O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,5 bilhões em pagamentos de RPVs ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando 132.614 pessoas.
Os depósitos contemplam segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos previdenciários e aguardavam a liberação dos valores pela Justiça Federal.
Confira o que são as RPVs, quem tem direito ao pagamento e como consultar quando o dinheiro será depositado.
O que o Conselho da Justiça Federal liberou
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou uma nova liberação de pagamentos. A medida destrava recursos para pessoas que venceram disputas judiciais ligadas a benefícios.
Os pontos centrais do anúncio são os seguintes:
- A liberação de bilhões de reais em ações de natureza previdenciária e assistencial
- Um amplo grupo de pessoas beneficiadas com os pagamentos ligados ao INSS
- A destinação dos valores a quem obteve vitória judicial contra o instituto
- A liberação aprovada de uma só vez, em um bloco de pagamentos
Vale esclarecer um ponto sobre os números do anúncio. Somando todos os tipos de processo, e não apenas os do INSS, o total geral de valores liberados pelo Conselho chega a cerca de R$ 2,5 bilhões.
O que são as RPVs
Os pagamentos desta liberação são feitos por meio das chamadas RPVs. Entender esse mecanismo ajuda a compreender por que o dinheiro é liberado em etapas.
As RPVs podem ser entendidas pelos seguintes pontos:
- A sigla RPV significa Requisição de Pequeno Valor, usada em pagamentos da Justiça
- É o instrumento que organiza o repasse de valores devidos após decisões judiciais
- O Conselho controla a liberação observando as previsões do orçamento público
Por causa desse controle orçamentário, os pagamentos são aprovados aos poucos. O Conselho costuma liberar as RPVs em blocos, à medida que os recursos ficam disponíveis dentro do orçamento.
Esse modelo explica por que os valores não saem todos de uma vez. A liberação em etapas é uma forma de manter os pagamentos dentro dos limites financeiros previstos para o período.
Quem tem direito a receber os valores
A liberação atende um grupo específico de cidadãos definido pela própria Justiça. O direito ao pagamento está ligado ao resultado de processos já julgados.
Têm direito a receber os valores as pessoas que se enquadram nestes casos:
- Quem obteve vitória em ação de revisão de aposentadoria contra o instituto
- Quem ganhou processo sobre a concessão de auxílio-doença na Justiça
- Quem teve decisão favorável em ações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Quem venceu disputas sobre o pagamento de pensões e outros temas previdenciários
O ponto em comum entre todos os beneficiados é a vitória judicial. Os valores correspondem a quantias que a Justiça reconheceu como devidas ao cidadão pelo instituto.
Por isso, a liberação não alcança quem não tem ação judicial em andamento. O pagamento é restrito a quem entrou na Justiça e já teve o processo julgado de forma favorável.
Quanto foi liberado em cada região do país
Os valores previdenciários da liberação estão divididos entre as regiões da Justiça Federal. Cada Tribunal Regional Federal recebe uma parte do total destinado aos processos do INSS.
A divisão dos valores ligados ao INSS entre os tribunais é a seguinte:
- TRF da 1ª Região — cerca de R$ 624,9 milhões, para 36.476 beneficiários, com sede no Distrito Federal.
- TRF da 2ª Região — cerca de R$ 162,4 milhões, para 10.266 beneficiários, com sede no Rio de Janeiro.
- TRF da 3ª Região — cerca de R$ 339,8 milhões, para 14.560 beneficiários, com sede em São Paulo.
- TRF da 4ª Região — cerca de R$ 364,1 milhões, para 27.855 beneficiários, com sede no Rio Grande do Sul.
- TRF da 5ª Região — cerca de R$ 394,5 milhões, para 30.337 beneficiários, com sede em Pernambuco.
- TRF da 6ª Região — cerca de R$ 202,5 milhões, para 13.120 beneficiários, com sede em Minas Gerais.
Cada tribunal atende uma área específica do território nacional. A região de residência do beneficiário define qual tribunal é responsável pelo seu processo e pelo respectivo pagamento.
Como saber a data do depósito
Um ponto importante é que a liberação pelo Conselho não significa o depósito imediato. Há uma etapa seguinte que define quando o dinheiro de fato chega à conta.
O caminho até o depósito funciona da seguinte forma:
- O Conselho da Justiça Federal libera os valores, mas não realiza os depósitos
- Cada um dos seis tribunais regionais é responsável por efetivar os pagamentos
- A data exata do depósito é definida pelo tribunal de cada região
- O beneficiário deve consultar o tribunal da sua área para saber o dia do crédito
Por isso, quem aguarda o pagamento deve procurar o tribunal da própria região. É nesse canal que o cidadão confirma a data em que o valor estará disponível para saque.
Continue acompanhando o portal Alerta Gov e fique por dentro de todas as atualizações sobre os RPVs do INSS. Assista também ao vídeo completo abaixo para saber de outros pagamentos do instituto:
