O Ministério do Trabalho identificou 17 atividades profissionais que precisarão de regras próprias para se encaixar no fim da escala 6×1.
O mapeamento se justifica porque essas categorias têm rotinas ou leis específicas, como plantões, contratos especiais e trabalho em fins de semana, e não se ajustam facilmente ao novo modelo de dois dias de descanso.
Confira, a seguir, o que muda com o fim da escala 6×1, quais tipos de profissão entram nessa lista e em que pé está a proposta no Congresso.
As 17 atividades que terão regras específicas
Nem toda profissão vai se adaptar ao fim da escala 6×1 do mesmo jeito. O Ministério do Trabalho separou 17 atividades que precisarão de um tratamento à parte, porque cada uma já organiza a jornada de um jeito próprio, seja por uma lei específica, seja por regras da CLT feitas para a sua rotina. As atividades foram divididas em dois grupos.
O primeiro grupo reúne as categorias que têm legislação especial, ou seja, uma lei própria que já define como o trabalho é feito:
- Radialista;
- Atleta profissional;
- Mãe social, que atua em casas de acolhimento;
- Comerciário;
- Trabalhador doméstico;
- Aeronauta;
- Vigilante;
- Trabalhador avulso;
- Trabalhador rural;
- Trabalhador em turnos de revezamento.
O segundo grupo é o das categorias cuja jornada já está prevista na CLT, com regras próprias de horário e descanso:
- Telefonia e telemarketing;
- Trabalhador de mina de subsolo;
- Motoristas;
- Jornalista;
- Trabalho da mulher, quanto ao descanso aos domingos;
- Menores de 18 anos, com veto à prorrogação da jornada;
- Quem trabalha na escala 12×36.
Na prática, essas profissões poderão manter escalas diferenciadas, desde que respeitem os limites da nova regra e garantam, na média do mês, os dois dias de folga. Como cada categoria tem uma lei ou uma rotina própria, os ajustes serão feitos caso a caso, por meio de leis específicas e de acordos coletivos, e não por uma regra única para todos.
O que muda com o fim da escala 6×1
Hoje, a escala 6×1 permite que o trabalhador atue seis dias e folgue apenas um. A proposta em discussão troca esse modelo por uma lógica de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com jornada máxima de 40 horas por semana e sem redução de salário.
O ponto que mais afeta as profissões é o repouso semanal, que passa de um para dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. É justamente essa mudança que exige um olhar caso a caso para atividades que não podem parar nos fins de semana.
A discussão mexe com muita gente. Segundo dados citados pelo governo, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham hoje na escala 6×1, e milhões de outros cumprem jornadas acima de 40 horas por semana. São, em boa parte, trabalhadores do comércio, de serviços e da indústria.
Por que essas categorias precisam de tratamento à parte
O motivo é que muitas dessas atividades funcionam em regime contínuo ou já têm a jornada organizada por leis próprias. Um hospital, uma empresa de segurança ou o transporte de passageiros não podem simplesmente fechar aos sábados e domingos.
Por isso, o texto prevê que convenções e acordos coletivos possam criar formas de compensação. As folgas poderiam ser acumuladas e tiradas em outro momento do mês, garantindo que o trabalhador tenha, no total, os dois descansos semanais a que passaria a ter direito.
A proposta já virou lei? Veja o andamento
A mudança tramita como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com a redução da jornada em duas etapas: primeiro para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, para 40 horas. Para virar regra definitiva, ainda precisa passar pelo Senado.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho segue detalhando como cada categoria vai se adaptar. Os setores afetados já estudam alternativas para lidar com o aumento do custo de pessoal, caso a proposta seja confirmada. Vale lembrar que o texto não se aplica a servidores públicos, que têm regras próprias.
O texto aprovado também traz uma transição escalonada e regras de adaptação para contratos terceirizados na administração pública, além de tratamento diferenciado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, que devem ganhar condições próprias para se ajustar sem cortar empregos.
A reforma na jornada promete mexer com a rotina de milhões de trabalhadores, e cada profissão pode sentir o impacto de um jeito. Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro de cada etapa dessa mudança e do que ela representa para o seu trabalho.
Para mais informações, acesse o vídeo a seguir:
