O fundo PIS/Pasep, que foi criado para beneficiar trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, ainda possui valores que muitas pessoas desconhecem. Com mais de 10 milhões de brasileiros com dinheiro esquecido, o governo liberará os saques a partir de 28 de março. Mas como saber se você tem valores a receber e como proceder para retirar esse dinheiro? A consulta pode ser feita de forma simples, e o processo para resgatar os recursos é rápido e direto. Veja a seguir todas as informações necessárias para facilitar este processo e garantir que você não perca essa oportunidade.
O que é o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram instituídos para promover a inclusão social e garantir benefícios aos trabalhadores. O PIS foi criado em 1970, enquanto o Pasep surgiu logo em seguida, em 1975. Ambos os programas tinham como objetivo acumular recursos que seriam utilizados para complementar a renda dos trabalhadores.
Em 1988, esses programas foram substituídos pelo abono salarial, mas muitos ainda possuem valores remanescentes nas contas do fundo PIS/Pasep. Os recursos não retirados foram encaminhados para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, em seguida, para o Tesouro Nacional.
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Para verificar se há valores disponíveis em seu nome, é possível utilizar a plataforma criada pelo Ministério da Fazenda. Veja os passos a seguir para realizar a consulta:
- Acesse o site Repis Cidadão.
- Clique em “entrar com gov.br”.
- Faça login utilizando seu CPF e senha.
- Informe o NIS (Número de Identificação Social), que pode ser encontrado em documentos como a carteira de trabalho ou extrato do FGTS.
- Aperte em ‘pesquisar’ para conferir se há valores a receber.
Como solicitar o saque?
Se você descobrir que tem valores a receber, o próximo passo é solicitar o saque. O procedimento pode ser feito de forma simples, tanto presencialmente quanto online. Veja como:
Solicitação presencial
Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal. Leve consigo um documento de identidade oficial e siga as orientações do atendente para protocolar seu pedido.
Solicitação online
Para fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS, siga estas etapas:
- Abra o aplicativo e faça login.
- Acesse a opção “mais”.
- Selecione “ressarcimento PIS/Pasep”.
- Siga as instruções para anexar a documentação necessária.
É importante ressaltar que, no caso de herdeiros, serão exigidos documentos adicionais, como a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar o saque do fundo PIS/Pasep, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade oficial (para beneficiários).
- Certidão PIS/PASEP/FGTS fornecida pela Previdência Social (para herdeiros).
- Declaração dos dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício.
- Autorização judicial ou escritura pública, se necessário.
Qual o prazo para solicitar o saque?
Os trabalhadores têm até setembro de 2028 para solicitar o ressarcimento dos valores esquecidos. Após esse prazo, os montantes não solicitados serão direcionados ao Tesouro Nacional, e não haverá possibilidade de saque.
Quando e como será realizado o pagamento?
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará o pedido e enviará as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente na conta bancária do solicitante ou em uma conta poupança social digital. Confira o calendário de pagamentos:
| Solicitações realizadas até | Recebe em |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 |
Como funciona o cálculo dos valores?
O saldo médio disponível para saque varia de acordo com o tempo de contribuição e o salário recebido durante o período em que o trabalhador esteve vinculado ao PIS/Pasep. O governo estima que o valor médio por pessoa é de R$ 2.800,00, mas esse montante pode ser maior ou menor, dependendo das circunstâncias individuais de cada trabalhador.
Os valores são corrigidos pela inflação, garantindo que o trabalhador receba um montante que reflita o poder de compra atual.
O que acontece com o saldo não sacado?
Caso o trabalhador não solicite o saque até o prazo estabelecido, os valores remanescentes serão adicionados ao Tesouro Nacional. Isso significa que o dinheiro deixará de ser acessível ao beneficiário, tornando-se parte do patrimônio da União. Portanto, é fundamental que todos verifiquem se possuem valores a receber e façam a solicitação dentro do prazo.
Como a plataforma Repis Cidadão pode ajudar?
A plataforma Repis Cidadão foi desenvolvida para simplificar o processo de consulta e saque dos valores esquecidos. Além de permitir a consulta, a plataforma oferece orientações detalhadas sobre como proceder, inclusive para herdeiros. Para acessar, é necessário possuir uma conta no portal gov.br nos níveis prata ou ouro.
Benefícios do PIS/Pasep
O PIS/Pasep não apenas oferece a possibilidade de ressarcimento de valores esquecidos, mas também é um importante instrumento de inclusão social. O abono salarial, que é pago anualmente, beneficia trabalhadores que atendem a determinados critérios, proporcionando uma ajuda financeira em momentos de necessidade.
Neste ano, têm direito ao abono aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos mensais. É uma forma de garantir que os trabalhadores com menor renda tenham um suporte adicional.
