Milhões de brasileiros estão se surpreendendo com uma nova regra que pode trazer economia e mais segurança nos próximos anos. A primeira via do novo documento de identidade agora é concedida de forma gratuita em todo o país, mas muitos ainda desconhecem esse direito.
Descubra como garantir o acesso ao documento atualizado e confira quem pode solicitar, prazos, documentos exigidos e o que muda em relação ao RG tradicional.
O que é a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o documento que substitui o antigo Registro Geral (RG) como identificação oficial do cidadão brasileiro.
Desde 2023, o novo modelo traz um número único nacional, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), válido em todos os estados, e inclui avanços, como QR Code antifraude, e possibilidade de integração com outros documentos.
Está disponível nos formatos físico (papel/cartão) e digital, trazendo mais proteção, praticidade e simplicidade no acesso a serviços públicos.
Quem tem direito à gratuidade na primeira via
Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas no Brasil podem solicitar a primeira via da nova identidade de graça. A gratuidade é obrigatória, conforme regulamentação federal, independente da faixa etária, renda ou local de residência.
Cobranças indevidas para emissão inicial do documento são irregulares, sendo fundamental denunciar ao órgão emissor ou Ouvidoria Estadual caso o solicitante se depare com exigência de pagamento.
Principais características do novo documento
- Número único: utiliza exclusivamente o CPF para registro em todo o território nacional;
- QR Code de segurança: permite checagem de autenticidade por qualquer órgão público ou privado autorizado, reduzindo a ocorrência de fraudes;
- Versão digital: pode ser baixada gratuitamente no aplicativo Gov.br;
- Inclusão de informações extras: possibilidade de incluir dados sobre tipo sanguíneo, doador de órgãos, CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, cartão SUS e certificado militar;
- Integração à biometria: foto do rosto e impressão digital para validação segura e prevenção de duplicidade.
Quais documentos são necessários para solicitar a CIN
Para emitir a primeira via gratuita, é obrigatório apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento original atualizada (conforme o caso);
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Documento oficial com foto (se possuir);
- Comprovante de residência atualizado (pode ser solicitado em alguns estados);
- Boletim de ocorrência em caso de furto/roubo do RG anterior (opcional para primeira via sem motivo de perda);
- Informações adicionais para inclusão (CNH, carteira de trabalho, título de eleitor, cartão SUS – caso deseje).
Menores de 16 anos devem estar acompanhados de um responsável legal para assinatura, com documentação apresentada por ambos.
Como solicitar a nova identidade passo a passo
- Acesse o site oficial Gov.br para agendar o atendimento no estado desejado;
- Separe toda a documentação exigida;
- No dia agendado, compareça ao local do Instituto de Identificação estadual informado no e-mail de confirmação;
- Realize a coleta biométrica (foto e digitais) e entregue os documentos;
- Aguarde o prazo informado para retirada ou recebimento do documento físico;
- Assim que receber, libere também a versão digital no aplicativo Gov.br gratuitamente.
Prazos, validade e como acompanhar
A entrega da CIN pode variar conforme a demanda do estado, mas normalmente o prazo médio é de 7 a 15 dias úteis após o atendimento presencial. A validade depende da idade do titular:
- 0 a 12 anos: 5 anos;
- De 12 a 60 anos: 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Acompanhe o status pelo próprio portal do governo ou aplicativo utilizado para o agendamento. O documento é aceito em todo o Brasil imediatamente após a emissão.
Situações especiais e inclusão de dados complementares
Quem perdeu documentos em situação de furto, roubo ou desastre, pode apresentar o boletim de ocorrência para facilitar a emissão. Pessoas com nome social, estrangeiros naturalizados e indígenas têm direito de registrar suas especificidades durante o pedido.
A CIN permite ainda, de forma opcional, registrar informações de saúde ou registros funcionais (órgão de classe, carteiras profissionais) se existirem.
O que fazer em caso de cobrança ou negativa
Qualquer exigência de pagamento para a entrega da primeira via da identidade nacional é irregular. O cidadão pode registrar reclamação no próprio órgão de expedição ou procurar a Ouvidoria do estado.
Em caso de negativa sem justificativa, consulte presencialmente um ponto do Instituto de Identificação local ou a Defensoria Pública para garantir o cumprimento do direito.
Para ter acesso a informações atualizadas sobre o novo documento, consulte diariamente o portal Alerta Gov. Aproveite para assistir ao vídeo abaixo:
