Uma comissão da Câmara aprovou um projeto que prevê pagar um auxílio extra a beneficiários do Bolsa Família que fizerem cursos de qualificação profissional.
A ideia é ajudar com gastos de transporte e alimentação durante os estudos, sem que esse valor conte na renda que define a permanência no programa. O texto, porém, ainda está em tramitação e não vale como lei.
Confira, a seguir, o que prevê a proposta, quem teria prioridade, quais as regras para receber e quais os próximos passos.
O que prevê o projeto
A proposta cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), prevista no Projeto de Lei 7150/25. É um pagamento temporário para cobrir despesas do dia a dia, como transporte e alimentação, de quem está no Bolsa Família e faz um curso de qualificação profissional.
O valor da bolsa ainda não foi definido. O texto deixa esse ponto para uma regulamentação futura do Governo Federal, que também vai detalhar como o dinheiro será pago e por quanto tempo.
O projeto traz uma garantia importante para as famílias: o valor da bolsa extra não entra na conta da renda que decide se a família continua ou não no Bolsa Família. Ou seja, receber esse apoio para estudar não faz a pessoa perder o benefício principal.
Além disso, o texto deixa claro que fazer um curso de qualificação não pode, sozinho, levar ao corte ou à suspensão do Bolsa Família, desde que a família continue cumprindo as regras normais do programa. A intenção é afastar o medo de que tentar se qualificar acabe prejudicando quem depende do benefício.
As regras para receber a bolsa
Pelo texto aprovado, o auxílio não é automático: ele vem acompanhado de contrapartidas ligadas à dedicação ao curso. Para ter direito ao pagamento, o estudante precisa cumprir duas exigências:
- Comprovar a matrícula: apresentar o registro de que está inscrito em um curso de qualificação profissional;
- Manter frequência mínima de 85%: participar de pelo menos 85% das aulas ao longo do curso.
Na prática, a bolsa funciona como um empurrão para que a pessoa consiga se manter nos estudos até o fim. Muitos beneficiários desistem de cursos não por falta de vontade, mas por não terem dinheiro para o transporte ou para a alimentação no dia a dia, e é justamente esse tipo de gasto que o auxílio pretende cobrir.
A exigência dos 85% de presença tem um objetivo claro: garantir que o dinheiro público seja usado por quem realmente frequenta as aulas, e não apenas por quem se inscreve e abandona o curso.
Quem teria prioridade no acesso
O projeto não atende a todos ao mesmo tempo: ele define uma ordem de preferência, colocando na frente quem enfrenta mais barreiras para estudar e conseguir trabalho. Teriam prioridade para receber a bolsa:
- Pessoas desempregadas ou subocupadas: quem está sem trabalho ou vive de ocupações instáveis e de baixa renda;
- Mulheres responsáveis pela família: com ênfase nas mães solo, que sustentam a casa sozinhas;
- Jovens de 15 a 29 anos: faixa etária que costuma ter mais dificuldade para entrar no mercado formal;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas;
- Outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
Para dar conta dessa oferta, os cursos poderiam ser realizados em parceria com diferentes instituições, como escolas públicas de ensino profissional, o Sistema S (por exemplo, Senai e Senac), órgãos de intermediação de emprego, instituições privadas e organizações da sociedade civil. Assim, o projeto busca ampliar as opções de qualificação e aproximar os cursos da realidade de cada região.
Por que a proposta foi criada
A justificativa dos parlamentares é que o Bolsa Família garante uma renda mínima, mas não resolve sozinho a falta de trabalho e de estudo, que estão na raiz da pobreza. Segundo o relator, a escolaridade e a qualificação são os principais fatores que ajudam a pessoa a conseguir um emprego formal e a ganhar mais.
A bolsa extra seria, então, uma ponte entre o benefício e o mercado de trabalho: em vez de apenas receber o repasse mensal, a família teria apoio para se preparar e buscar a própria renda, com a chance de deixar o programa por ter melhorado de vida.
O que muda no texto e os próximos passos
Na comissão, os deputados aprovaram uma versão modificada do projeto, chamada de substitutivo. O texto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e as mudanças foram feitas pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
A principal alteração foi conectar a nova bolsa ao programa Acredita no Primeiro Passo, do Governo Federal, voltado a gerar trabalho e renda para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para o relator, apenas repassar dinheiro não é suficiente para tirar as famílias da pobreza de forma definitiva.
Ainda assim, a proposta está longe de virar lei. Por enquanto, ela foi aprovada apenas em uma comissão e precisa passar por outras, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Depois disso, só entra em vigor se for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Se aprovada, a medida pode abrir uma nova porta para quem sonha em estudar, se qualificar e conquistar um emprego sem abrir mão do Bolsa Família.
Enquanto o projeto avança, o Alerta Gov acompanha cada passo e mantém você informado sobre tudo o que muda nos benefícios e nos direitos do trabalhador.
