A ‘taxa das blusinha’, um imposto cobrado até maio de 2026, está passando por um processo de adaptação para o próximo ano. Se você é empresário ou consumidor de produtos internacionais, é fundamental estar atento às mudanças que serão implementadas em 2027 e entender como será a nova forma de cobrança.
O que foi a ‘taxa das blusinhas’?
A chamada ‘taxa das blusinhas‘ foi introduzida em agosto de 2024 e instituiu imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, que até então eram isentas para empresas registradas no programa Remessa Conforme.
A medida visava equalizar a carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos por plataformas online, após crescimento do e-commerce durante a pandemia. A sanção da lei ocorreu durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em 2025, a Receita Federal recolheu cerca de R$ 5 bilhões com esse imposto, e nos primeiros quatro meses de 2026, já foram apurados R$ 1,78 bilhão, superando o valor do mesmo período do ano anterior.
Apesar das críticas, a taxa ajudou a reduzir a disparidade tributária entre o comércio nacional e as importações feitas por plataformas internacionais.
Encerramento da ‘taxa das blusinhas’ em 2026
Em maio de 2026, o governo eliminou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 por meio da Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026, suspendendo temporariamente a cobrança da chamada ‘taxa das blusinhas’.
O que muda em 2027?
A partir de 2027, as compras feitas do exterior voltam a ter impostos, mas com um novo imposto chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o Imposto de Importação.
As regras serão diferentes, pois não vai ter mais isenção para compras pequenas (até US$ 50), e a alíquota será a mesma para produtos nacionais e importados. A alíquota prevista está em torno de 9,4%, mas só será confirmada até o final de 2026.
Além desse imposto federal, ainda vão existir os impostos estaduais chamados Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que variam entre 17% e 20%.
O que esperar até 2032?
Entre 2029 e 2032, vai acontecer uma grande mudança: o Imposto sobre ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal vão ser substituídos por um novo imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com isso, a carga total de impostos pode chegar a até 26,5%, uma das mais altas para importações no mundo. Também haverá um imposto seletivo para produtos como álcool, cigarros e veículos poluentes, mas as alíquotas ainda serão definidas.
Impactos para consumidores e empresas
Para os consumidores, isso significa que as compras internacionais ficarão mais caras a partir de 2027, já que não haverá mais isenção para pequenas compras. O imposto será destacado no momento da compra, o que aumenta a transparência, mas o custo provavelmente será repassado para quem compra.
Para as empresas, especialmente aquelas do varejo nacional, a cobrança igualitária da CBS é vista como uma forma de proteger empregos e incentivar a indústria brasileira.
Objetivos do governo e próximos passos
O governo tem como objetivo preservar o nível atual de arrecadação mesmo diante das mudanças propostas pela reforma tributária.
As alíquotas serão definidas com base em estudos técnicos detalhados e deverão ser aprovadas pelo Senado Federal, além de passarem pela avaliação de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Contudo, ainda permanecem pendentes definições importantes, como o valor final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e possíveis exceções para determinados produtos. Essas questões deverão ser esclarecidas até o final de 2026.
Dessa forma, é fundamental que consumidores e importadores permaneçam atentos às atualizações, a fim de planejar suas compras e estratégias de forma adequada. Para manter-se informado, continue acompanhando o portal Alerta Gov.
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