O que muda com a Medida Provisória assinada pelo presidente
O ato presidencial trouxe uma linha de crédito específica pela categoria pelo programa Move Brasil. A novidade amplia uma política pública lançada anteriormente pelos caminhoneiros para a renovação da frota nacional, com inclusão de uma nova faixa de profissionais beneficiados pela operação nos próximos anos.
Os pontos principais da Medida Provisória são:
- Volume total até R$ 30 bilhões pelo programa Move Brasil Táxis e Aplicativos
- Recursos repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pela operação
- Veículos com preço de até R$ 150 mil pela compra pelo motorista contemplado
- Tipos elegíveis: carros flex, híbridos flex, elétricos ou movidos só a etanol
As taxas de juros e os prazos finais serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional ainda nesta semana. A definição depende da reunião dos integrantes do órgão federal para a análise das condições do mercado financeiro no momento atual, com publicação das regras pelos canais oficiais antes do início efetivo das operações pelas instituições autorizadas.
O perfil dos motoristas elegíveis ao financiamento facilitado
A regra divide o atendimento entre dois grupos profissionais com características diferentes pela rotina de trabalho, e cada categoria precisa cumprir requisitos específicos para a elegibilidade pelo programa do governo federal.
Os requisitos para os motoristas de aplicativo são:
- Cadastro ativo há pelo menos 12 meses pela mesma plataforma de aplicativo
- Realização de pelo menos 100 corridas pelo período pela mesma plataforma
- Validação automática feita pela própria empresa do aplicativo pelo sistema
- Sem necessidade de comprovação pessoal de cada corrida pelo motorista
O passo a passo para solicitar o crédito do programa
O caminho pelo profissional para o pedido do financiamento foi desenhado pela simplicidade. A solicitação acontece pelo site oficial criado para a operação, com algumas etapas digitais pelo computador ou pelo celular do interessado, sem necessidade de presença física em uma agência durante a fase inicial pela análise dos requisitos.
As etapas do procedimento são as seguintes:
- Acessar o endereço oficial do Move Brasil pelo navegador do dispositivo (Android e iOS)
- Fazer o cadastro pela conta única do governo federal com login pessoal
- Autorizar o compartilhamento dos dados necessários para a análise da elegibilidade
- Aguardar a resposta do sistema pela caixa postal do gov.br pelo prazo legal
- Procurar uma instituição financeira credenciada a partir do dia 19 de junho
- Escolher o veículo pela montadora habilitada pelo programa Mover do governo
- Concluir a análise de crédito pela instituição escolhida pelo motorista
A resposta sobre a elegibilidade chega no prazo de até cinco dias úteis após a conclusão do cadastro. A confirmação pela caixa postal do gov.br traz a informação se o motorista atende ou não às condições do programa pelos critérios estabelecidos pela norma federal, com orientação pelos próximos passos pelo profissional contemplado pela análise.
As condições especiais para as motoristas mulheres
O presidente autorizou a definição de condições mais favoráveis para o público feminino pela operação pelo Conselho Monetário Nacional, com diferenciação prevista pelas regras do programa pela ampliação do acesso das motoristas pelo crédito.
As vantagens previstas pelas motoristas mulheres são:
- Possibilidade de taxas de juros menores pela operação pelo público feminino
- Prazos mais longos para o pagamento pelo cronograma do contrato pela mulher
- Financiamento de equipamentos adicionais de segurança pelo veículo da motorista
- Inclusão produtiva pelo aumento da presença feminina pela categoria pelas ruas
As mudanças paralelas para motofretistas e mototaxistas
A Medida Provisória trouxe ainda uma série de alterações pela atividade dos profissionais da motocicleta. O texto moderniza as regras antigas pela atividade dos motofretistas, motoboys e mototaxistas pela acomodação das novas realidades do trabalho pelos aplicativos pela última década pelo país.
As principais mudanças pelos profissionais de motocicleta são:
- Fim da obrigatoriedade da placa vermelha pelo veículo do motofretista
- Eliminação da inscrição paga pelo Detran pela atuação na atividade profissional
- Retirada da idade mínima de 21 anos para o exercício da função nas ruas
- Fim da obrigatoriedade do curso específico pela atuação no setor
- Remoção da exigência de dois anos de habilitação pelo trabalho com entregas
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