Famílias com renda de até R$ 5 mil podem ganhar uma nova forma de moradia no Minha Casa, Minha Vida, e a mudança já começou a andar na Câmara dos Deputados.
Uma comissão aprovou o texto que cria essa modalidade, voltada a quem não tem como assumir um financiamento longo. O projeto, porém, ainda precisa passar por novas etapas antes de valer.
Confira, a seguir, o que é o aluguel social, quem poderia ser atendido e quais são os próximos passos.
Aluguel social pode entrar no Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão do aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é criar uma alternativa de moradia para famílias que não têm condições de assumir um financiamento de longo prazo para comprar um imóvel.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Vale lembrar que a medida ainda não está em vigor: por enquanto, é uma proposta em tramitação.
A comissão rejeitou uma versão anterior, que também previa o arrendamento de imóveis. Segundo o relator, esse ponto já é tratado pela lei atual do programa.
Quem poderia ser atendido
Pelo texto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o aluguel social seria voltado às famílias enquadradas nas Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Na prática, isso abrange:
- Famílias de baixa renda, com rendimento total de até R$ 5 mil por mês (pelas regras atuais do programa);
- Grupos que costumam ter mais dificuldade de acesso ao crédito e à compra da casa própria;
- Públicos prioritários do programa, como quem ainda paga aluguel no mercado sem conseguir financiar um imóvel.
Para esse público, a proposta poderia significar moradia sem o peso de uma dívida longa. Os efeitos, porém, só apareceriam se o projeto virar lei e sair do papel.
Como funcionaria o aluguel social dentro do programa
A ideia central é simples: o valor do aluguel seria ligado à renda de cada família. Em vez de assumir o financiamento de um imóvel, que dura muitos anos, a família pagaria uma mensalidade compatível com o que ganha para morar na unidade.
Esse aluguel teria a intermediação do poder público municipal, responsável por organizar a oferta dos imóveis e acompanhar os contratos. Na avaliação do relator, o modelo permitiria o acesso mais rápido à moradia, sem prender a família a uma dívida longa.
Na prática, seria uma porta de entrada para quem precisa de um teto, mas não tem como comprometer parte da renda com prestações por anos a fio.
De onde sairiam os recursos e a gestão
O dinheiro para a política viria do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As ações seguiriam por dois caminhos: a construção ou reforma de imóveis urbanos e a compra de unidades usadas pelo gestor público.
O fundo federal bancaria a estrutura e repassaria o imóvel a uma entidade, que ficaria encarregada de cuidar dos aluguéis. Esse papel caberia a uma prefeitura, a uma companhia estadual de habitação ou a uma empresa privada parceira.
A entidade escolhida teria duas opções: administrar as locações por conta própria ou terceirizar o serviço, conforme regras que ainda dependem de definição pelo Poder Executivo.
Próximos passos até virar lei
O caminho ainda é longo. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avalia se a proposta está de acordo com a Constituição.
Depois dessa etapa, para se transformar em lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Só então iria à sanção presidencial.
Por isso, nada muda de imediato para as famílias. As novas regras de aluguel social só passariam a valer após o fim de toda essa tramitação. Até lá, o Minha Casa, Minha Vida segue com as regras atuais, voltadas principalmente à compra do imóvel financiado.
Quer saber se a medida vai mesmo sair do papel? Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro de cada etapa do novo aluguel social.
Veja também:
