Compras internacionais de até US$ 50 ficam sem imposto federal a partir desta quarta (13). A medida acaba com a “taxa das blusinhas” e pode reduzir preços em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão do governo Lula já movimenta consumidores que aguardavam a retirada da cobrança sobre produtos importados de baixo valor. Confira o que muda nas compras online.
O que muda com o fim da taxa das blusinhas?
Antes da mudança, compras de pequeno valor já eram isentas de imposto federal caso fossem de pessoa física para pessoa física, mas, na prática, grande parte dos pedidos em lojas internacionais era tributada.
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RECEBER ALERTAS →Agora, desde que a loja estrangeira siga as regras do programa de conformidade “Remessa Conforme“, o consumidor ficará livre da cobrança extra para produtos abaixo de US$ 50.
Como funciona o Remessa Conforme?
O programa Remessa Conforme foi criado para aumentar a transparência nas importações de baixo valor. Ele exige que as empresas internacionais coletem e informem o CPF do cliente, detalhem os tributos pagos e se responsabilizem pelo envio correto das mercadorias. Só por meio desse programa será possível aproveitar da isenção do imposto federal nas compras de até US$ 50.
Para o consumidor, isso significa um processo de compra mais transparente e menos surpresas na hora de receber o produto. Mas é importante lembrar: compras acima de US$ 50 continuam sujeitas ao imposto de importação, mesmo dentro do programa.
Impactos para o consumidor brasileiro
A nova regra traz efeitos diretos no bolso do brasileiro e pode popularizar ainda mais o acesso a produtos importados. Antes, quem comprava itens de valor reduzido muitas vezes acabava pagando quantias de imposto, aumentando em até 60% o valor final da compra. Agora, esse custo desaparece nas compras até US$ 50, tornando o produto importado mais competitivo em relação ao mercado nacional.
Além disso, a agilidade no recebimento das mercadorias tende a aumentar com a integração dos sistemas das lojas internacionais ao Remessa Conforme, reduzindo extravios, fraudes e complicações logísticas.
Como ficam os impostos estaduais?
Embora o imposto federal tenha sido zerado, o consumidor ainda precisará pagar o ICMS — imposto estadual — sobre a importação, cuja alíquota é de 17%. Esse tributo é calculado sobre o valor total da compra e incide sobre todas as operações de importação, inclusive as de baixo valor. Portanto, embora a isenção do imposto de importação represente uma importante redução de custos, o ICMS segue obrigatório.
O que justifica a medida do governo?
Segundo o governo federal, a iniciativa de zerar o imposto de importação para compras até US$ 50 foi tomada diante da pressão popular e do entendimento de que a tributação onerava principalmente consumidores de menor poder aquisitivo. Além disso, a medida visa estimular o comércio eletrônico legal e ampliar controles, garantindo que o recolhimento de ICMS seja mais efetivo.
A decisão já vinha sendo discutida no Congresso e foi acelerada após manifestações de entidades de defesa do consumidor e protestos nas redes sociais. Com isso, o governo reforça sua agenda de pautas populares, ampliando o acesso dos brasileiros ao mercado internacional.
Como comprar com a nova isenção?
Consumidores que desejam aproveitar o fim do imposto federal nas compras internacionais precisam seguir algumas regras definidas pelo programa Remessa Conforme. O benefício vale apenas para pedidos dentro do limite permitido e realizados em plataformas participantes.
Para aproveitar a isenção, o consumidor deve:
- Escolher plataformas internacionais que participam do Remessa Conforme;
- Efetuar compras de valor até US$ 50 por pedido;
- Conferir o cálculo do ICMS aplicado na própria plataforma;
- Informar corretamente seu CPF e endereço;
- Acompanhar a rastreabilidade e detalhes do envio.
Vale ressaltar que a isenção só será válida se a loja aderente ao programa informar corretamente todos os dados à Receita Federal. Do contrário, o pedido pode ser taxado normalmente.
Previsões e próximos passos
Especialistas monitoram possíveis ajustes na regulamentação, caso surjam brechas ou usos indevidos das isenções. O governo sinalizou que acompanhará de perto os efeitos da medida, podendo aprimorar as regras caso haja abuso ou impactos negativos ao comércio nacional.
Enquanto isso, consumidores e plataformas devem observar de perto todas as orientações do programa Remessa Conforme, garantindo compras seguras e dentro dos critérios de isenção.
Quer continuar acompanhando mudanças em impostos e novas regras do governo? Continue acessando o portal Alerta Gov e confira diariamente as atualizações que impacta o seu bolso.
