O governo federal pagou nesta terça (19) um novo lote do Auxílio Reconstrução. Com a liberação, o programa alcança 3.093 famílias atendidas em Juiz de Fora e Ubá, atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano.
O benefício de R$ 7,3 mil é pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal. O recurso pode ser destinado pela família para a reposição de bens perdidos pelo desastre ou pela reorganização da rotina da casa nas semanas seguintes.
Confira a seguir quem tem direito ao benefício, como confirmar os dados pelos canais oficiais e as outras frentes de apoio do governo aos atingidos pela tragédia mineira.
O novo lote do Auxílio Reconstrução pago nesta terça-feira
O quinto lote da temporada foi liberado pela equipe federal responsável durante o dia. O pagamento aconteceu pela conta poupança social digital de abertura automática em nome do titular, sem possibilidade de descontos ou compensações de dívidas anteriores pela legislação que cria o benefício.
Os números atualizados do programa pelos dois municípios são:
- Lote pago nesta terça-feira para 262 famílias da Zona da Mata mineira
- Atendimento contínuo pela inclusão à medida que as prefeituras enviam dados
- Sexto lote em processamento pela equipe técnica do governo federal
- Confirmação dos próximos habilitados prevista ainda para esta semana
A execução do programa é responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O processamento das informações é feito pela Dataprev pela viabilização dos pagamentos antes da liberação para cada beneficiário.
Quem tem direito ao benefício e o valor pago às famílias
O Auxílio Reconstrução está previsto pela Medida Provisória 1.338, publicada em 6 de março deste ano. A norma estabelece o pagamento para residentes em áreas atingidas pelo desastre com registro de dano material ou perda de bens pela tragédia nas duas cidades de Minas Gerais.
Os critérios principais para o recebimento são:
- Residência em área atingida pelas chuvas na Zona da Mata mineira
- Registro de dano material ou perda de bens pela tragédia ocorrida
- Município com calamidade pública reconhecida pelo governo federal até a data da MP
- Inclusão pela prefeitura pela autodeclaração do responsável familiar
O recurso não é considerado renda para fins de outros benefícios sociais. O titular pode receber o Auxílio Reconstrução sem perder o direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a outros pagamentos pelos canais regulares do poder público para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como confirmar o cadastro pelo Portal do Auxílio Reconstrução
A liberação efetiva do pagamento depende de uma etapa simples, mas obrigatória pela família. O responsável precisa acessar o portal oficial criado pela equipe técnica e validar os dados informados anteriormente pela prefeitura do município para a conclusão do procedimento de habilitação.
As etapas para a confirmação dos dados são:
- Acessar o Portal do Auxílio Reconstrução
- Fazer login pela conta única do governo federal pelo Gov.br do titular
- Conferir todas as informações cadastradas anteriormente pela prefeitura
- Validar os dados pelo botão de confirmação na última tela do procedimento
A confirmação só pode ser feita pelo responsável familiar pela rotina do procedimento. O acesso pela conta única exige login com nível prata ou ouro, e o atendimento pelo chat oficial está disponível pela página principal do governo federal, com seleção da opção Auxílio Reconstrução MG pela orientação personalizada.
O que fazer em caso de pendência no cadastro pela prefeitura
Algumas famílias podem encontrar a situação “Com Pendências” pela consulta do portal. A condição indica a identificação de inconsistências pelos dados enviados anteriormente pela equipe da prefeitura, com necessidade de correção pelos canais oficiais antes da continuidade do procedimento.
As principais inconsistências identificadas pelo sistema são:
- Divergência no CPF cadastrado pela base oficial do sistema federal
- Endereço residencial diferente do registro oficial pela prefeitura local
- Composição familiar com dados incompletos ou desencontrados pelo cadastro
- Documentação adicional necessária para a comprovação do dano material
A correção das pendências precisa ser feita diretamente pela prefeitura. O responsável familiar deve procurar a defesa civil local ou o setor de assistência social pela revisão dos dados originais, com solicitação de novo envio do cadastro pela base nacional.
A inclusão de novas famílias acontece de forma contínua, com novos lotes processados e divulgados pela página oficial do Auxílio Reconstrução nas próximas semanas.
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