O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da indenização do INSS pelo Zika vírus em 2026 para 337 famílias, cada uma recebendo R$ 50 mil em parcela única, até o dia 28 de maio. A medida beneficia filhos com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do Zika, reconhecida no nascimento.
Segundo o Ministério da Previdência Social e portarias oficiais, o benefício é regulamentado pela Lei nº 15.156/2025 e pela Portaria Conjunta INSS/MPS nº 69, publicadas pelo governo federal. Desde a criação do benefício, 1.485 famílias já foram contempladas com o valor, e o pagamento atual soma R$ 16,85 milhões liberados nesta nova fase.
Para receber o valor, a família precisa comprovar que a criança possui deficiência permanente associada à síndrome congênita do Zika e não pode acumular compensações judiciais pelo mesmo fato.
A indenização de R$ 50 mil é paga com uma pensão especial vitalícia, ambas depositadas na conta bancária do responsável legal pela criança, e isentas de Imposto de Renda.
Quem tem direito à indenização do INSS por Zika vírus?
O pagamento é destinado a famílias de crianças brasileiras nascidas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita do vírus Zika, quando a relação entre a deficiência e a infecção durante a gestação é comprovada. O diagnóstico deve ser atestado por equipe médica responsável e reconhecido pelo sistema de saúde oficial (SUS).
Só têm direito à indenização as famílias que não receberam decisão judicial com compensação financeira pelo mesmo motivo. Se já houver processo indenizatório na Justiça, é preciso optar por um dos benefícios, não sendo possível acumular valores pagos por decisão judicial e pela via administrativa do INSS.
O benefício contempla também a pensão especial vitalícia, correspondente ao teto da Previdência Social, regulamentado em R$ 8.475,55 para 2026, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. O pagamento da indenização é feito na mesma conta bancária utilizada para o recebimento da pensão mensal.
Como solicitar a indenização por Zika vírus em 2026
O pedido deve ser realizado diretamente ao INSS, apresentando laudos médicos detalhados que atestem a associação entre a deficiência permanente e a síndrome congênita do Zika. Todos os documentos devem comprovar o vínculo materno-infantil e a data do nascimento, além do histórico de gestação durante surtos da doença.
Recomenda-se reunir laudos médicos, exames laboratoriais, comprovantes de residência, documentação pessoal da criança e dos responsáveis, e laudos ou declarações do SUS referentes ao diagnóstico da síndrome.
Procedimentos administrativos seguem o regulamento da Portaria Conjunta INSS/MPS nº 69/2025 e, em caso de dúvida, o canal Meu INSS e o telefone 135 estão disponíveis para orientações oficiais.
Entenda o valor da indenização do INSS pelo Zika vírus em 2026
O valor de R$ 50 mil, definido em lei, é pago em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2 de julho de 2025 até a data do pagamento, conforme dados do IBGE. Esse valor não sofre desconto de Imposto de Renda e não entra na base de cálculo de outros benefícios assistenciais.
É importante observar que o direito ao valor é pessoal e intransferível. Famílias que já receberam indenização judicial não podem acumular o benefício pago pelo INSS e, caso tenham ações pendentes, precisam optar formalmente por uma das opções antes do pagamento ser liberado.
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Perguntas Frequentes
Quem regulamenta o pagamento da indenização do INSS pelo Zika?
O pagamento segue a Lei nº 15.156/2025 e a Portaria Conjunta INSS/MPS nº 69/2025, que estabelecem quem tem direito e os procedimentos para solicitação.
A indenização pode ser acumulada com outros benefícios?
Não. Caso a família já tenha recebido compensação judicial pelo mesmo motivo, deverá escolher entre a indenização administrativa do INSS ou a judicial, não sendo permitido acumular valores.
É necessário pagar Imposto de Renda sobre a indenização?
Não. O valor de R$ 50 mil é isento de tributação, conforme previsão legal, e depositado diretamente na conta do beneficiário vinculada à pensão especial.
Quais documentos são exigidos para solicitar o benefício?
É imprescindível apresentar laudos médicos detalhados, documentação oficial da criança e dos responsáveis, histórico de gestação e comprovação da relação com o Zika vírus, além da certidão de nascimento.
Até quando será procedido o pagamento desta etapa?
Os depósitos dessa fase serão efetuados até 28 de maio de 2026, diretamente nas contas dos responsáveis das 337 famílias qualificadas nesta etapa, conforme calendário oficial do INSS.
