O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos entre 2020 e 2025 até 20 de junho para garantir o ressarcimento.
Segundo o INSS, essa etapa é obrigatória para adesão ao acordo administrativo de devolução de valores. O processo atinge beneficiários em todo o Brasil, com mais de R$ 3,2 bilhões já devolvidos a cerca de 4,7 milhões de pessoas, segundo dados oficiais do governo federal.
Apenas quem registrar contestação dentro do prazo conseguirá acessar os valores corrigidos, caso ela seja aprovada. O ressarcimento contempla apenas descontos associativos não autorizados informados ao INSS.
Entenda o ressarcimento de descontos indevidos pelo INSS
O INSS iniciou um programa de ressarcimento de valores descontados sem autorização de aposentadorias e pensões entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários que detectarem valores cobrados por associações, sindicatos ou entidades afins precisam contestar formalmente o desconto.
O processo foi estabelecido a partir de acordo entre o governo federal e entidades representativas, conforme informado pela Agência Gov em comunicado oficial. O ressarcimento só é possível após validação dessa contestação.
Segundo o INSS, a devolução poderá ser feita diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis, desde que a adesão ao acordo ocorra após a aprovação da contestação.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Têm direito ao ressarcimento os segurados que sofreram descontos associativos não autorizados em benefícios pagos pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025. Essa regra se aplica a aposentados, pensionistas e beneficiários que comprovem a não autorização dos descontos, segundo o próprio INSS, no acordo vigente até 2026.
Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, não sendo necessário fazer contestação manual.
Como contestar os descontos indevidos
A contestação obrigatória pode ser feita pelo aplicativo disponível para Android e iOS ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento consiste em:
- Consultar os extratos de pagamentos para identificar descontos indevidos.
- Solicitar a contestação informando que não autorizou o desconto, via aplicativo/site ou presencialmente nos Correios.
- Aguardar o prazo de resposta da entidade, que é de até 15 dias úteis.
- Se confirmada a irregularidade, aderir ao acordo de ressarcimento exclusivamente pelo Meu INSS ou nos Correios.
Após a aprovação da contestação, o sistema libera a adesão ao acordo e o pagamento é feito em até três dias úteis. O recebimento depende exclusivamente do registro da contestação durante o período autorizado.
O Governo Federal reforçou que não cobra taxas ou utiliza intermediários para processar o ressarcimento.
Prazo final para a contestação: 20 de junho de 2026
O prazo limite para registrar a contestação dos descontos é 20 de junho de 2026, conforme divulgação do INSS no comunicado oficial atualizado no dia 16 de junho de 2026. Após esse período, não será mais possível realizar a contestação para receber os valores via acordo administrativo.
Possíveis consequências de não contestar a tempo
De acordo com o INSS, segurados que não registrarem a contestação dentro do prazo não terão acesso ao acordo de devolução administrativa dos valores descontados indevidamente. O acordo exige obrigatoriamente a etapa prévia de contestação para garantir o pagamento dos ressarcimentos.
Quem não cumprir a etapa ficará excluído do benefício de restituição dos valores já regularizados pelo governo federal para o período 2020–2025.
Onde buscar ajuda e mais informações
O atendimento pode ser realizado diretamente pelo Meu INSS, disponível via site e aplicativo, ou pela Central Telefônica 135. O suporte presencial está disponível nas agências dos Correios, onde também é possível registrar a contestação. Canal oficial de informações é o Portal do INSS.
Órgão alerta para possíveis tentativas de golpe: não são enviados links nem SMS solicitando dados pessoais e não há cobrança de taxas por parte do INSS. Dúvidas adicionais podem ser direcionadas aos canais já citados.
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