O INSS ainda tem R$ 300 milhões para devolver a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, com prazo de adesão até 20 de junho.
A devolução faz parte do acordo para ressarcir vítimas das cobranças associativas não autorizadas, e mais de 1 milhão de beneficiários ainda não pediram o valor a que têm direito.
Confira, a seguir, quem pode receber, como aderir ao acordo e o que acontece para quem perder o prazo.
Quem tem direito à devolução do INSS
Tem direito ao ressarcimento quem teve descontos associativos indevidos no benefício entre março de 2020 e março de 2025. O valor varia conforme o que foi descontado de cada segurado ao longo desse período.
Também podem aderir os beneficiários que entraram com ação na Justiça e ainda não receberam os valores. Nesse caso, é preciso desistir do processo para participar do acordo de devolução.
Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos não precisam fazer nada: para esses grupos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento.
Como aderir ao acordo e receber o valor
A adesão é gratuita e pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo ou site Meu INSS, de forma digital, ou presencialmente nas agências dos Correios, opção indicada para quem precisa de ajuda.
Segundo o INSS, no portal oficial gov.br/inss, o acordo de ressarcimento só pode ser fechado por esses dois canais, e nunca por telefone ou intermediários.
No aplicativo, o passo a passo é rápido:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha do Gov.br;
- Toque em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”;
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e confirme o envio.
Após a adesão, o valor é depositado direto na conta do benefício em até três dias úteis. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar uma agência dos Correios levando um documento de identificação com foto para fazer o mesmo procedimento.
Entenda como começou a devolução
Antes de aderir, vale entender de onde vem esse dinheiro. A restituição é uma resposta a um esquema descoberto pela “Operação Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação revelou que sindicatos e associações vinham descontando mensalidades direto das aposentadorias e pensões, sem que os segurados tivessem autorizado. Muita gente nem percebia o desconto, que aparecia de forma silenciosa no valor mensal do benefício.
Ao todo, essas cobranças indevidas retiraram cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Diante do tamanho da fraude, o governo federal suspendeu os descontos e criou, em julho de 2025, o programa de devolução, justamente para ressarcir quem foi lesado, etapa em que o INSS se encontra agora, na reta final do prazo.
Cuidado com golpes na hora de pedir a devolução
A devolução em andamento virou isca para golpistas, que se passam pelo INSS para roubar dados e dinheiro dos aposentados e pensionistas. Para não cair em fraude, guarde estas regras oficiais:
- O INSS não pede dados pessoais nem senha por SMS, WhatsApp, e-mail ou ligação;
- O instituto não cobra taxa nem exige pagamento para liberar o ressarcimento;
- O INSS não trabalha com intermediários, despachantes ou “representantes” que cobram para resolver o pedido;
- Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135.
Na prática, qualquer mensagem que prometa liberar o dinheiro na hora, peça um depósito antecipado ou solicite o envio de documentos por aplicativos é tentativa de golpe. Na dúvida, não clique em links e confirme tudo direto no Meu INSS ou na Central 135.
Você ou alguém da família é aposentado e pode ter sido descontado? Não deixe o prazo de 20 de junho passar: confira a situação no Meu INSS e garanta o dinheiro de volta. Acompanhe o Alerta Gov e fique por dentro de cada novidade do INSS.
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