salário do trabalhador. O ganho aparece no tempo livre, e não em uma mudança no valor recebido.
O modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga é conhecido como escala 5×2. É esse formato que passa a valer como regra geral, no lugar da escala 6×1.
As etapas que ainda faltam para virar lei
Apesar do avanço, a proposta ainda não é uma regra em vigor. A aprovação desta quarta-feira é apenas uma das etapas do processo. Para a proposta virar regra, ainda faltam os seguintes passos:
- A votação desta quarta-feira foi apenas em primeiro turno na Câmara
- O texto ainda precisa ser votado em segundo turno pelos deputados
- Depois, a proposta segue para análise do Senado Federal
- Só após esses passos e a promulgação, a mudança passa a valer
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta exige dois turnos de votação. Em cada turno, é preciso o apoio de pelo menos três quintos dos deputados.
Por isso, a escala 6×1 segue valendo enquanto a tramitação não termina. O trabalhador não deve mudar a rotina antes da aprovação final e da promulgação.
As regras de transição previstas
A proposta não muda a jornada de todos os trabalhadores de uma vez. O texto prevê um período de adaptação até a nova regra valer por completo.
Sobre as regras de transição, o texto prevê o seguinte:
- Haverá um período de transição até a jornada chegar às 40 horas
- Algumas carreiras terão leis específicas para tratar das suas regras
- Os dois dias de descanso passam a valer dois meses após a publicação da emenda
O substitutivo que organiza essas regras é do deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia. Ele ajustou o texto para prever a transição e as exceções de algumas áreas.
A versão original da proposta chegou a prever uma jornada ainda menor, de 36 horas. O texto também tramita junto a uma proposta parecida, da deputada Érika Hilton.
Os argumentos a favor e as críticas
A votação foi marcada por discursos acalorados no plenário da Câmara. O tema dividiu opiniões entre os deputados de diferentes partidos.
Os principais pontos do debate foram os seguintes:
- A favor: mais tempo para a família, o estudo, a saúde e o descanso do trabalhador
- A favor: o argumento de que a redução não derruba a economia do país
- Contra: o risco de aumento da informalidade e de perda de postos de trabalho
- Contra: a defesa de outras propostas, como a opção de jornada de quatro dias
A oposição argumenta que a regra pode reduzir vagas formais de trabalho. Parte dos deputados defendeu um modelo que permitisse ao trabalhador escolher a jornada.
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