Famílias que solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisarão mais deixar o Bolsa Família enquanto aguardam a análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova regra, que entrou em vigor nesta semana, garante a manutenção do auxílio durante todo o período de avaliação e evita que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem renda enquanto esperam uma decisão.
Confira a seguir o que muda na prática, como funciona a declaração de desligamento voluntário, os canais oficiais para solicitar o pedido, o que acontece com os valores quando o BPC é aprovado e quem pode receber o benefício.
O que mudou na regra do BPC e Bolsa Família em junho de 2026
A nova regra entrou em vigor no dia 2 de junho de 2026 e protege famílias no Bolsa Família que precisam solicitar o BPC, benefício assistencial pago a idosos e a pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Os pontos centrais da mudança envolvem:
- A continuidade do Bolsa Família durante todo o período de análise do pedido do BPC
- O fim da exigência de sair do Bolsa Família antes de ter resposta do INSS
- O nascimento da regra a partir de acordo entre MDS, INSS, AGU e DPU
- O alinhamento com a Lei nº 15.077/2024, que mudou o cálculo da renda familiar
- A garantia de que famílias vulneráveis não percam a única renda durante a espera
A construção da medida envolveu o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A medida entre os quatro órgãos respondeu ao impasse criado quando os valores do Bolsa Família passaram a entrar no cálculo da renda familiar para concessão do BPC.
A declaração de desligamento voluntário que não produz efeito imediato
A família autoriza o desligamento do Bolsa Família no momento do pedido do BPC, mas essa autorização só produz efeito quando o benefício for concedido. Durante a análise do INSS, o Bolsa Família continua sendo pago normalmente.
Esse mecanismo funciona da seguinte forma:
- A família preenche uma declaração de desligamento voluntário no momento do pedido do BPC
- A declaração ganha efeito apenas em caso de concessão do benefício pelo INSS
- Durante a análise, o Bolsa Família segue depositado na data normal do calendário
- Se o BPC for negado, a família continua no Bolsa Família como antes
- Se o BPC for aprovado, o Bolsa Família é desligado e o BPC passa a ser pago
A novidade resolve, em especial, casos em que a análise do INSS leva semanas ou meses, com risco de o beneficiário ficar sem nenhuma forma de apoio financeiro até a decisão final.
Como fazer o pedido do BPC sem perder o Bolsa Família
Para garantir o direito previsto na nova regra, a solicitação do BPC e a declaração de desligamento voluntário do Bolsa Família podem ser feitas de formas diferentes. A escolha depende da preferência da família e do que está mais próximo de casa.
As maneiras para fazer o pedido são:
- Aplicativo Bolsa Família, com versão para Android e iOS, para passos digitais
- Gestão municipal do Bolsa Família, normalmente vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
- Atendimento direto do INSS, em agência ou pelos canais digitais do órgão
- Documentação necessária sempre em mãos: CPF, identidade, comprovante de residência
- Cadastro Único atualizado como requisito básico para qualquer um dos caminhos
Os valores retroativos que entram quando o BPC é concedido
Outro ponto importante da nova regra dá ainda mais tranquilidade durante a espera. Se o BPC for concedido após a análise do INSS, a família tem direito a receber os valores retroativos contados desde a data do requerimento, e não apenas a partir da aprovação.
Os pontos práticos sobre os valores retroativos incluem:
- Direito ao pagamento desde a data oficial do pedido, registrada no protocolo
- Valor de um salário mínimo mensal referente ao período da análise
- Em 2026, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621, base do BPC
- Pagamento dos valores retroativos junto à primeira parcela aprovada do benefício
- Sem prejuízo do Bolsa Família, que continuou sendo pago durante o mesmo período
Quem tem direito ao BPC e como o pedido funciona na prática
O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS, mas tem natureza assistencial, e não previdenciária. Diferente da aposentadoria, não exige contribuição do beneficiário ao longo da vida e tem regras próprias de elegibilidade.
As principais características do BPC são:
- Direito de idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade
- Comprovação de baixa renda familiar, geralmente até 1/4 do salário mínimo per capita
- Pagamento mensal de um salário mínimo, sem direito a 13º salário ou pensão por morte
- Necessidade de Cadastro Único atualizado com dados de todos os moradores da casa
- Avaliação social e, em casos de deficiência, avaliação médica pelo INSS
Em situações em que o pedido é negado, a família tem direito a entrar com recurso administrativo no próprio INSS e, se necessário, buscar apoio na Defensoria Pública da União.
O acompanhamento da solicitação pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS (disponível no Android e iOS) ou pela Central 135, em funcionamento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
No portal Alerta Gov, você acompanha novidades do Bolsa Família, regras do BPC e mudanças nos programas sociais que afetam o orçamento das famílias. Aproveite para assistir ao vídeo completo abaixo:
