O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 3 bilhões a 4,5 milhões de segurados. Quem deixar o prazo passar pode ficar de fora da negociação para receber os valores de forma administrativa.
Aposentados e pensionistas do INSS têm até 20 de junho para contestar descontos não autorizados nos benefícios e entrar no acordo de ressarcimento do governo.
Veja, a seguir, o que são esses descontos, o passo a passo para contestar e como não cair em golpes nesta reta final.
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Os valores em jogo são os chamados descontos associativos: mensalidades cobradas por entidades, como associações e sindicatos, retiradas diretamente do benefício. O problema é que, em muitos casos, essas cobranças foram feitas sem o aposentado ou pensionista ter autorizado.
A revisão analisa os descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. Para devolver esse dinheiro, o Governo Federal criou um acordo de ressarcimento que já alcançou milhões de pessoas. Por meio dele, o segurado recebe os valores corrigidos pela via administrativa, sem precisar entrar na Justiça nem contratar advogado.
Passo a passo para solicitar o ressarcimento do INSS
Depois de identificar a cobrança indevida, reaver o dinheiro segue três etapas simples. Entenda o que acontece em cada uma:
- Conteste o desconto: acesse o Meu INSS ou vá aos Correios, informe que a cobrança não foi autorizada e registre a contestação, guardando o número de protocolo;
- Aguarde a resposta da entidade: a associação ou o sindicato responsável tem até 15 dias úteis para se manifestar e tentar comprovar que o desconto foi autorizado;
- Adira ao acordo: se a entidade não responder no prazo ou apresentar documentos irregulares, como assinaturas falsas, o sistema libera a opção de adesão ao ressarcimento.
A contestação pode ser feita pelos canais digitais, pelo telefone ou presencialmente. Já a adesão ao acordo só é possível pelo Meu INSS ou nos Correios. Concluída essa etapa, basta aguardar o depósito do valor corrigido.
O dinheiro de volta: como e quando você recebe
Essa é uma das etapas mais rápidas de todo o processo. Após a adesão ao acordo, o valor corrigido é depositado direto na conta do benefício, a mesma onde o segurado recebe a aposentadoria ou a pensão, em até três dias úteis. Não há necessidade de abrir nova conta nem de retirar o dinheiro em outro lugar.
Há ainda um grupo que nem precisa fazer o pedido. Indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem o ressarcimento automaticamente na folha de pagamento, sem ter de aderir ao acordo.
A medida facilita o acesso de quem costuma ter mais dificuldade com aplicativos e atendimentos digitais, garantindo que esse público também receba o que tem direito.
Últimos dias: o checklist para não perder o prazo
Com o prazo terminando em 20 de junho, resolver agora evita a correria de última hora e o risco de perder a data. Siga este checklist para não deixar nada para trás:
- Verifique o extrato do benefício no Meu INSS e procure por cobranças de associações ou sindicatos que você não reconhece;
- Conteste cada desconto indevido pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios;
- Anote o número de protocolo que aparece ao final, pois ele comprova que o pedido foi registrado;
- Acompanhe a resposta e, assim que a adesão for liberada, feche o acordo ainda dentro do prazo;
- Se tiver dificuldade com o celular, procure uma agência dos Correios, que faz o atendimento presencial.
Cuidado com os golpes nesta reta final
Quando o prazo se aproxima do fim, golpistas aproveitam a pressa e o medo de perder o dinheiro para enganar os segurados com mensagens e ligações falsas. Por isso, vale reforçar como o INSS realmente age:
- O órgão não pede dados pessoais nem pagamento por SMS ou WhatsApp;
- O instituto não cobra taxas e não trabalha com intermediários;
- A comunicação oficial acontece apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135.
E quem perder o prazo de 20 de junho?
Quem não contestar até a data corre o risco de ficar de fora da negociação para receber os valores pela via administrativa, que é a mais simples e rápida.
Ainda assim, mesmo após o fim do prazo de contestação, será possível aderir ao acordo de ressarcimento. Mas, para evitar etapas extras e demora, o ideal é resolver tudo dentro do prazo.
Você ou um familiar recebe aposentadoria ou pensão do INSS? Confira agora o extrato do benefício e conteste qualquer cobrança indevida antes de 20 de junho. Acompanhe o Alerta Gov para não perder nenhum prazo que envolva o seu dinheiro.
Saiba mais informações sobre os descontos indevidos do INSS, acessando o vídeo abaixo:
