Senado aprova Auxílio Caixa d’Água para famílias do CadÚnico em áreas de seca; projeto prevê dinheiro ou reservatório de até mil litros.
O benefício foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em maio de 2026 e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta atende famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda por pessoa de até meio salário mínimo, que vivem em regiões afetadas por secas frequentes.
O projeto de lei prevê a entrega de uma caixa d’água de até mil litros ou o pagamento de um valor em dinheiro, ainda a ser definido. A prioridade será para famílias em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas com idosos, pessoas com deficiência ou crianças de até seis anos.
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RECEBER ALERTAS →A iniciativa busca ampliar a capacidade de armazenamento de água nas residências e reduzir os impactos da falta de estrutura em comunidades afetadas pela escassez hídrica.
Quem tem direito ao Auxílio Caixa d’Água?
Famílias com renda per capita de até R$ 810,50, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e residentes em regiões afetadas por secas recorrentes, podem acessar o Auxílio Caixa d’Água.
Entre os critérios de prioridade definidos pelo projeto, estão famílias que possuam, entre seus integrantes, pelo menos uma pessoa idosa, uma pessoa com deficiência ou criança na primeira infância (até seis anos). O objetivo é garantir que os grupos de maior risco recebam o auxílio com maior rapidez e efetividade.
O poder Executivo será responsável por regulamentar e indicar as áreas do Brasil consideradas aptas a receber o benefício, de acordo com a incidência de estiagens e escassez hídrica.
Como funciona o benefício: dinheiro ou caixa d’água?
O Auxílio Caixa d’Água prevê duas formas de entrega: pagamento em dinheiro, cujo valor será estabelecido para a compra de um reservatório, ou fornecimento gratuito da caixa d’água com capacidade de até mil litros à família beneficiária.
Segundo o projeto, cabe ao núcleo familiar escolher de que forma prefere receber o apoio, considerando suas necessidades e estrutura residencial. A flexibilidade é vista como essencial para atender públicos diversos e situações distintas em cada região do país.
Apesar de o valor exato para o pagamento em dinheiro ainda não ter sido divulgado pelo Senado, ficou estabelecido que ele será suficiente para adquirir um reservatório dentro das especificações técnicas exigidas para o uso doméstico.
Quais as regras de prioridade para receber o auxílio?
Famílias que residam em áreas abrangidas pela regulamentação federal e estejam no CadÚnico terão prioridade extra caso possuam idosos, crianças pequenas ou pessoas com deficiência em sua composição.
Essa priorização visa proteger o público mais vulnerável. Crianças pequenas, por exemplo, correm maior risco em situações de falta de água potável, enquanto idosos e pessoas com deficiência enfrentam mais dificuldades para buscar água em locais distantes ou armazená-la de forma segura.
Por que o Auxílio Caixa d’Água é importante para regiões áridas?
A proposta foi defendida por parlamentares como fundamental para melhorar a saúde e qualidade de vida, especialmente nas regiões semiáridas do Brasil, onde a captação de água do subsolo geralmente contém altos níveis de sais e exige tratamento para consumo seguro.
De acordo com o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o solo dessas áreas dificulta perfurações e torna a oferta de água potável um desafio permanente. O novo benefício pode, portanto, ajudar a garantir armazenamento higiênico e seguro para as famílias mais afetadas pela seca.
Como será feito o cadastro e regulamentação?
O Executivo federal ficará encarregado de organizar a distribuição, definindo os critérios finais sobre quais regiões e famílias terão prioridade. Tudo será detalhado em regulamento específico após aprovação final do projeto nas comissões do Senado e possível sanção presidencial.
O Cadastro Único segue sendo a base para seleção e acompanhamento dos beneficiários, garantindo transparência e atualização nas informações das famílias contempladas.
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