A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Programa Recicla e Cash, uma proposta que cria desconto nas contas de luz e água como recompensa para quem descarta resíduos recicláveis da forma correta.
O modelo se inspira no cashback: em vez de dinheiro de volta nas compras, o retorno vem como abatimento em serviços essenciais do dia a dia. A medida, porém, ainda não vale, pois é um projeto em tramitação, e não uma lei em vigor.
Confira, a seguir, o passo a passo de como o desconto deve funcionar, quais materiais entram na conta e o que ainda falta para a proposta virar lei.
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Pelo texto aprovado, o programa seguiria um caminho simples, do cadastro do consumidor até o abatimento na fatura:
- Cadastro. O consumidor se inscreve em uma plataforma digital ligada ao programa, informa seus dados e associa as contas de luz e água que quer abater.
- Entrega dos recicláveis. Leva os materiais até pontos de coleta credenciados, que podem ser ecopontos, cooperativas ou estabelecimentos parceiros.
- Pesagem e pontuação. No ponto de coleta, o material é pesado e registrado, gerando uma pontuação proporcional ao volume e ao tipo de resíduo.
- Conversão em crédito. A pontuação acumulada é transformada em crédito financeiro, que entra como abatimento no valor das faturas escolhidas.
O crédito seria proporcional ao esforço: quanto mais material entregue, maior o abatimento. Para dar segurança ao sistema, o registro do que é recebido em cada ponto de coleta seria rigoroso, de modo que a pontuação reflita o volume e o tipo de resíduo de fato entregues.
Quais materiais dão direito ao crédito
O projeto define os tipos de resíduos que entram no sistema de recompensa. Pela versão aprovada, a lista inclui:
- Papel e papelão;
- Plásticos;
- Vidros;
- Metais;
- Óleos e gorduras residuais, como o óleo de cozinha usado.
Durante a tramitação, os resíduos eletrônicos e as baterias saíram da lista, porque já têm obrigação de logística reversa. Em troca, entraram os óleos e gorduras residuais, que, descartados de forma incorreta, poluem a água e podem virar biocombustível quando reaproveitados. Novas categorias poderão ser incluídas depois, por meio de portarias.
Quem vai gerir e o que ainda não está definido
A gestão do programa ficaria a cargo do Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A fiscalização caberia aos órgãos ambientais e reguladores.
As prefeituras entrariam no cadastramento de catadores e cooperativas, que teriam prioridade na gestão dos materiais, num ponto voltado à inclusão social e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem.
Um detalhe importante: os valores dos créditos e os critérios de adesão só serão definidos depois, em regulamentação específica. Ou seja, ainda não há um percentual de desconto fechado.
O texto também trouxe uma salvaguarda financeira: os custos do programa não poderão ser impostos às distribuidoras de energia e de água sem a devida compensação, para não comprometer os serviços.
O que falta para o projeto virar lei
A aprovação na Comissão de Minas e Energia é apenas uma etapa. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Só depois disso, e da sanção, o programa poderia começar a valer.
Por que a proposta foi criada
O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), defende que o incentivo financeiro é o que falta para mudar o comportamento da população na hora de separar o lixo. O Projeto de Lei 223/2025 é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
A justificativa se apoia em um dado: o Brasil gera mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, mas recicla apenas 4% desse total. A expectativa é que o desconto na conta ajude a reduzir o descarte irregular, alivie o orçamento das famílias de baixa renda e valorize o trabalho de catadores e cooperativas.
No campo ambiental, a proposta busca reduzir o lixo que vai para aterros e lixões e diminuir a poluição de rios e solos provocada pelo descarte incorreto dos resíduos.
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