Eleitores com deficiência podem pedir transporte gratuito para votar nas Eleições 2026 até o dia 14 de setembro.
A medida, estabelecida pela Resolução nº 23.753 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá validade em todo o país e faz parte do programa Seu Voto Importa. O pedido poderá ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pelos canais eletrônicos oferecidos pela Justiça Eleitoral.
A organização do serviço ficará sob responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que deverão definir a logística conforme a realidade de cada estado. As regras, os critérios de atendimento e as orientações para solicitar o transporte serão detalhados ao longo da matéria.
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RECEBER ALERTAS →Como funciona o transporte gratuito para eleitores nas Eleições 2026?
O transporte gratuito será oferecido para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção, mediante solicitação feita até 14 de setembro de 2026. A medida busca reduzir obstáculos físicos e ampliar o acesso de eleitores com deficiência ao processo eleitoral.
A resolução do TSE determina que cada TRE deve garantir ao menos um canal eletrônico para solicitação, além do atendimento em cartório eleitoral. Representantes legais, curadores, procuradores ou acompanhantes também podem realizar o pedido pelo eleitor caso necessário.
Quem tem direito a solicitar o transporte gratuito para as Eleições 2026?
Podem solicitar o transporte gratuito todas as eleitoras e eleitores com deficiência, mobilidade reduzida temporária ou permanente, além de cidadãos pertencentes a comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais remotas.
Para comprovar a necessidade, basta uma autodeclaração ou documentação simples que indique a limitação de locomoção. Não há exigência de laudos médicos complexos ou burocracia excessiva.
Como realizar a solicitação do transporte gratuito?
Para garantir o direito ao transporte gratuito nas Eleições 2026, o interessado deve fazer o pedido até o dia 14 de setembro. Isso pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral da zona correspondente ou de forma remota, por site, aplicativo ou e-mail, conforme disponibilização do respectivo TRE.
A recomendação é buscar o canal mais confortável e acessível, especialmente para quem já possui dificuldade de deslocamento. O agendamento antecipado também assegura melhor planejamento logístico pelo TRE.
Documentos necessários para solicitação
- Documento oficial de identificação com foto
- Comprovante de inscrição eleitoral
- Autodeclaração de deficiência ou limitação de locomoção (modelo simples aceito)
- Documentação de apoio, se necessário, para representantes legais ou acompanhantes
Como será feito o transporte gratuito nas eleições
Após o pedido aprovado, cada TRE será responsável por organizar rotas e veículos adequados conforme a necessidade do pleito local. A prioridade é criar alternativas seguras e confortáveis, levando em conta a realidade de cada região, desde grandes centros urbanos até áreas rurais remotas ou comunidades tradicionais.
O serviço é assegurado em parceria com órgãos públicos, como prefeituras e secretarias de transporte, além de instituições parceiras que possam contribuir sem custos adicionais para a Justiça Eleitoral.
Locais e condições de acessibilidade nas seções eleitorais
Além do transporte, o TSE recomenda vistorias periódicas para garantir rampas de acesso, elevadores em funcionamento e condições dignas nas seções especiais.
A maioria das urnas funciona em escolas públicas ou universidades, o que pode demandar adaptações ao longo do tempo. Essas medidas visam tornar todo o processo de votação mais acessível, ampliando não só o acesso físico, mas também a representatividade eleitoral nos grupos historicamente vulnerabilizados.
Dicas práticas para solicitar o transporte gratuito nas Eleições 2026
- Fique atento ao prazo final de solicitação, 14 de setembro.
- Prefira canais eletrônicos para solicitar, se não puder ir ao cartório.
- Mantenha seus documentos em mãos para acelerar o processo.
- Consulte o site ou aplicativo do TRE do seu estado para dúvidas sobre procedimentos locais.
- Em caso de mudança de necessidade ou local de votação, comunique imediatamente o TRE.
Para acompanhar mais notícias e informações sobre a seleições 2026, continue acompanhando o Alerta Gov.
