Microempreendedores Individuais (MEIs) que mantêm o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia têm direito a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde a aposentadoria à pensão por morte.
Para saber mais detalhes e como funciona a concessão destes benefícios, continue a leitura.
Como a contribuição do MEI ao INSS permite acesso a benefícios?
O MEI adquire cobertura previdenciária assim que faz o primeiro pagamento do DAS, de acordo com as normas do INSS. Esse pagamento mensal corresponde a 5% do salário mínimo e garante proteção para o empreendedor e seus dependentes em situações como aposentadoria, doença, maternidade e morte.
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A seguir, veja quais são os benefícios previdenciários concedidos:
Aposentadoria por idade
MEIs têm direito à aposentadoria por idade desde que cumpram os requisitos definidos após a Reforma da Previdência (novembro de 2019).
Segundo o INSS, os critérios são: para homens, idade mínima de 65 anos e pelo menos 20 anos de contribuição; para mulheres, 62 anos e 15 anos de contribuição. Para quem já era filiado antes da reforma, há regras de transição disponíveis na fonte oficial do INSS.
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O benefício é concedido ao MEI que estiver temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, exigindo 12 contribuições mensais anteriores ao fato gerador, conforme definido pelo INSS.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Essa modalidade, antiga aposentadoria por invalidez, também exige em regra 12 meses de contribuição e é concedida quando a perícia médica conclui que o MEI é incapaz de retomar o trabalho.
Se o afastamento for por acidente ou doença especificada em lei, não é exigida carência mínima.
Salário-maternidade
A empreendedora MEI pode acessar o salário-maternidade por até 120 dias em caso de parto, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto legal. O benefício requer cumprimento de carência e regras formais do INSS.
Pensão por morte
A pensão por morte é liberada para os dependentes do MEI que mantenha a qualidade de segurado, ainda que tenha apenas uma contribuição válida.
A legislação define duração variável do benefício, influenciada pela idade e tempo de união do cônjuge sobrevivente. Quando há menos de 18 contribuições ou até dois anos de união, o benefício é limitado a quatro meses; em demais casos, pode ser vitalício ou limitado por idade.
Auxílio-reclusão
Os dependentes do MEI têm direito ao auxílio-reclusão se o segurado cumprir 24 contribuições mensais antes da prisão em regime fechado. O valor é limitado a um salário mínimo, conforme explicitado na legislação previdenciária.
O que é carência?
Carência é o número mínimo de pagamentos mensais ao INSS exigidos para que o segurado possa acessar determinados benefícios previdenciários.
Esses pagamentos não precisam ser feitos de forma seguida. No entanto, o microempreendedor não pode passar muito tempo sem contribuir ao ponto de perder a chamada “qualidade de segurado”, ou seja, o vínculo com a Previdência Social.
De modo geral, quem deixa de recolher as contribuições mantém esse vínculo por até 12 meses após o último pagamento. Depois desse período, pode perder o acesso a alguns benefícios até voltar a contribuir regularmente.
Para a aposentadoria por idade, porém, todas as contribuições realizadas ao longo da vida são consideradas, mesmo que tenham ocorrido intervalos prolongados sem pagamento.
Valor dos benefícios: como é calculado e quem pode receber mais
O valor dos benefícios leva em conta todas as contribuições feitas ao INSS desde julho de 1994. Se o MEI sempre contribuiu pelo valor mínimo do DAS, normalmente o benefício será igual ao salário mínimo nacional.
No entanto, quem já foi empregado ou contribuiu sobre valores maiores pode receber benefícios mais altos, dependendo do histórico previdenciário.
Onde consultar informações sobre os benefícios do MEI no INSS
Todas as informações detalhadas sobre benefícios, requisitos e histórico de contribuições podem ser consultadas na plataforma Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e confira detalhes sobre outro benefício do INSS:
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