O presidente Lula sancionou o novo piso salarial dos professores da educação básica, que sobe para R$ 5.130,63, com reajuste de 5,4%.
A medida está na Lei 15.437/2026, publicada no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, o aumento garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77.
Confira, a seguir, o que muda com o novo piso, como o reajuste passa a ser calculado e quem tem direito ao valor.
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Pela Lei 15.437/2026, o piso nacional do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de R$ 262,86 por mês. O valor é a base mínima para uma jornada de 40 horas semanais em toda a rede pública.
O reajuste de 5,4% assegura ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação, segundo o governo. Para efeito de comparação, se a regra antiga tivesse sido mantida, a correção em 2026 seria de apenas 0,37%.
Vale lembrar que o piso é a remuneração mínima da carreira, e não o salário final. O valor pode ser maior conforme o nível de formação, o tempo de serviço e a carga horária de cada professor.
Quem tem direito ao novo piso
A nova regra vale para os professores da educação básica das redes estadual e municipal em todo o país. Veja, de forma resumida, quem entra na garantia do novo piso:
- Professores efetivos: todos os docentes da educação básica pública estão garantidos pelo piso;
- Professores temporários: a lei passa a incluir, de forma expressa, os contratados por tempo determinado;
- Jornada de referência: o valor corresponde a 40 horas semanais, com pagamento proporcional para cargas menores.
Segundo a relatora da proposta, nenhum profissional pode receber menos que o piso correspondente à sua formação e à sua área de atuação. O novo valor vale para 2026, e cabe a cada estado e município aplicar o reajuste em sua rede.
Como o reajuste passa a ser calculado
A nova lei muda a fórmula de atualização do piso. A partir de agora, o reajuste anual soma o INPC, que mede a inflação, a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb, principal fundo que financia a educação básica.
A norma também determina que o piso não pode ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período. Para dar mais transparência, o Ministério da Educação passa a divulgar a memória de cálculo usada em cada atualização.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública e repassa recursos a estados e municípios. Ligar o reajuste a esse fundo busca tornar a atualização do piso mais estável e previsível ao longo dos anos.
Impacto de R$ 6,4 bilhões e valorização da categoria
De acordo com estimativas citadas no Congresso, a nova regra pode gerar um impacto de cerca de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os estados e municípios adotem o piso de forma integral.
As receitas do Fundeb financiam a maior parte dos salários dos professores, o que ajuda as redes de ensino a viabilizar o pagamento do novo piso. Para a categoria, um reajuste acima da inflação representa recuperação de poder de compra após anos de correções menores.
A mudança começou com uma medida provisória editada pelo governo em janeiro, que tramitou no Congresso e foi confirmada pelos parlamentares antes de virar lei. Ao enviar a proposta, o governo destacou que investir em educação significa garantir melhores condições de remuneração aos professores, reforçando a política de valorização da categoria.
Você é da educação ou conhece quem seja? Confira se a sua rede já aplicou o novo piso e acompanhe o Alerta Gov para não perder as próximas atualizações sobre os seus direitos.
