O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são iniciativas governamentais criadas em 1970 com o objetivo de formar um fundo de reserva para os trabalhadores brasileiros. Esses programas visavam proporcionar aos empregados da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (Pasep) uma poupança adicional, além de outros benefícios trabalhistas.
Funcionamento dos programas
- PIS: Destina-se aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), funcionários de empresas privadas.
- Pasep: Voltado para servidores públicos, incluindo funcionários de autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
Os recursos eram depositados anualmente em contas individuais vinculadas ao PIS ou Pasep, com base em um percentual sobre o salário dos empregados. Esses depósitos formavam um fundo de reserva que poderia ser sacado em situações específicas, como aposentadoria, invalidez ou morte do trabalhador.
O fim dos programas Pis e Pasep
Após quase cinco décadas de existência, os programas PIS e Pasep foram extintos em 2019, por meio da Medida Provisória nº 889/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.932/2019. No entanto, as contas individuais dos trabalhadores foram mantidas, e os saldos remanescentes poderiam ser sacados.
Transição para o FGTS
Com a extinção dos programas, os recursos remanescentes foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa medida visava simplificar e centralizar a gestão dos fundos trabalhistas, facilitando o acesso dos beneficiários.
Prazo para saque das cotas Pis/Pasep
O governo estabeleceu um prazo limite para que os trabalhadores solicitassem o saque das cotas remanescentes do PIS/Pasep. Esse prazo encerrou-se no dia 5 de agosto de 2023, após várias prorrogações.
Quem Tinha Direito ao Saque?
Tinham direito ao saque das cotas PIS/Pasep os trabalhadores que possuíam saldos em suas contas individuais, referentes a depósitos realizados entre 1971 e 1988. Isso incluía empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que não haviam realizado o saque integral desses valores.
Como solicitar o saque das cotas Pis/Pasep?
Para solicitar o saque das cotas PIS/Pasep, os trabalhadores podiam utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Adote as orientações dadas pelo aplicativo para finalizar o processo de pedido.
Passo a passo para solicitar o Saque
- Baixe o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel.
- Realize o cadastro inicial, fornecendo informações pessoais como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
- Após o cadastro, selecione a opção “Você possui saque disponível” e escolha “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
- Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo para concluir o processo de solicitação.
Caso o trabalhador tenha falecido, seus herdeiros comprovados poderiam solicitar o saque dos valores remanescentes por meio do aplicativo FGTS, selecionando a opção “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.
Prazo expirado: o que fazer?
Para aqueles que não conseguiram solicitar o saque das cotas PIS/Pasep dentro do prazo estabelecido, ainda há uma alternativa. Os interessados terão um período de cinco anos para apresentar recursos administrativos à União, solicitando a retirada dos valores.
Regras para solicitação após o prazo
Embora as regras específicas para essas solicitações ainda não tenham sido divulgadas, espera-se que sejam estabelecidas por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. É importante ficar atento às atualizações e orientações oficiais que serão fornecidas.
Montante não sacado e transferência para o Tesouro Nacional
Segundo informações da Caixa Econômica Federal, mais de 10 milhões de pessoas tinham recursos a serem retirados das cotas PIS/Pasep. Com o encerramento do prazo em 5 de agosto de 2023, o montante que não foi sacado será transferido para o Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto do mesmo ano.
Destino dos recursos não sacados
Essa transferência dos valores não sacados para o Tesouro Nacional é uma medida prevista pela legislação. No entanto, os trabalhadores ainda terão a oportunidade de solicitar a retirada desses recursos por meio dos recursos administrativos mencionados anteriormente.
Canais de atendimento e esclarecimento de dúvidas
Caso os trabalhadores tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o processo de saque das cotas PIS/Pasep, existem canais de atendimento disponíveis.
Opções de Contato
- Aplicativo FGTS: Através do aplicativo, é possível consultar informações e acompanhar o status de solicitações.
- Telefone: Para capitais e regiões metropolitanas, ligue para o número 4004-0104. Para demais regiões, o número é 0800 104 0104.
Esses canais de atendimento estão preparados para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o processo de saque das cotas PIS/Pasep, bem como sobre outras questões relacionadas ao FGTS.
Importância do PIS/Pasep
Ao longo de sua existência, os programas PIS e Pasep desempenharam um papel fundamental na formação de uma reserva financeira para milhões de trabalhadores no Brasil.
Impacto socioeconômico
- Contribuíram para a melhoria das condições de vida dos beneficiários, proporcionando uma fonte adicional de renda.
- Incentivaram a poupança e o planejamento financeiro a longo prazo.
- Representaram um marco na proteção dos direitos trabalhistas no país.
Embora os programas tenham sido extintos, seu legado permanece, com os recursos remanescentes sendo transferidos para o FGTS, garantindo a continuidade do amparo aos trabalhadores brasileiros.
