Discriminar alguém por causa do peso pode se tornar crime no Brasil. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2519/26, que propõe punir com prisão quem constranger ou excluir pessoas obesas.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Continue a leitura para saber mais detalhes sobre o processo.
Detalhes sobre a proposta
O projeto criminaliza a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. Na prática, isso abrange situações como constranger, impedir o acesso a empregos ou recusar a entrada em estabelecimentos comerciais devido ao peso da pessoa.
🔔 Fique por dentro dos seus direitos — grupos gratuitos no WhatsApp
Benefícios, INSS, concursos e alertas do governo avisados na hora, sem pagar nada.
RECEBER ALERTAS →Pela proposta, quem for responsabilizado por esse tipo de discriminação poderá cumprir pena de um a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
A punição pode ser aumentada em até metade do tempo previsto se a vítima for criança ou adolescente, se o crime for cometido em ambiente escolar, por agente público, ou ainda se houver divulgação em redes sociais com o objetivo de humilhação.
O texto também especifica situações que não serão consideradas discriminação, como manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas sobre saúde e exigências técnicas baseadas em normas de segurança.
Campanhas educativas
Além da parte penal, o projeto prevê a criação de campanhas educativas voltadas à população. A ideia é alertar sobre os efeitos negativos da discriminação relacionada ao corpo e reforçar o respeito à dignidade das pessoas.
“Milhares de brasileiros convivem diariamente com situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação”, afirmou o autor da proposta, deputado Eli Borges (Republicanos-TO).
Segundo o autor do projeto, a legislação vigente não oferece proteção adequada a essas pessoas, o que justificaria a criação de um tipo penal específico para esses casos.
Próximos passos
O trâmite do projeto na Câmara dos Deputados ainda está em fase inicial. Antes de ser submetido à apreciação do Plenário, o texto precisa ser analisado e aprovado em duas comissões: a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Apenas após aprovação nessas instâncias é que o projeto poderá seguir para votação em Plenário. Se aprovado na Câmara, o texto será encaminhado para o Senado Federal, onde também passará por análise e votação.
Somente depois de obter aprovação nas duas casas legislativas o projeto estará apto a ser encaminhado à sanção presidencial para, então, se transformar em lei. Até a conclusão do processo, o texto pode sofrer alterações durante as discussões e votações nas comissões e no Plenário.
Impacto do projeto
O projeto pode ampliar a proteção legal contra a discriminação por obesidade, equiparando-a a outras formas de preconceito já previstas em lei. No entanto, seu impacto efetivo dependerá de fiscalização, comprovação judicial dos casos e ações educativas, já que mudanças sociais costumam levar tempo, mesmo com novas legislações.
Que tal compartilhar? Para não perder nenhuma novidade sobre a tramitação do projeto, continue acessando o portal Alerta Gov com frequência.
