O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou, no dia 27 de maio de 2026, o remanejamento de 80 servidores para reforçar a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência (PCD).
A medida foi implementada pela Portaria do INSS, publicada em Brasília, e tem aplicação nacional, buscando reduzir o tempo de espera para concessão do benefício, conforme o órgão federal.
O remanejamento será voluntário e visa servidores com formação em Serviço Social e experiência em atendimento remoto.
A decisão ocorre em meio a aumento da demanda por avaliações sociais e críticas de entidades representativas sobre o impacto no Serviço de Reabilitação Profissional.
O que muda com o remanejamento de 80 servidores do INSS
Até 80 assistentes sociais do Serviço de Reabilitação Profissional poderão atuar temporariamente na avaliação social do BPC. O objetivo, segundo o próprio INSS, é aumentar a capacidade das superintendências regionais que concentram maior volume de pedidos de PCD.
A Portaria tem duração inicial de 90 dias, renovável por mais 45 dias. Os servidores serão direcionados às seguintes regiões:
| Região | Nº de assistentes |
|---|---|
| Nordeste | 30 |
| Norte/Centro-Oeste | 13 |
| Sudeste I | 12 |
| Sudeste II | 13 |
| Sudeste III | 7 |
| Sul | 5 |
A participação dos servidores é voluntária, priorizando aqueles que já atuam em atividades remotas, integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e não ocupam função híbrida entre reabilitação profissional e serviço social.
Como e onde os servidores atuarão
Os servidores realocados vão atuar principalmente nas agências do INSS, ajudando a analisar os pedidos. Eles vão verificar documentos, realizar entrevistas e decidir se os beneficiários têm direito ao benefício. Esse trabalho pode ser feito tanto no atendimento direto ao público nas agências quanto em setores internos do INSS.
Avaliação social do BPC e requisitos
A concessão do BPC para PCD inclui uma avaliação social obrigatória. Essa avaliação envolve uma análise detalhada da situação socioeconômica do requerente, além da elaboração de um laudo biopsicossocial.
Os principais requisitos para a concessão do benefício são:
- Idade mínima de 65 anos para idosos ou comprovação de deficiência para PCD;
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
- Residência comprovada em território brasileiro;
- Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Documento de identificação biométrico válido.
Esses critérios garantem que o benefício seja destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, assegurando o apoio necessário para sua manutenção.
Consultar ou solicitar o BPC
Como consultar o status do BPC:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
- Na tela principal, clique em “Consultar Pedidos”.
- Encontre o pedido do BPC e clique no ícone da lupa para ver detalhes.
Como solicitar o BPC (para quem ainda não solicitou):
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com CPF e senha da conta Gov.br.
- Procure a opção “Novo Requerimento” ou “Agendar Atendimento”.
- Siga as instruções para preencher e enviar o pedido.
Nova regra: Bolsa Família mantido durante análise do BPC
A partir do dia 2 de junho de 2026, entrou em vigor uma regra que garante a permanência do beneficiário do BPC no programa Bolsa Família até a conclusão da análise do pedido.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a mudança faz parte do esforço para evitar interrupção do benefício em famílias vulneráveis durante a tramitação do novo pedido.
Caso o pedido de BPC seja deferido, o Bolsa Família é automaticamente suspenso, passando a valer a proteção do benefício assistencial.
A regra vale mesmo quando a renda familiar ultrapassar o limite permitido, exclusivamente para efeito de transição entre o Bolsa Família e o BPC.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o INSS:
Para não perder nenhuma novidade sobre os benefícios do INSS, continue acessando o portal Alerta Gov.
