O pagamento do PIS/Pasep é um tema de grande relevância para milhões de brasileiros. Este benefício, que se destina a trabalhadores com carteira assinada, é uma forma de reconhecimento e apoio ao trabalhador brasileiro. A partir de hoje, os nascidos em fevereiro poderão acessar esse recurso, e é fundamental entender como funciona esse processo, quem tem direito e quais são os passos para realizar a consulta.
O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas que desejam incentivar a inclusão do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas. Para os trabalhadores do setor privado existe o PIS, já o Pasep é destinado para servidores públicos. Ambos oferecem um abono salarial que pode ser sacado anualmente, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos.
Objetivos do PIS/Pasep
Os principais objetivos do PIS/Pasep incluem:
- Apoiar o trabalhador: O abono salarial é uma forma de complementar a renda dos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade.
- Incentivar a formalização: Ao oferecer benefícios para trabalhadores com carteira assinada, o programa incentiva a formalização do emprego.
- Promover a inclusão social: O PIS/Pasep busca diminuir a desigualdade social, proporcionando um auxílio financeiro a milhões de brasileiros.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber abono salarial do PIS/Pasep, é preciso cumprir determinados requisitos. Os critérios são definidos pelo Ministério do Trabalho e podem variar de um ano para outro.
Requisitos para o PIS
Os trabalhadores do setor privado devem atender aos seguintes critérios:
- Necessário cadastramento no PIS há pelo menos cinco anos.
- Preciso ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Receber até dois salários mínimos.
Requisitos para o Pasep
Os servidores públicos devem cumprir os seguintes requisitos:
- Necessário cadastramento no Pasep há pelo menos cinco anos.
- Preciso ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base.
- Receber até dois salários mínimos.
Datas de pagamento do PIS/Pasep 2025
As datas de pagamento do PIS/Pasep são definidas de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. No ano de 2025, os pagamentos iniciaram em fevereiro e irão até agosto.
Tabela de pagamentos
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de Fevereiro |
| Fevereiro | 17 de Março |
| Março e Abril | 15 de Abril |
| Maio e Junho | 15 de Maio |
| Julho e Agosto | 16 de Junho |
| Setembro e Outubro | 15 de Julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de Agosto |
Como consultar o PIS/Pasep?
A consulta ao PIS/Pasep é essencial para os trabalhadores que desejam verificar se têm direito ao abono salarial. Há várias formas de realizar consulta.
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é uma ferramenta prática e acessível. Para utilizá-lo, siga os passos:
- Baixe o aplicativo: Disponível na App Store (iOS) e Play Store (Android)
- Realize o cadastro: Utilize seu CPF e a senha da conta Gov.br.
- Acesse a seção de contratos: Verifique se há informações sobre o PIS/Pasep.
Aplicativo Caixa Trabalhador
Outra opção é o Aplicativo Caixa Trabalhador, que oferece informações detalhadas sobre o benefício. Os passos para consulta são:
- Baixe o aplicativo: Disponível na App Store (iOS) e Play Store (Android)
- Faça o login: Utilize seu CPF.
- Consulte seu NIS: Acesse a opção “Meu NIS” para verificar seu status.
Telefone de atendimento
Podem adquirir informações através de ligações para:
- Central Alô Trabalho: 158
- Caixa Econômica Federal: 0800-726-0207
- Banco do Brasil (Pasep): 4004-0001 ou 0800-729-0001
Como realizar o saque do PIS/Pasep?
Após a confirmação do direito ao abono, o próximo passo é realizar o saque. O processo é simples e pode ser feito de diferentes maneiras.
Saque em conta corrente
Os beneficiários podem optar por receber o valor diretamente em conta corrente ou conta digital. Para isso, é necessário que a conta esteja vinculada ao PIS/Pasep.
Saque em terminais de autoatendimento
Outra alternativa é realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal. O trabalhador deve ter em mãos o cartão do PIS e um documento de identificação.
Saque em lotéricas
Os trabalhadores também podem retirar o abono em casas lotéricas, apresentando o cartão do PIS e um documento oficial com foto.
O que fazer em caso de dúvidas?
É comum que surjam dúvidas em relação ao PIS/Pasep, seja sobre o direito ao benefício ou sobre o processo de consulta e saque. Existem várias formas de obter esclarecimentos.
Central de Atendimento
A Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158) é um recurso útil para quem busca informações. Os atendentes estão disponíveis para responder perguntas e fornecer orientações.
Sites oficiais
Os sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil oferecem detalhadamente informações sobre o PIS/Pasep, além de atualizações sobre os pagamentos e requisitos.
Redes sociais
As redes sociais também podem ser uma fonte de informação, com perfis oficiais da Caixa e do Banco do Brasil divulgando novidades e respondendo a perguntas frequentes.
Novos critérios de elegibilidade
Em algumas ocasiões, os critérios para recebimento do PIS/Pasep podem ser alterados. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das regras vigentes para garantir seus direitos.
