O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante atualização no processo de concessão de benefícios. Agora, a biometria do INSS será obrigatória para todos que solicitarem aposentadorias, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com exceção dos idosos acima de 80 anos.
A medida visa reforçar a segurança e evitar pagamentos indevidos, garantindo que os benefícios cheguem realmente a quem tem direito.
Como funciona a exigência da biometria no INSS
A nova diretriz foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 23 de junho de 2026. Segundo a portaria, quem deseja solicitar qualquer benefício previdenciário ou assistencial deverá comprovar que possui registro biométrico cadastrado em bases oficiais do governo. As principais opções aceitas são:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa etapa será realizada obrigatoriamente no momento do requerimento do benefício, tanto de forma presencial quanto pela internet. O objetivo é evitar fraudes e proteger a identidade dos beneficiários.
Público isento da obrigatoriedade biométrica
Nem todos precisarão cumprir essa nova exigência. Conforme publicado, a portaria garante que indivíduos com idade superior a 80 anos estão isentos do cadastro biométrico. Nesses casos, basta conferir a situação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentar um documento de identificação com foto válido, como RG.
Outros grupos isentos da biometria obrigatória:
- Migrantes, refugiados ou apátridas – mediante apresentação de protocolos oficiais ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Residentes no exterior – basta declaração consular ou documentação prevista em acordos internacionais;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivos de saúde, apresentando atestado médico emitido nos últimos 30 dias e que detalhe o motivo e prazo;
- Moradores de localidades de difícil acesso, comprovando a residência por documentos usuais ou declaração registrada no CadÚnico.
Ainda, estão isentos os requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte.
Quais benefícios exigem biometria e por quê?
A obrigatoriedade vale para aposentadoria, BPC/Loas e todos os benefícios assistenciais e previdenciários com pedido feito a partir do dia 21 de novembro de 2025. O processo busca garantir que apenas beneficiários legítimos recebam valores do INSS, ao dificultar tentativas de fraude utilizando dados de terceiros.
Com a ampliação da biometria, o INSS fortalece sua capacidade de identificar e proteger a comunidade beneficiária, especialmente no processo digital, cada vez mais adotado em todo o país.
O que muda para os idosos acima de 80 anos?
Quem possui mais de 80 anos está desobrigado do cadastro biométrico e pode apresentar apenas um documento original com foto para novos requerimentos ou atualizações cadastrais.
Isso minimiza burocracia e respeita as necessidades específicas dessa parcela da população, que muitas vezes enfrenta dificuldades para se locomover ou acessar serviços digitais.
Dispensa da Biometria: outros casos previstos
Além da faixa etária elevada, o INSS trouxe outros cenários em que a exigência da biometria pode ser dispensada, sempre mediante apresentação de documentação que comprove a situação especial do requerente.
1- Moradores no exterior
Basta apresentar declaração consular válida ou outra documentação prevista nos acordos internacionais.
2- Migrantes, refugiados e apátridas
Esses grupos precisam apresentar protocolos oficiais ou carteira específica de registro migratório.
3- Impossibilidade de deslocamento
Pessoas em situação de saúde delicada, com impedimento de deslocamento por mais de 30 dias, devem fornecer atestado médico recente especificando o motivo e duração da restrição.
4- Localidade de difícil acesso
Comprovação por meio de atestado de residência emitido por autoridade policial ou judicial, recibos recentes de contas de consumo ou declaração registrada no CadÚnico.
Exceções específicas para tipos de benefícios
A portaria do INSS prevê que salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte não exigirão o registro biométrico, simplificando o acesso e tornando o processo mais flexível para quem precisa de atendimento rápido.
Como realizar o cadastro biométrico
Para aqueles que ainda não possuem registro biométrico nas bases oficiais, a orientação é procurar os órgãos emissores responsáveis (como Detrans, Justiça Eleitoral ou órgãos estaduais para emissão da CIN) e atualizar seus documentos.
Agendamentos costumam estar disponíveis de forma online e devem ser feitos antes da solicitação do benefício, a partir da data de vigência da nova regra.
Fique de olho nessa novidade
Você é aposentado ou pensionista e quer pegar um consignado? Precisa ver isso antes.
E não se esqueça: continue acompanhando o Alerta Gov para ficar por dentro de mais notícias sobre o seu benefício!
