O INSS começa a pagar nesta terça-feira (7) cerca de R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) a 149,5 mil pescadores em todo o país.
O dinheiro sai em parcela única e vai para quem já teve o benefício aprovado, mas ainda aguardava a liberação dos valores, referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Confira, a seguir, o que é o benefício, quem recebe, o que permitiu essa liberação e como consultar o pagamento.
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O seguro-defeso paga um salário mínimo por mês de defeso, o que dá R$ 1.621 por parcela em 2026. O benefício pode chegar a cinco parcelas, conforme a duração da proibição da pesca em cada região.
Nesta terça-feira (7), porém, o pagamento sai em parcela única: o pescador recebe de uma vez só o total das parcelas atrasadas a que tinha direito. Veja, na prática, quanto isso representa conforme o número de meses de defeso:
| Parcelas em atraso | Cálculo | Valor total a receber |
|---|---|---|
| 2 meses | R$ 1.621 × 2 | R$ 3.242 |
| 3 meses | R$ 1.621 × 3 | R$ 4.863 |
| 4 meses | R$ 1.621 × 4 | R$ 6.484 |
| 5 meses | R$ 1.621 × 5 | R$ 8.105 |
Ou seja, um pescador que tinha quatro parcelas represadas recebe R$ 6.484 de uma só vez nesta terça (7).
O que é o seguro-defeso e quem recebe nesta terça (7)
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal nos meses em que a pesca fica proibida por lei, o chamado defeso, período criado para proteger a reprodução dos peixes. Como não pode trabalhar, o pescador recebe um salário mínimo por mês parado para garantir a renda.
Nesta terça-feira (7), o INSS começa a pagar cerca de R$ 874,5 milhões a 149,5 mil pescadores artesanais. O dinheiro vai para quem já tinha o pedido aprovado e apenas aguardava a liberação, referente a períodos de defeso anteriores a 2026.
O que permitiu a liberação desses valores
O pagamento desses valores atrasados só foi possível após a Lei nº 15.399, de 2026, publicada em maio. A norma atualizou as regras do seguro-defeso e manteve a autorização, em caráter excepcional, para quitar os benefícios em atraso.
Na prática, foi essa lei que destravou um dinheiro que já era dos pescadores, mas estava parado por falta de uma autorização específica. Para entrar no lote desta terça (7), era preciso ter solicitado o benefício dentro do prazo legal e cumprir todos os requisitos exigidos.
A operação é resultado de um trabalho conjunto do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pela tecnologia que emite as parcelas.
Quem tem direito ao benefício
Segundo as regras oficiais do seguro-defeso, tem direito ao benefício o pescador profissional artesanal que cumpre, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Viver exclusivamente da pesca artesanal, sem outro emprego ou fonte de renda;
- Ter registro como pescador profissional artesanal, ativo e atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
- Estar inscrito e regular como segurado especial da Previdência Social;
- Comprovar o exercício da pesca no período entre um defeso e outro;
- Ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Além disso, é preciso cumprir o tempo mínimo de exercício da atividade exigido antes do início do defeso e não estar recebendo outro benefício da Previdência ou seguro-desemprego, salvo as exceções previstas em lei.
Onde o dinheiro cai e como sacar
O seguro-defeso é pago pela Caixa Econômica Federal. Para quem já tem conta na Caixa, o valor entra direto nela. Já o pescador sem conta ativa recebe numa Poupança Social Digital, aberta automaticamente em seu nome, sem custo e sem precisar ir à agência.
Esse dinheiro é movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, onde dá para pagar contas, fazer compras pelo cartão de débito virtual, transferir por Pix e sacar sem cartão em caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Por que o pagamento estava parado
Muitos desses pescadores já tinham o pedido aprovado, mas os valores de defesos de anos anteriores não vinham sendo pagos por falta de autorização específica. Sem uma norma que liberasse esses recursos atrasados, os benefícios ficavam represados, mesmo com o direito reconhecido.
Foi esse impasse que a nova lei destravou, ao permitir, de forma excepcional, o pagamento desses períodos anteriores a 2026.
Na prática, o dinheiro que já era do pescador finalmente chega à conta, funcionando como um alívio para famílias que dependem da pesca e ficaram sem o valor por um bom tempo.
E se o seu pagamento não sair nesta terça?
Não receber no dia 7 não significa, necessariamente, perda do direito. O pagamento desta terça contempla apenas quem já teve o pedido aprovado. Se o seu ainda está em análise ou tem pendência, o caminho é:
- Acessar o Meu INSS ou a Carteira de Trabalho Digital e verificar a situação do requerimento;
- Regularizar o que estiver pendente, como o Cadastro Único ou o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap);
- Se o pedido foi negado, pedir a revisão pelos canais gratuitos, presenciais ou digitais, ou ligar para a Central 135.
Vale um alerta: o INSS não cobra taxa para liberar o seguro-defeso nem pede senha por telefone, mensagem ou redes sociais. Qualquer cobrança ou link prometendo agilizar o dinheiro é golpe.
Se você é pescador artesanal e aguardava esse valor, vale conferir a situação do seu benefício nos canais oficiais. Continue no Alerta Gov e fique por dentro de cada liberação e novidade sobre os benefícios que garantem a sua renda.
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