Nesta sexta-feira (3), o governo federal lançou o Desenrola MEI, iniciativa voltada à renegociação de débitos de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na Dívida Ativa da União. A medida oferece descontos de até 70% e parcela mínima de R$ 25, marcando uma nova fase do programa Desenrola Brasil.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de MEIs inadimplentes poderão ser alcançados pela medida. Quer saber como vai funcionar, quem pode aderir e quais descontos estarão disponíveis? Continue a leitura.
Desconto de até 70%: como entender o abatimento
O desconto de até 70% não significa cortar 70% de todo o valor da dívida em qualquer situação. Na prática, o abatimento incide principalmente sobre juros, multas e encargos legais, com limite global de 70% por inscrição.
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RECEBER ALERTAS →Isso quer dizer que o valor principal da dívida continua sendo a base da negociação. Em geral, quanto maior o peso dos encargos acumulados, maior tende a ser o desconto percebido no acordo.
Para débitos menores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o governo também informou uma regra simplificada: dívidas de até 5 salários mínimos, inscritas há mais de um ano, podem ter 50% de desconto e um prazo de até 60 meses.
Parcela mínima de R$ 25: impacto no caixa do MEI
A parcela mínima de R$ 25 foi pensada para reduzir a pressão mensal sobre o caixa do microempreendedor. Isso é importante para MEIs que estão com renda apertada e precisam reorganizar as contas sem comprometer tanto o negócio.
Outro ponto relevante é o prazo: o parcelamento pode chegar a 145 meses, o que alonga bastante o pagamento e dá mais fôlego financeiro.
Mas há uma atenção importante: se o MEI ficar três meses sem pagar, consecutivos ou alternados, o acordo pode ser cancelado e a cobrança volta a valer integralmente.
Quais dívidas entram na renegociação?
Na regra principal divulgada, o programa vale para débitos de até R$ 20 mil. O prazo de adesão informado vai de 6 de julho a 30 de setembro de 2026.
Entram na renegociação os débitos do MEI que já estejam inscritos na Dívida Ativa da União. Isso inclui, inclusive, algumas dívidas que não nasceram diretamente do DAS, mas que foram vinculadas ao CNPJ e transferidas para cobrança pela PGFN.
O programa também menciona situações em que o CNPJ esteja suspenso ou inapto por pendências fiscais, o que mostra que ele pode interessar a quem perdeu a regularidade e quer voltar a operar formalmente.
Já as dívidas antigas de DAS, com atraso superior a um ano e dentro do limite simplificado, seguem uma regra própria. As demais entram no modelo geral, com desconto por faixas e parcelamento mais longo.
Saiba como aderir ao Desenrola MEI
Passo a passo para aderir ao Desenrola MEI a partir do dia 6 de julho:
- Acesse o portal Regularize, da PGFN;
- Faça login com os dados do seu CNPJ MEI;
- No menu, clique em “Negociar Dívida”;
- Depois, selecione “Adesão à Transação”;
- O sistema vai mostrar os débitos que podem ser renegociados e as condições disponíveis;
- Escolha a proposta que melhor se encaixa no seu orçamento;
- Revise os valores, parcelas e prazos antes de confirmar;
- Finalize a adesão dentro do prazo e acompanhe o acordo pelo próprio portal.
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e saiba mais detalhes sobre outra medida do programa Desenrola Brasil, esta para renegociação do Financiamento Estudantil (Fies):
Que tal compartilhar com quem precisa? Continue acessando o portal Alerta Gov para mais novidades sobre o Desenrola MEI.
