Com a confirmação da antecipação do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2026, milhões de pessoas começaram a planejar o uso do dinheiro extra. Mas entre os beneficiários do INSS, existe um grupo confundido com aposentados e pensionistas: quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS.
A dúvida é recorrente, já que o benefício é pago pelo próprio INSS e tem o valor de um salário mínimo. Mas a resposta pode frustrar quem contava com esse recurso.
Confira abaixo por que o BPC não dá direito ao 13º, qual a diferença para a aposentadoria, o que diz a legislação e se existe alguma chance de mudança.
Qual é a diferença entre BPC e aposentadoria?
Embora ambos sejam pagos pelo INSS e possam ter o mesmo valor mensal (um salário mínimo), BPC e aposentadoria são benefícios de naturezas completamente diferentes. A aposentadoria é um benefício previdenciário: exige contribuição ao INSS ao longo da vida profissional, pode ter valor superior ao piso nacional e gera pensão por morte para dependentes.
BPC, por outro lado, tem caráter assistencial: não exige nenhuma contribuição prévia, possui valor fixo de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026), não gera pensão por morte e precisa ser revisado periodicamente para confirmar que o beneficiário ainda atende aos critérios de concessão.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem ser de família de baixa renda. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, desde 2026, possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). O benefício não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício da Seguridade Social, mas pode ser mantido com o Bolsa Família, desde que a renda per capita continue dentro do limite.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Não. O Benefício de Prestação Continuada não dá direito ao 13º salário, também chamado de abono anual ou gratificação natalina. A razão está na natureza do benefício: o BPC é assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), e não exige contribuição ao INSS.
Já o 13º é uma gratificação paga a segurados da Previdência Social, ou seja, a quem contribuiu durante a vida profissional. Como o BPC não tem caráter previdenciário, seus beneficiários ficam fora do abono anual. Essa regra está em vigor desde a criação do benefício e não houve alteração para 2026.
Muitas pessoas confundem o BPC com aposentadoria ou pensão, já que também é pago pelo INSS e tem o valor de um salário mínimo. No entanto, são categorias completamente distintas, e o pagamento antecipado de R$ 78,2 bilhões anunciado pelo governo para abril e maio não contempla esse público.
E quem recebe o 13º do INSS?
Têm direito ao 13º salário antecipado em 2026 os segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão.
São cerca de 35,2 milhões de benefícios contemplados, com pagamento da primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio, e da segunda entre 25 de maio e 8 de junho. Além do BPC, também não recebe o 13º quem tem a extinta Renda Mensal Vitalícia.
Existe algum projeto para mudar isso?
Sim. Permanece em análise no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4.521/2016, que propõe instituir o pagamento do 13º salário também para beneficiários do BPC.
No entanto, até o momento, o projeto não foi aprovado e não há previsão concreta de votação. Enquanto a lei não mudar, os beneficiários do BPC devem organizar suas finanças com base apenas no valor mensal de um salário mínimo, sem contar com nenhum pagamento extra ao longo do ano.
É possível trocar o BPC por aposentadoria?
Sim, desde que o beneficiário cumpra os requisitos para uma aposentadoria. Quem recebe o BPC pode contribuir para o INSS como segurado facultativo e, ao atingir o tempo necessário ou a idade exigida, solicitar a aposentadoria.
Nesse caso, o BPC será cancelado automaticamente, já que os dois benefícios não podem ser acumulados. A troca costuma ser mais favorável, pois a aposentadoria garante 13º salário e gera pensão por morte para os dependentes. É importante destacar que quem recebe BPC não pode contribuir como facultativo de baixa renda (5%), pois a lei exige que essa categoria não tenha renda própria.
Quando o BPC é pago?
O pagamento do BPC segue o mesmo calendário mensal do INSS, com os depósitos organizados conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço.
Para consultar a data exata do próximo depósito, o beneficiário pode acessar o aplicativo, o site do INSS ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Cuidado com golpes
A antecipação do 13º costuma gerar mensagens falsas prometendo liberação de valores extras para beneficiários do BPC. O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail, e nenhum cadastro é necessário para receber o benefício mensal.
Qualquer dúvida deve ser esclarecida pelos canais oficiais do INSS. Desconfie de qualquer mensagem que peça dados pessoais ou ofereça pagamentos fora do calendário oficial.
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