O programa do Abono Salarial PIS/Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, disponibilizará aproximadamente R$ 30,7 bilhões para cerca de 25,8 milhões de trabalhadores, conforme dados do Ministério do Trabalho.
Entendendo o Abono Salarial PIS/Pasep
O Abono Salarial é um benefício financeiro concedido anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Ele é dividido em dois programas: o Programa de Integração Social (PIS), destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado para servidores públicos.
Valor do benefício
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518,00. O valor a ser recebido é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, que neste caso é 2023.
Quem administra os pagamentos
A administração dos pagamentos é dividida entre duas instituições financeiras:
- Caixa Econômica Federal: responsável pelos pagamentos do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada.
- Banco do Brasil: encarregado dos pagamentos do Pasep aos servidores públicos.
Critérios para receber o Abono Salarial
Para ter direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2025, os trabalhadores precisam atender a uma série de requisitos estabelecidos pelo governo.
Tempo de cadastro
Um dos primeiros requisitos é estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Isso significa que a data do primeiro emprego deve ser anterior a 2018 para que o trabalhador seja elegível ao abono referente ao ano-base 2023.
Tempo de trabalho no ano-base
O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2023. Esses dias não precisam ser consecutivos, podendo ser intercalados ao longo do ano.
Faixa salarial
A remuneração média mensal no ano-base não pode ter ultrapassado dois salários mínimos. É importante lembrar que o valor considerado é o do salário mínimo vigente em 2023.
Informações corretas na RAIS ou eSocial
Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, referentes ao ano-base 2023.
Vínculo empregatício
O benefício é destinado a trabalhadores de empresas que contribuem para o PIS ou o Pasep. Isso exclui algumas categorias, como empregados domésticos e trabalhadores rurais contratados por pessoa física.
Quem não tem direito ao Abono Salarial
Existem categorias de trabalhadores que não são elegíveis ao abono salarial PIS/Pasep.
Empregados domésticos
Trabalhadores domésticos, mesmo que formalmente registrados, não têm direito ao abono salarial. Isso se deve ao fato de que os empregadores domésticos, sendo pessoas físicas, não contribuem para o PIS/Pasep.
Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
Aqueles que trabalham no campo e são contratados diretamente por produtores rurais pessoa física também não são elegíveis ao benefício. A razão é semelhante à dos empregados domésticos: seus empregadores não recolhem as contribuições necessárias.
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
Profissionais que prestam serviços para pessoas físicas em áreas urbanas, como diaristas ou cuidadores, não se enquadram nos critérios para recebimento do abono salarial.
Trabalhadores de empresas optantes pelo Simples Nacional
Embora muitos acreditem o contrário, funcionários de empresas optantes pelo Simples Nacional têm direito ao abono salarial, desde que atendam aos demais requisitos do programa.
Calendário de pagamento do Abono Salarial 2025
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep 2025 foi unificado, o que significa que tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão o benefício de acordo com o mês de nascimento.
Datas de pagamento por mês de nascimento
Confira abaixo o calendário detalhado de pagamentos:
| Mês | Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro de 2025 |
| Fevereiro | 17 de março de 2025 |
| Março | 15 de abril de 2025 |
| Abril | 15 de abril de 2025 |
| Maio | 15 de maio de 2025 |
| Junho | 15 de maio de 2025 |
| Julho | 16 de junho de 2025 |
| Agosto | 16 de junho de 2025 |
| Setembro | 15 de julho de 2025 |
| Outubro | 15 de julho de 2025 |
| Novembro | 15 de agosto de 2025 |
| Dezembro | 15 de agosto de 2025 |
Prazo para saque
É importante ressaltar que os beneficiários terão até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do Abono Salarial.
Pagamentos em lotes
Os pagamentos serão realizados em lotes mensais, começando em fevereiro e se estendendo até agosto de 2025.
Como consultar o Abono Salarial
A consulta já está disponível, permitindo que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e o valor a receber com antecedência.
Consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
É possível consultar o Abono Salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Siga estes passos:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado.
- Em seguida acesse o sistema com o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br.
- Na tela inicial, toque em “Benefícios”.
- Em seguida, selecione “Abono Salarial”.
- O aplicativo informará se você está habilitado para receber o benefício e, em caso positivo, o valor e a data de pagamento.
Consulta pelo Portal gov.br
Outra opção é realizar a consulta diretamente pelo portal gov.br:
- Acesse através do site oficial do governo federal (gov.br).
- Faça login com suas credenciais.
- Na área de serviços, procure por “Abono Salarial”.
- Siga as instruções para verificar sua situação.
Consulta por telefone
Para quem prefere o atendimento telefônico, é possível consultar o abono salarial através da central de atendimento:
- Ligue para o número 158.
- Siga as instruções do menu eletrônico.
- Tenha em mãos seu número de CPF para fornecer quando solicitado.
Consulta presencial
Em casos excepcionais, quando não for possível realizar a consulta pelos meios digitais ou telefônicos, o trabalhador pode buscar atendimento presencial:
- por meio de uma agência da Caixa Econômica Federal (para PIS) ou do Banco do Brasil (para Pasep).
- Apresente um documento de identificação com foto.
- Solicite informações sobre o abono salarial.
Cálculo do valor do Abono Salarial
O valor do Abono Salarial PIS/Pasep não é o mesmo para todos os beneficiários, pois depende da quantidade de tempo trabalhado no ano-base.
Fórmula de cálculo
O cálculo é realizado da seguinte forma:
Primeiro, divide-se o valor do salário mínimo atual por 12 (meses do ano). Em seguida, multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano-base.
Por exemplo, considerando o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025:
R$ 1.518,00 ÷ 12 = R$ 126,50
Esse valor (R$ 126,50) é então multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Tabela de valores
Para facilitar a compreensão, veja a tabela abaixo que mostra o valor do abono de acordo com os meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 126,50 |
| 2 meses | R$ 253,00 |
| 3 meses | R$ 379,50 |
| 4 meses | R$ 506,00 |
| 5 meses | R$ 632,50 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 7 meses | R$ 885,50 |
| 8 meses | R$ 1.012,00 |
| 9 meses | R$ 1.138,50 |
| 10 meses | R$ 1.265,00 |
| 11 meses | R$ 1.391,50 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
Arredondamento
É importante notar que o valor final do abono será arredondado para o valor inteiro imediatamente superior. Isso significa que, mesmo que o cálculo resulte em centavos, o beneficiário receberá o próximo valor inteiro em reais.
