O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo vai exigir mensagens de advertência nas propagandas de bets durante a Copa do Mundo, a partir da 2ª fase, no domingo (28).
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (26), em Pequim. As novas regras ainda não foram publicadas e estão em elaboração; segundo a Fazenda, devem sair em forma de medida provisória (MP).
Confira, a seguir, a notificação à CazéTV e aos patrocinadores, como deve funcionar a advertência e quando as regras passam a valer.
CazéTV e patrocinadores foram notificados
Segundo o Ministro Dario Durigan, a CazéTV e as casas de aposta que patrocinam a competição já foram comunicadas. Nas palavras do ministro, o governo notificou “tanto a CazéTV quanto todas as bets que estão patrocinando”.
Ele afirmou ainda que pretende prever novas obrigações para as bets e para os meios de comunicação, com o objetivo de evitar o abuso de propaganda durante a Copa.
A CazéTV é a transmissora oficial dos 104 jogos da Copa no Brasil, pelo YouTube, de forma gratuita. A notificação é um aviso formal, e não uma punição: o canal não foi multado nem sofreu qualquer sanção.
Como deve funcionar a advertência
Pela proposta, as propagandas de bets exibidas durante ou após as partidas teriam de trazer mensagens de conscientização no fim da veiculação, de forma clara ao público. O ministro Dario Durigan comparou o modelo ao aviso impresso nos maços de cigarro e defendeu um alerta de que, segundo ele, “bets fazem mal à saúde”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, em informações repassadas à GloboNews, as mensagens seguiriam um formato parecido com o das propagandas de bebidas alcoólicas, com base em uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Seriam frases como “jogue com responsabilidade”, além de avisos de que apostar pode causar dependência ou de que há risco de perdas financeiras.
O formato jurídico final ainda está sendo definido. O ministro disse que a pasta estuda outras medidas para limitar a quantidade de anúncios durante os jogos, mas não detalhou o conteúdo. As regras do Conar também determinam atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, e vedam peças que estimulem o jogo excessivo.
Investigações e pressão política
A medida da Fazenda não é a única frente contra a publicidade de apostas. Segundo a Agência Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um procedimento para apurar se a CazéTV cometeu irregularidade ao divulgar bets durante as transmissões da Copa.
A apuração começou após a análise de vídeos em que a plataforma promovia empresas de apostas nas partidas e vai verificar se as normas de publicidade responsável foram respeitadas. São ações distintas, conduzidas por órgãos diferentes.
No Congresso, parlamentares também se movimentaram. Os deputados Alencar Santana e Pedro Uczai, do PT, acionaram a Justiça Federal com pedido de liminar, enquanto a deputada Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal (MPF). A pressão, portanto, vem de várias frentes ao mesmo tempo.
O tema ganhou força após repercussão negativa nas redes sobre o volume de patrocínios de apostas nas transmissões. O Brasil é hoje o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente.
Em uma frente separada e anterior, o governo anunciou no último dia 19 que vai bloquear recursos de bets ilegais e direcioná-los ao fundo de segurança pública, medida distinta da proposta voltada à propaganda na Copa.
Quando as regras começam e o que muda para o torcedor
As restrições devem valer a partir da 2ª fase da Copa, que começa no domingo (28). Como referência, a seleção brasileira estreia no mata-mata contra o Japão na segunda-feira (29), às 14h.
Na prática, se a medida for publicada, o torcedor passaria a ver avisos de advertência ao fim das propagandas de bets nas transmissões, sem que isso interrompa o jogo em si.
Vale lembrar que não se trata de proibição das apostas nem das transmissões: o foco declarado é a propaganda durante a Copa do Mundo, e não outras competições esportivas.
As regras ainda dependem de publicação oficial, e novos detalhes sobre o conteúdo e o alcance das restrições podem surgir nos próximos dias, antes da estreia do mata-mata. Para acompanhar as atualizações sobre o tema, fique de olho no Alerta Gov!
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