Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para contestar descontos indevidos no INSS e recuperar o dinheiro cobrado sem autorização.
Esse é o último prazo, depois de duas prorrogações, e vale para cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025.
As mensalidades eram retiradas direto do benefício por associações e sindicatos, muitas vezes sem o segurado perceber. Até agora, o governo já devolveu mais de R$ 3 bilhões a cerca de 4,5 milhões de pessoas.
Confira, a seguir, o passo a passo para contestar pelo Meu INSS, como identificar a cobrança e o que acontece depois do pedido.
Como contestar o desconto indevido: o prazo está acabando
Qualquer aposentado ou pensionista do INSS que encontre no extrato uma cobrança de associação ou sindicato não autorizada pode contestar.
O pedido é gratuito, leva poucos minutos e precisa ser registrado até 20 de junho, último dia do prazo. Para fazer pela internet, tenha em mãos a sua conta gov.br:
- Acesse o aplicativo Meu INSS (Android ou iPhone) ou o site e faça login com a conta gov.br;
- Selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Confira a lista e marque as cobranças que você não autorizou;
- Informe um telefone e um e-mail para contato e confirme os dados;
- Envie a declaração para registrar oficialmente a contestação.
Quem prefere atendimento presencial ou tem dificuldade com aplicativos pode fazer a contestação pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
Como identificar um desconto indevido no extrato do INSS
A primeira providência é abrir o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS e analisar a lista de descontos. As cobranças irregulares costumam vir de associações ou sindicatos e aparecem com a sigla da entidade ao lado do valor retirado. Três sinais ajudam a reconhecê-las:
- Sigla desconhecida: o nome ou a abreviação de uma entidade à qual o beneficiário nunca se filiou;
- Valor baixo e recorrente: uma mensalidade pequena que se repete todos os meses e passa despercebida;
- Cobranças acumuladas: um único benefício pode reunir mais de um desconto indevido ao mesmo tempo.
A verificação é recomendada a todos os aposentados e pensionistas, além de quem recebe o BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Quando o segurado não consegue acessar o sistema sozinho, um representante legal pode fazer a consulta em seu nome.
O INSS já suspendeu as cobranças associativas após identificar as irregularidades. Ainda assim, a contestação continua necessária para reaver os valores descontados nos anos anteriores.
Lei proíbe descontos de associações e assegura a devolução
Até o início de 2026, a legislação permitia que associações e sindicatos descontassem mensalidades direto do benefício, desde que houvesse autorização do segurado. O esquema investigado mostrou que, em milhões de casos, essa permissão nunca existiu ou foi forjada.
A resposta veio com a Lei nº 15.327/2026, em vigor desde janeiro, que alterou a Lei de Benefícios e passou a proibir qualquer desconto de mensalidade associativa nos pagamentos do INSS, mesmo com autorização do beneficiário. A norma também garante a devolução integral dos valores cobrados de forma irregular.
A fraude foi revelada por uma investigação da Polícia Federal, que apontou entidades cadastrando aposentados sem permissão, com assinaturas falsas e gravações adulteradas.
O que acontece depois que você contesta
Depois do registro, a associação tem até 15 dias úteis para responder. Se ela não se manifestar ou apresentar um documento irregular, o próprio sistema libera a adesão ao acordo de devolução.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e devolve os valores com correção. Quem fecha a adesão costuma receber o dinheiro em até três dias úteis, na conta indicada.
Cerca de 6,4 milhões de pessoas já registraram a contestação, mas em torno de 2 milhões ainda não aderiram ao acordo, e quem já contestou antes não precisa refazer o pedido, porque a análise segue de forma automática.
Grupos especiais e atendimento em áreas remotas
Nem todo segurado precisa correr atrás do ressarcimento. Veja em qual situação você se encaixa:
- Tem 80 anos ou mais, é indígena ou quilombola e ainda não contestou: não precisa fazer nada, porque o INSS faz a contestação de forma automática;
- Está nesses grupos, mas já contestou por conta própria: é preciso entrar no Meu INSS e dar o aceite para formalizar a adesão ao acordo;
- Mora em região de difícil acesso, ribeirinha ou isolada: basta aguardar o PREVBarco, que resolve tudo na hora, sem agendamento.
Ao todo, cerca de 264 mil pessoas entram no atendimento automático dos grupos especiais. Já o PREVBarco é uma agência flutuante que percorre municípios do Norte do país: nas paradas, o beneficiário pode verificar o desconto, contestar e aderir ao acordo no mesmo dia. O calendário com as datas e cidades fica disponível no site do INSS e na Central 135.
O Alerta Gov acompanha cada etapa da devolução dos descontos do INSS e os prazos que colocam dinheiro de volta no bolso do aposentado. Quem depende do benefício pode continuar explorando o portal para não perder nenhuma atualização.
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